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Escrito por Emildo Sambo em 17 Fevereiro 2015
O trabalho da Equipa Militar de Observadores Internacionais da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), empossada a 01 de Outubro de 2014, para fiscalizar a desmilitarização da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, e assegurar a integração dos seus homens residuais nas Forças Armadas de Defesa e na Polícia, bem como a inserção social e económica daqueles que não possuam aptidão física, terminou e foi um fiasco, podendo não renovar o mandato.
Volvidos 135 dias da sua missão, ninguém sabe quantos guerrilheiros continuam sob o comando de Afonso Dhlakama, onde estão concretamente, quantas armas se encontram em poder do seu partido nem em que parte do território moçambicano estão escondidas. Não houve desmilitarização nenhuma, a “Perdiz” continua um partido político armado e ninguém sabe dizer qual será o futuro da guarda pessoal de Afonso Dhlakama.
O incumprimento das tarefas acima referidas significa que a Lei 29/2014, de 09 de Setembro, que estabelece os mecanismos para uma paz permanente e duradoira no país, e rubricada pelo antigo Presidente da República, Armando Guebuza, e Afonso Dhlakama, depois de muitas fricções e jogo de paciência, não é cabalmente efectiva.
José Pacheco, chefe da delegação do Executivo no diálogo político com a Renamo, disse à Imprensa, no fim da 94ª ronda, que “como Governo sentimos que não há condições de continuarmos o nosso trabalho contando com a observação internacional. A actividade vai continuar entre nós a nível político (...)”. O representante do Governo adiantou ainda que, apesar de os termos de referência do mandato da EMOCHM indicarem que o prazo ora esgotado pode ser prorrogado, tal pode não acontecer porque “não é automático”, e depende de um “desempenho concreto. Não cremos que haja matéria capaz de influenciar a manutenção de pessoas que não estão a fazer nada”.
A EMOCHM integra, para além de 23 peritos militares internacionais, nacionais, dos quais 35 do Executivo e igual número da Renamo. Pacheco considerou que durante os encontros com a Renamo, grande parte dos quais foram um fracasso, houve avanços que permitiram criar confiança entre as partes e podendo-se continuar o diálogo sem a presença de observadores internacionais, liderados por TseregoTseretse, chefe da missão do Botswana.
Do grupo de observadores estrangeiros constam três da África do Sul, três do Botswana, dois de Cabo Verde, três do Quénia, três do Zimbabwe, três da Itália, dois de Portugal, dois da Grã-Bretanha e dois dos Estados Unidos da América.
Refira-se que o Governo e o partido de Dhlakama nunca chegaram a um acordo relativamente à reintegração das forças residuais da Renamo e à sua inserção social e económica porque esta recusa-se a revelar quantos homens tem. A “Perdiz” alegou, inúmeras vezes, que a exigência do Executivo não tem relevância antes de apresentar o modelo a ser seguido para o efeito de modo que o processo fique claro. O Executivo chegou a anunciar a existência de 300 vagas para a integração mas nunca foram aceites pela sua contraparte.
Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, disse que o seu partido ainda não divulgou as listas dos homens a serem integrados nas Forças Armadas de Defesa e na Polícia porque aquando da assinatura do acordo de Cessação das Hostilidades Militares o Executivo produziu só uma ficha enquanto o que se exige é um documento completo e exaustivo.
“Nós sempre reunimo-nos muitas vezes com a EMOCHM, mas eles nunca [referia-se ao Governo] não aceitam reunir- -se, mesmo de forma separada”, afirmou Saimone Macuiana, que considera haver necessidade de prorrogar o trabalho da EMOCHM, por ser “indispensável. Ela já cumpriu a primeira parte relacionada com a cessação das hostilidades militares. (...) Esperamos que haja consenso, de modo a permitir que possa haver mais tempo para garantir a integração e enquadramento e inserção social”.
Entretanto, questiona-se também a seriedade do Governo e da Renamo ao longo dos 135 dias da missão os observadores, uma vez que estes apresentavam relatórios de trabalho mas nunca, pelo menos publicamente, a equipa foi informada de que não estava a cumprir os propósitos para os quais a EMOCHM foi criada. O que foi marcante durante esse período são acusações entre as partes à mesa de negociações, facto que impediu o progresso de vários processos.
Lei de Cessação das Hostilidades
Governo diz “adeus” à EMOCHM mas Renamo quer continuidade
Lei de Cessação das Hostilidades
O Governo e a Renamo entraram ontem numa nova divergência na mesa do diálogo político em curso há 94 rondas.
No centro da nova divergência está o fim da missão da Equipa Militar de Observadores para a Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), que termina dentro de uma semana.
O Governo diz que ao fim de 135 dias com poucos resultados efectivos naquilo que é a sua principal missão, nomeadamente, a desmilitarização da ala armada da Renamo, é hora de dizer adeus, pelo que, apesar da Lei da Cessação das hostilidades estabelecer a possibilidade de prorrogação, esta não deverá acontecer.
“Não cremos que haja matéria capaz de influenciar a manutenção de pessoas que não estão a fazer nada. É verdade que nos termos de referência há espaço para ser prorrogado, mas essa prorrogação não é automática. É em função do desempenho concreto”, disse José Pacheco, chefe da delegação do Governo, falando em conferência de imprensa no final da 94ª ronda do diálogo.
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