quinta-feira, 19 de setembro de 2013

História de uma decisão judicial com consequências drásticas


História de uma decisão judicial com consequências drásticas (#canalmoz)

Maputo (Canalmoz) - Um litígio judicial opondo a CIPAN (uma unidade fabril da Companhia Industrial da Matola baseada em Nampula) à uma empresa local que fornecia matéria-prima à esta, levou o tribunal a decidir pelo encerramento da fábrica. Sucede, porém, que as consequências imediatas resultantes desta decisão judicial fora...m desastrosas: 60 pessoas que trabalhavam na fábrica de imediato no desemprego e três incêndios que se sucederam na fábrica, ora encerrada, destruíram quase por completo o edifício, causando prejuízos acima de 230 milhões de meticais.
A Direcção da Companhia Industrial da Matola (CIM) diz que “está gravemente agastada” com os três incêndios consecutivos, último dos quais em princípios de Setembro, que fizeram arder quase por completo as instalações da sua fábrica e armazéns em Nampula. Soube, entretanto, o Canalmoz, que a CIM está a responsabilizar, legalmente, o tribunal pela decisão que considera “insensível”.
“O último incêndio começou a lavrar a 1 de Setembro último. Consumiu quase por completo o estabelecimento fabril CIMPAN, propriedade da CIM naquela cidade, bem como edifícios contíguos”, informou a CIM em nota enviada à Imprensa.
“O fogo poderá ter sido provocado pela combustão, originada pelo acondicionamento de farelo, um produto inflamável que requer cuidados extremos e constantes no seu armazenamento”, explica a empresa.
O armazenamento de farelo, considerado “produto naquele local”, durante largo tempo sem o seu manuseamento e cuidados necessários, é consequência da existência de um conflito judicial que opõe a CIMPAN a uma empresa local, relativo a uma suposta dívida, o que fez originar uma penhora, encerramento e interdição às referidas instalações fabris, agora parcialmente destruídas pelo fogo.
A direcção da CIM aponta o dedo ainda ao fiel depositário, nomeado pelo tribunal, que não terá cumprido com as suas obrigações para as quais foi indicado, nomeadamente as de preservar o bem por si guardado.
“É entendimento da CIM que a indecisão e insensibilidade do tribunal, para com o impacto económico da sua decisão influenciou, sobremaneira, na extensão dos prejuízos ocorridos, pondo mesmo em causa a protecção reservada aos investidores nacionais e estrangeiros, pela legislação comercial e pelo sistema judicial contra o risco de decisões judiciais, que a CIM considera como sendo arbitrárias”, refere a nota da CIM.
Segundo a assessoria de Imprensa da CIM, a Administração da Companhia Industrial da Matola fez já desencadear os mecanismos legais, tendo em vista responsabilizar os agentes do Estado e o referido fiel depositário pelos prejuízos ocorridos (Redacção)

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