O Pacote Anti-Corrupção não tem sido aplicado, de acordo com o relatório do Centro de Integridade Pública. O tráfico de influência, por exemplo, tão comum nos ministérios, sequer tem enquadramento legal.
As estratégias de combate à corrupção criadas pelo governo de Moçambique a partir de 2005 ainda não têm aplicação efetiva. O relatório do Centro de Integridade Pública (CIP) sobre o desvio de conduta de servidores concluiu que todos as medidas anti-corrupção são puramente formais e não têm força para combater a impunidade. “Não há um compromisso por parte do topo da hierarquia do Estado moçambicano de efetivamente lutar contra o problema. É uma questão cosmética. Mudam de nomes, de estratégias, mas, ao fim ao cabo, nada acontece”, diz Edson Cortez, co-autor do documento.
Falta capacidade técnica, rigor na lei e, sobretudo, vontade política. A fraqueza das instituições é um dos principais fatores que contribuem para a perpetuação das práticas ilícitas na administração pública. “Sobretudo em termos de formação das pessoas que deveriam iniciar essa luta. Se as atuações do Ministério Público e da polícia e a vontade política de prosseguir não forem conjugadas, a luta contra a corrupção será sempre uma miragem”, avalia por seu lado, o constitucionalista e professor universitário, em Maputo, Gilles Cistac.
Nas estatísticas mensais do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), não há menções recentes de casos envolvendo figuras públicas importantes. Sempre são relatados casos pequenos, que envolvem o desvio de pequenas quantias de dinheiro público, como um polícia a pedir algum valor ou um pequeno funcionário a desviar um valor insignificante. “A corrupção que se faz em matéria de contratação pública com instalação de empresas multinacionais não é tratada pelo GCCC. Parece que essas situações são imunes à investigação do Ministério Público. Os ‘grandes’ nunca são apanhados”, afirma Cistac.
Interesses "oficiais"
A ligação estreita entre políticos e empresas de seus interesses não é passível de punição em Moçambique. Com o Código Penal ainda não aprovado pela Assembleia da República, as investigações não podem seguir adiante. Não existe previsão legal para tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Segundo Edson Cortez, do CIP, também não há interesse oficial em apurar essas irregularidades. “O poder judicial é dominado pelo poder político. Se está a ocorrer uma investigação contra um detentor de cargo público com muita influência política, a apuração não segue adiante”.
Procurado pela DW África, o Gabinete Central de Combate à Corrupção não quis se pronunciar sobre o relatório do Centro de Integridade Pública de Moçambique.
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- Data 06.11.2013
- Autoria Karina Gomes
- Palavras-chave Moçambique, Corrupção, CIP, Ministério Público
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