Numa altura em que os comentadores “independentes” ao serviço do governo do dia afiavam as línguas para darem a machadada final na declaração da perda de mandato aos 89 deputados da Assembleia da República (AR), eleitos pelas listas da Renamo, um renomado constitucionalista da praça decidiu vir a terreiro esclarecer as mentes altamente férteis quando é para desclassificar a oposição e vangloriar o governo. E, muitas vezes, a fertilidade interpretativa dos comentadores “independentes” ao serviço do governo persegue fins meramente estomacais, particularmente numa altura em que ainda há vagas por serem preenchidas na actual estrutura governativa.
E o afiar de línguas dos comentadores “independentes” seguia uma linha de pensamento iniciado pelo antigo Presidente da República, Armando Guebuza, aquando da tomada de posse dos deputados da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, no passado dia 12 de Janeiro. Ou seja, bastou que Guebuza iniciasse a “agitação” para todos, tal e qual, alinharem no mesmo diapasão de interpretação da lei.
Guebuza disse que os 89 eleitos pelas listas da Renamo ainda não eram deputados porque ainda não tinham tomado posse.
No entendimento de Guebuza, àqueles só se tornavam deputados, assim que tomassem posse. Em torno disso, iniciou o debate do prazo para a tomada de posse e os comentadores “independentes” logo lançaram o prazo de 30 dias, contados a partir de 12 de Janeiro.
Escritos em jornais, pseudodebates nas televisão e na rádio, os comentadores “independentes” não poupavam esforços para desclassificar os deputados da Renamo e o seu líder.
No sentido de parar com esta interpretação conveniente da lei, Gilles Cistac decidiu falar. E em poucas palavras deixou claro que os deputados não perdiam, de maneira nenhuma, os seus mandatos com base na interpretação que estava a ser feita. Esclareceu que uma coisa é tomar posse, segundo o regimento da AR, e outra coisa é tomar assento, segundo vem plasmado na Constituição da República. Esclareceu daí que os deputados perdem mandato, isso sim, em caso de não tomarem assento e não em caso de não tomarem posse.
Significa isto que o prazo dos 30 dias depois da tomada de posse não conta, nem tão pouco, para a eventual situação de perda de mandato.
Por aqui, os comentadores “independentes” ao serviço do governo, mesmo claros da interpretação, não se renderam. E na falta de argumentos jurídicos, decidiram entrar para ataques directos ao Dr. Gilles Cistac, classificando-o, nalgum momento, de profeta da desgraça.
Entretanto, enquanto digeriam a interpretação de Gilles Cistac, tentando buscar caminhos para ataques pessoais mais profundos, um outro profeta da desgraça (desta vez interno), também decidiu abrir a boca e dizer basta ao lambebotismo e interpretações convenientes.
Teodato Hunguana, figura que desde à primeira hora militou na Frelimo e ocupou várias pastasgovernamentais e de dirigismo de instituições públicas, de viva voz disse que Guebuza e os comentadores “independentes” ao serviço do governo estavam equivocados na sua interpretação. Ou seja, que Cistac está certo sim na sua interpretação, pelo menos no que à perca de mandato dos deputados diz respeito. E disse mais: Que Guebuza mentiu, ou então, equivocou-se quando disse que os 89 deputados da Renamo não eram ainda deputados por não terem tomado posse.
Teodato Hunguana esclareceu, a propósito, que aqueles tornaram-se deputados a partir da altura em que o Conselho Constitucional proclamou e validou os resultados. Faltava apenas a formalização dos seus novos cargos.
Por aqui morreu a tese do “inimigo externo” e os comentadores “independentes” ao serviço do governodecidiram tornar-se mudos. Não tiveram argumentos para contrariar essa interpretação, mas o CC já disse que a última palavra cabe a si. Entretanto, ao que tudo indica nem será mais necessária a intervenção do CC, pois brevemente os deputados da Renamo irão tomar posse, segundo garantias dadas por Afonso Dhlakama.
Portanto, sem a mão externa por detrás do tom crítico, o governo da Frelimo deverá, talvez, começar a combater os apóstolos da desgraça que, desta vez, vem de dentro.
MEDIA FAX – 09.02.2015
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