segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Exige-se qualidade no Parlamento

Segunda, 19 Janeiro 2015 00:00 |

PROACTIVIDADE e qualidade nos debates da Assembleia da República constituem a principal expectativa dos moçambicanos. Deputados e convidados à cerimónia da investidura da VIII Legislatura, que teve lugar segunda-feira, falaram sobre o assunto ao “Notícias”, reconhecendo que o Parlamento precisa de ter maior interacção com o eleitorado assim como tomar a dianteira na elaboração de propostas de leis.
Segundo eles, desde a primeira legislatura até à VII quase 90 por cento das propostas de lei foram apresentadas pelo Governo. Quanto à ausência da bancada da Renamo na cerimónia de posse, estes cidadãos consideram a atitude da “perdiz” de falta de respeito e de consideração para com o seu eleitorado.
A PAZ – considera Brazão Mazula, académico
O antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Brazão Mazula, considera que no conjunto dos desafios para a VIII legislatura o primeiro relaciona-se com a tomada de posse dos 87 deputados da Renamo que pautaram pela ausência na cerimónia de segunda-feira. O outro desafio, segundo Mazula, é a consolidação da paz, porque sem “este precioso bem” nada será feito. “Os parlamentares devem ter a capacidade de construir consensos sobre as questões candentes e fundamentais da vida do país”, disse Mazula, salientando que o Parlamento tem também o desafio de traçar políticas favoráveis à inclusão social e económica dos moçambicanos. Para Brazão Mazula, é importante que o Parlamento tome a responsabilidade de propor leis, saindo da actual situação em que quase 90 por cento das leis são propostos pelo Executivo. “Penso que uma das coisas que o Parlamento deverá fazer é trabalhar com o gabinete de preparação técnica para que seja ele (o Parlamento) a propor as leis, e isso faria com que os deputados não ficassem à espera de apenas pôr o selo branco nas propostas do Governo”.
O académico apela para que os deputados sejam mais proactivos, com resultados concretos, ao mesmo tempo que devem ter capacidade de prestar contas ao seu eleitorado, ao contrário do actual cenário, em que o eleitorado nem sequer conhece o seu representante no Parlamento. “Para isso é necessária uma reflexão profunda sobre o actual sistema eleitoral”, concluiu.
SATISFAZER O ELEITORADO – disse Rui Sixpence, parlamentar
Para o deputado pelo círculo eleitoral da Europa e Resto do Mundo, Rui Sixpence, os principais desafios para a presente legislatura resumem-se na necessidade de uma maior interacção entre os parlamentares e o eleitorado. Considera ainda importante que o Parlamento comece a elaborar propostas de lei e não esperar que a iniciativa venha do Governo.
O outro desafio que apontou é a necessidade da formação do deputado para que esteja à altura de elaborar leis e ter uma participação qualitativa nas plenárias e nas comissões de trabalho.
“O deputado deve estar à altura de interpretar os instrumentos e aprofundar o conhecimento sobre a legislatura”, disse Sixpence, defendendo que os representantes do povo “têm a obrigação de satisfazer a expectativa do eleitorado, que passa por leis que melhoram as condições de vida dos moçambicanos.
Segundo Rui Sixpence, o Parlamento deve ser um verdadeiro palco de debates democráticos. A ausência da bancada da Renamo na tomada de posse é, para ele, um desrespeito ao eleitorado e ao povo moçambicano no geral, que vê o Parlamento como um instrumento para a resolução dos seus problemas. “Não foi por acaso que eu viajei da Alemanha para tomar posse. É que este acto significa respeito à lei”, disse, acrescentando que o Parlamento é o espaço ideal para a Renamo apresentar as suas revindicações.
Foram eleitos nas eleições de 15 de Outubro 250 deputados, dos quais 144 para a bancada da Frelimo, 87 da Renamo e 17 do MDM.
PRIORIZAR O COMBATE À POBREZA – aponta Custódio Duma, jurista
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, apontou, por sua vez, três desafios para a presente legislatura, sendo o primeiro o preenchimento de assentos pelos deputados da Renamo que não se fizeram presentes na cerimónia de tomada de posse. Disse que a Renamo tem 30 dias para se apresentar ao Parlamento e que se não o fizer durante este período serão seguidos os mecanismos legais, sendo um dos quais a eleição de novos deputados para o preenchimento dos assentos vagos. “É claro que para decidir o quórum está estabelecido e a ausência da Renamo não impede que o Parlamento funcione”, observou.
O segundo desafio, de acordo com Duma, é o Parlamento procurar encontrar um debate mais inclusivo na definição dos grandes caminhos que o país deve seguir. Defende, neste contexto, que a Assembleia da República deve legislar sobre as grandes políticas para o desenvolvimento do país e que as mesmas devem ser tomadas na base de consensos entre as bancadas.
O outro desafio desta legislatura, na óptica do jurista, é o estabelecimento de uma maior interacção com os cidadãos. “O Parlamento deve ouvir todos os círculos eleitorais, incluindo o mais pequeno”, disse, reconhecendo que a legislatura anterior tentou estabelecer esta interacção, daí que existem no país leis que foram aprovadas sob proposta da sociedade civil.
