Antigo ministro dos Transportes em liberdade condicional
António Munguambe tinha sido condenado a quatro anos de prisão
Nos termos da lei, quem tiver cumprido metade da pena, sem precedentes disciplinares, beneficia de liberdade condicional. “Até hoje, continuo na minha dúvida em saber que crime ele cometeu”, voltou a afirmar Abdul Gani, advogado de Munguambe
O Tribunal concedeu, ontem, liberdade condicional ao antigo ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, dois anos após ter dado entrada na Cadeia Civil para cumprir quatro anos de prisão, em virtude de ter sido condenado, acusado de desvio de fundos do Estado na forma de encobridor, ao receber valores para pagamento das bolsas dos seus filhos.
Munguambe foi acusado, julgado e condenado no âmbito do “caso Aeroportos”, no qual outros réus foram condenados, nomeadamente, Diodino Cambaza, antigo PCA da Aeroportos de Moçambique (ADM); Antenor Pereira, antigo administrador Financeiro da ADM; António Bulande, ex-chefe de Gabinete de António Munguambe; e Maria Diolinda Matos, ex-administradora delegada da empresa SMS.
Inicialmente, quer António Munguambe, quer os restantes réus tinham sido condenados a penas pesadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, mas essas penas viriam a ser revistas em baixa pelo Tribunal Supremo, após o recurso dos visados. Por exemplo, António Munguambe, que havia sido condenado a uma pena de 20 anos de prisão, viu a sua pena reduzida para quatro anos de prisão maior e 150 dias de multa à taxa diária de 30,00 Mt, perfazendo 4 500,00 Mt.
Por seu turno, o antigo administrador Financeiro dos Aeroportos, Antenor Pereira, também lhe foi reduzida a pena dos 20 anos de cadeia para quatro anos. Pereira foi condenado a pagar, igualmente, uma multa na ordem dos 3 600,00 Mt.
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