segunda-feira, 3 de junho de 2013

União Europeia embarga fundos de apoio às eleições: donde virá o dinheiro?

Canal de Opinião
Por: Noé Nhantumbo
 
Beira (Canalmoz) - Dificuldades acrescidas avolumam-se num processo que se tem revelado cheio de surpresas. Segundo certas fontes, a União Europeia anunciou um embargo em relação à eventual apoio às eleições em Moçambique enquanto a Renamo e o governo da Frelimo não se entenderem. Estamos perante uma forma concreta de pressão. Só que como qualquer acto, este novo desenvolvimento terá consequências concretas. Décadas depois da independência e da assinatura do AGP as finanças públicas são deficitárias.
A austeridade governamental nunca ultrapassou o reino das palavras.
Não há dinheiro para comprar nem medicamentos para o sistema nacional de saúde sem concurso a apoio externo sob forma de crédito ou donativo.
Incompreensivelmente e contra qualquer lógica há ou aparece dinheiro para adquirir veículo de luxo e 4x4 que não chegam a conhecer o matope de picadas moçambicanas.
O governo despesista que temos tem prioridades bem diferentes do que seriam formas práticas de eliminar o deficit orçamental e contribuir para a soberania financeira do país.
Quem vive pedindo não se pode considerar independente e livre da chantagem que muito bem sabemos, acompanha muitos dos milhões de dólares prometidos ou anunciados como apoio ao país.
Condicionar apoios a alguma acção política de acordo os padrões definidos por seus governos faz parte dos instrumentos utilizados frequentemente pelas chancelarias ocidentais. ´
É a política do “linkage”. Muitas vezes a moeda de troca é a adopção de práticas de direitos humanos, democracia, política aceites ou recomendadas pelos financiadores. Neste caso trata-se de uma forma encontrada para corrigir posturas do passado. A União Europeia tem a plena consciência de que os últimos desenvolvimentos políticos em Moçambique têm muito a ver com a forma como foi negociada a paz e como foram feitas pressões para que a Renamo aceitasse um status que não foi resultado das eleições sucessivamente havidas em Moçambique.
A paz aparente que vigora em Moçambique foi e é consequência da aceitação pela Renamo, de uma situação eleitoral anómala. Os níveis de violência pós-eleitoral do passado, no Quénia ou Zimbabwe não aconteceram em Moçambique porque um dos interlocutores prejudicados pelos resultados não enveredou para a guerra. Isto é um facto inegável.
Mas com a derrapagem visível do processo político em Moçambique, ameaçando o que era tido como ganhos, avultados investimentos e presença financeira considerável, de bancos e corporações industriais europeias e americanas, as chancelarias começam a fazer contas. Havendo guerra ou instabilidade progressiva não haverá retornos dos investimentos efectuados.
Mesmo que o governo caminhe para uma corrida armamentista visando construir um exército que faça frente a uma eventual guerrilha da Renamo nada existe de concreto garantindo que o governo vencerá tal confrontação militar.
A ter tomado essa decisão é de crer que os analistas militares e de segurança, a espionagem internacional existente no terreno, já tenha feito as leituras apropriadas, para um aconselhamento de opções mais perto do que é a realidade moçambicana e seus interlocutores políticos de hoje.
Depender e sustentar a execução orçamental através de donativos e créditos dos outros tem consequências.
Parando o programa de apoio orçamental as eleições quantos mais programas terão o mesmo fim?
Os planos de reabilitação de barragens hidroeléctricas arrancarão? As estradas contempladas irão ser construídas? Qual será a reacção de Pequim? Irá o governo da Frelimo solicitar assistência financeira ao Brasil, Índia e China ou Rússia?
Há muitas perguntas e cenários por equacionar. A situação alterou-se consideravelmente.
Atendendo que as contas e os dinheiros devem ser canalizados agora para que as coisas corram da melhor forma possível, algo tem de ser feito pelo governo.
Decisões ponderadas e consensuais ajudariam o país a manter-se em paz e com os ritmos de desenvolvimento actuais.
Não é de prever que as corporações investindo pesado em Moçambique não reajam e seus investimentos e dinâmicas não sofram retracção.
Uma leitura do posicionamento da União Europeia pode ser de que a saúde política do país não está boa. Outro recado para o governo é de que não pode avançar só se quiser reconhecimento internacional pleno. Outros dirão que se trata de uma tentativa de ingerência nos assuntos internos moçambicanos mas quem vive em dependência permanente, não tem escapar a pressões deste tipo e natureza.
Moçambique e seu governo precisam de tomar consciência de que as coisas não podem ser conduzidas sem consideração pelo pensam os outros.
Restabelecer a confiança mínima para que o processo eleitoral seja uma forma de organizar a vida política e governamental com plena aceitação de todo é um dos passos que as partes envolvidas em negociações devem dar sem demoras.
Existem condições para realizar estas actuais negociações de modo maduro e aberto.
Arrogância, prepotência, falta de respeito pelos outros, mentira e jogo sujo, as famosas fintas de Gaborone, tudo isso deve ser deixado fora da sala em que decorrem as negociações ou debate entre o governo e a Renamo.
Ninguém ganhará com uma nova guerra e a compreensão da gravidade das consequências, deveria travar os “falcões” sedentos de sangue inocente.
Para além dos aspectos políticos na agenda, é preciso revisitar o dossier dos antigos combatentes, os desmobilizados do governo e da Renamo e demonstrar capacidade de realizar uma reintegração social que dignifique estes moçambicanos.
Um ataque inteligente e diligente ao dossier económico, através de uma ampla auscultação de importantes segmentos nacionais vai trazer novas fontes de receitas fundamentais para o estado e diminuir a dependência externa.
A origem dos diferendos de hoje é antiga. As assimetrias regionais, a exclusão político e económica, o açambarcamento de tudo o que possui algum valor, a manipulação da lei de terras a favor dos detentores de cargos governamentais, a politização dos créditos são questões que produzem insatisfação não só social.
Uma premeditada reforma compulsiva de integrantes das FADM provenientes da Renamo fez crescer neste partido a ideia de que estava preparando a sua decapitação.
Tudo isto concorre para clivagens e desarranjos no funcionamento dos órgãos governamentais, dos partidos políticos e da sociedade em geral.
Há preocupações legítimas a que não se pode fugir. Não é este o tempo para a apresentação de justificações legalistas com intuito de fugir ao diálogo indispensável.
As lideranças políticas nacionais devem apreciar os conselhos que recebem e saber ler criticamente o que de facto é necessário para avançar com a agenda nacional que cubra todos os moçambicanos como a bandeira nacional os cobre.
Não caiam no jogo da chantagem nem da prepotência. Redescubram a humildade e o senso de estadistas compenetrados com a causa nacional.
Os moçambicanos agradecem e estarão eternamente gratos pela vossa clarividência.
Convivas e assessores medíocres são chamados a retirarem-se do terreno pois vossa utilidade é nula e de efeitos perversos.
Queremos este Moçambique em paz e desenvolvimento de modo que todos sintam e vivam… (Noé Nhantumbo)
 

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