Duma recordou que uma das críticas feitas à legislatura passada foi o facto de ter dependido inteiramente do Governo para a elaboração de propostas de leis. Como terceiro desafio, Custódio Duma aponta o combate à pobreza, que deve ser feita a nível de leis e não apenas a nível das políticas. “Por exemplo, a definição do Orçamento do Estado é feita pela Assembleia da República, e pode muito bem tomar como prioridade a alocação de valores para áreas ligadas à saúde, educação e alimentação”, disse o jurista, mostrando-se contra o facto de o maior bolo do Orçamento nos últimos tempos ser alegadamente canalizado para a área da Defesa e Segurança.
Para Duma, as questões de Defesa e Segurança podem sim consumir grande parte do Orçamento do Estado, mas isso deve acontecer quando o cidadão estiver satisfeito, o que significa ter acesso à saúde, à educação, alimentação e habitação.
FALTA DE RESPEITO AO POVO - refere Vitória Diogo, ex-ministra
Vitória Dias Diogo, ex-ministra da Função Pública, que tomou posse na segunda-feira como deputada da Assembleia da República, considera a auto-exclusão da Renamo do Parlamento como falta de respeito ao eleitorado que confiou neste partido nas eleições de Outubro último.
Disse não estar surpreendida com esta atitude,porque a Renamo tem atitudes imprevisíveis. “Acho que o ser humano tem de ser coerente e vertical. A Renamo tem-nos brindado com pratos diversificados no mesmo dia. Portanto, esta atitude tanto se podia esperar como não”, disse a ex-governante, salientando que a postura da Renamo revela falta de respeito aos moçambicanos.
Vitória Diogo apela à Renamo a ponderar sobre a sua decisão e apresentar-se ao Parlamento, tendo em consideração que os moçambicanos precisam de todos aqueles que foram eleitos para representar os seus interesses na Assembleia da República.
Quanto aos desafios para a presente legislatura, Vitória Diogo indicou que as prioridades devem estar ligadas ao processo de desenvolvimento e à consolidação da democracia e do Estado de Direito, para o progresso do país.
PARLAMENTO FISCALIZADOR – espera Venâncio Mondlane, deputado
VenâncioMondlane, deputado eleito pelo MDM, olha para a presente legislatura com maior expectativa, na esperança de que a mesma seja mais actuante, proactiva e interactiva, com iniciativas na elaboração de propostas de lei, “diferentemente do que vinha acontecendo desde a primeira legislatura, em que as propostas de lei eram submetidas ao Parlamento pelo Executivo”.
É que, para Venâncio Mondlane, eleito parlamentar pela primeira vez nesta legislatura, se a Assembleia da República (AR) é um órgão legislativo e tem por natureza a produção de leis, não faz sentido que deixe esta responsabilidade para o Executivo. “Penso que a iniciativa de apresentar propostas de lei deve ser uma primazia da AR”, considerou.
Mondlane espera ver um Parlamento mais produtivo, conhecedor dos dossiers em debate e, sobretudo, que sirva de ponte na interacção real entre o Governo e os eleitores.
O deputado acrescentou que o Parlamento deve ser um órgão fiscalizador por excelência e deixar de ser um órgão que reage apenas às iniciativas governamentais. “O Parlamento é o pilar que deve garantir que os eleitores tenham informação sobre os processos governativos do país”, disse, ao mesmo tempo que defendia a profissionalização do Parlamento.
Segundo Mondlane, “é necessária, sim, a profissionalização do Parlamento, mas, atenção, no sentido de que a democracia de que falamos seja algo genuinamente africano”. “Estamos a praticar uma democracia que tem uma certa história, daí que os países democráticos que andam pelo mundo mais avançado têm os seus órgãos legislativos altamente profissionais”.
REVER OS DESAFIOS – conclui Rosário Mualeia, parlamentar
ParaRosário Mualeia, deputado da Assembleia da República pela bancada da Frelimo, o principal desafio para esta legislatura é a continuidade dos projectos de reconstrução nacional, das grandes obras. Os outros grandes desafios estão ligados à educação, para que nenhuma criança perca a oportunidade de se formar. Mualeia, que foi vice-ministro do Turismo, Presidente do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro de Moçambique e governador da província de Gaza, aponta ainda os desafios que existem no sector hidráulico, na área da Saúde, na habitação e no emprego. “Portanto, é uma continuidade de desafios de desenvolvimento. São desafios permanentes que devem ser vistos em várias vertentes e em todo o país”, concluiu.
LEIS PELO DESENVOLVIMENTO – segundo Cidália Chaúque, ex-governadora de Nampula
A ex-governadora da província de Nampula, Cidália Chaúque, considera que esta é uma legislatura repleta de desafios, um dos quais será a continuação dos projectos de desenvolvimento do país. Reconheceu, por isso, que o importante será o cumprimento do programa do quinquénio, que certamente vai priorizar o desenvolvimento e o combate à pobreza.
Cidália Chaúque almeja ver aprovadas nesta legislatura leis que permitam o desenvolvimento de áreas como a saúde e a educação. “Gostaria de ver todas as mulheres a dar à luz no hospital, crianças a serem atendidas num centro de Saúde e a beberem água potável”.
“É verdade que isto agora é uma realidade, pois a mulher tem participado activamente em actos políticos e de governação, mas gostaria de continuar a trabalhar para que a igualdade do género seja uma realidade no nosso país”, disse.
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