segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

DA CONSTITUIÇÃO QUE TEMOS A CONSTITUIÇÃO QUE PRECISAMOS

Moçambique precisa de uma Constituição Federativa, para remover as causas dos conflitos que muitas vezes chegam a ser armados depois de passarem pelas amotinações com queimas de pneus nas estradas que ficam então inviabilizadas e ainda por cima acompanhadas de assaltos e saques das lojas, cenários estes normalmente protagonizados ao nível da capital nacional. É o descontentamento provocado pela repressão dos interesses, das vontades, das tradições culturais e até das necessidades específicas de cada zona, de cada tribo de cada província e de cada região, a emergir em surto de violência que mal definida, mas real, a recusar a opressão. A opção por um Estado unitário em 1975, respondeu bem à necessidade de estarmos coesos para nos tornarmos impenetráveis às manobras colonialistas de dividir para reinar, mas actualmente, em nome da unidade nacional, estamos vivendo uma realidade que alimenta as tendências dominadoras de uma região, uma tribo, e sobretudo um partido sobre os outros moçambicanos. 

E são revoltantes estas tendências de neocolonização. Já chegamos ao momento em que é necessário assumirmos a nossa diversidade, mesmo ao nível constitucional, para que seja possível edificar uma Unidade Nacional autêntica, sem ser necessário sufocar uns para libertar outros. O medo do sistema federativo vem da convicção forçada de que ele enfraquecerá a Unidade Nacional, ou melhor, da falta de confiança numa Unidade Nacional autêntica. Parece que muitos de nós, principalmente muitos dos chefes, vivem constantemente temendo que a falsa Unidade Nacional possa ser desmascarada. E não acreditam na possibilidade de edificar a Unidade Nacional verdadeira. Julgam que uma vez instaurado o Federalismo, logo cada Estado Federativo começará a querer a Independência, a entrar em campanhas de desobediência… Não acreditam na possibilidade de construir a Unidade na diversidade, de modo formal e reconhecido. Precisamos de estudar experiências e realidades de outras nações modernas que optaram pelo federalismos, para nos libertarmos de nossos falsos medos e nos capacitarmos a preparar a nós próprios e à nossa realidade para que consigamos edificar o Federalismo que precisamos por ser o único sistema em que a Unidade e a Diversidade se podem conjugar. 

Os Brasileiros, Americanos, nigerianos por exemplo, têm sistemas de governação federativos mas nem por isso deixam de ser unidos. A federação permitiria definir os direitos e deveres do povo em cada Estado em relação ao seu Presidente e deste em relação àqueles. Também tornaria claros os direitos e deveres de todos em relação à Nação que a todos pertence e da qual todos fazemos parte. Ela seria uma defesa, mas também uma responsabilização. A educação cívica também poderia ser mais sólida. O diálogo nacional melhorava porque ficava mais iluminado. Tomemos como base de reflexão a questão dos recursos naturais. Esses tais que estão agora surgindo em “BUM”. Ousemos mesmo reflectir a partir da nossa grande e respeitável Vale Moçambique. Se a província de Tete tivesse à testa da sua governação, necessariamente, um dignitário eleito da maioria dos votos da população local, e precisasse da renovação desses mesmos votos para continuar a governar, seriam possíveis os desmandos que o Governo Moçambicano permite que sejam praticados sobre os moçambicanos que lá trabalham e mesmo sobre outros filhos do nosso Povo? 

Primeiro desmando, a discriminação salarial aberta. Tem três tipos de salários na nossa mineradora maior. Esses salários dependem de onde o indivíduo nasceu e/ou, como foi recrutado. Se nasceu em Tete, e foi recrutado lá mesmo, tem o salário mas baixo, sem direito a alojamento e subsídio de deslocação a Maputo. Se o trabalhador é de Maputo, mas foi recrutado directamente em Tete porque para lá se dirigiu tentando a sorte e batendo qualquer porta, tem um salário intermédio, também sem direito a subsídios de deslocação e alojamento. Felizardos são aqueles recrutados a partir de Maputo. Para igual trabalho, o dobro do salário, regalias de casa e viagens para Maputo… Esta violação do princípio de igual trabalho igual salário, chega a criar conflitos entre os trabalhadores que se odeiam, perseguem, e até recorrem à magia negra querendo mesmo matar uns aos outros porque inconformados com a injustiça que o Governo Central de Moçambique consente (ou se calhar obriga) que a Companhia pratique sobre eles. 

As violência culturais por exemplo, se tornariam inviáveis. Se para os comunistas da FRELIMO, pai e mãe não são importantes. UM governador da RENAMO nunca consentiria que o pai, a mãe e os sogros do Mineiro ficassem fora da assistência médica e medicamentosa que a companhia promete aos seus trabalhadores e respectivas famílias. Direito é para se dar e usufruir sem ninguém dificultar. O povo que vota na RENAMO não quer essa exclusão do papá, mamã, manos e mesmo as sograrias, dos benefícios da família. Daqui que a Constituição deve ser mudada mesmo para permitir que quem gosta de comunismo tenha Governador Comunista, e quem gosta da Família tenha Governador da RENAMO. A mudança constitucional não deve ser um arranjo mediano para acalmar a Guerra, mas uma renovação profunda para eliminar as causas desse maldito fenómeno que provoca mortes e desgraças. 

Os fundamentos de uma constituição federal para Moçambique não devem assentar na crise política, mas sim na realidade cultural, que temos de saber aceitar e enfrentar para podermos melhorá-la. O desenvolvimento, para ser sustentável, tem que caminhar em harmonia com a nossa realidade e personalidade culturais. Fizemos a Constituição de 75 aflitos com o perigo de fragmentação da Nação Moçambicana por invasores externos, fomos aplicando nela algumas mudanças cosméticas para acalmar crises internas, agora temos que ter a coragem de aceitar fazer uma constituição que de facto traduza a nossa realidade de sorte que uma vez cobertos por uma lei mãe harmonizante possamos enfim ser uma nação de facto unida e forte. O domínio de um grupo (tribal, político, regional…) sobre os demais, fragiliza a nossa sonhada Unidade Nacional. Para ser verdadeira, a Unidade tem de ser feita na autenticidade.

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