Urge colocar Procuradoria-Geral da República no seu lugar…

Canal de opinião 

Por: Noé Nhantumbo

 

 

 

Beira (Canalmoz) - Os cidadãos moçambicanos estão deveras cansados de informes insonsos. O PGR já devia ter entendido que sua principal responsabilidade é defender a CRM. No seu trabalho importa mostrar equidistância em relação aos partidos políticos e demarcar sua acção de tal forma transmita sinais de imparcialidade visível para todos os actores.

Criticar o belicismo de uns e calar-se perante assaltos perpetrados pelas forças policiais é mau trabalho. Debater crimes económicos e não perseguir os executores com toda a força da lei é mau trabalho.

Face a um panorama nacional em que uns são impunes e outros são conduzidos com celeridade para a barra dos tribunais concorre para minar a confiança dos cidadãos no sistema de justiça do país.

Os moçambicanos clamam por uma justiça que traga de volta aquela confiança básica para colocar o país nos carris. Quando se duvida ou existem fundamentadas suspeitas de que os responsáveis do sistema judicial obedecem a comandos extra-judiciais entra-se num processo de corrosão activa da credibilidade dos titulares dos órgãos judiciais. Assim os pilares da república ficam minados e o país entra em derrapagem.

A normalidade governativa, a conduta rigorosa fiscalizáveis dos poderes democráticos perdem possibilidade de existir.

Os promotores deste estado de coisas têm perfeita consciência de que só com os arranjos implementados podem subsistir.

É ilusório e completamente fora de questão falar de democracia com titulares tanto do executivo como do judicial sendo objecto de nomeação.

A obediência mesmo que subliminar a instruções objectivas ou subjectivas a um comando tornam-se obrigatórias. Está claro que ninguém quer arriscar seu ganha-pão. Nesse sentido pouco admira que o Dr. Augusto Paulino, PGR, não consiga apontar o dedo as abertas violações da lei quando isso é feito pela PRM ou FIR. Quando a polícia ataca manifestantes pacíficos nunca se viu o PGR chamar o ministro do Interior para esclarecimentos nem alguma investigação consequente de tais actos.  

Vive-se uma grave violação dos preceitos democráticos ao mesmo tempo que se faz vista grossa a todo um conjunto de situações passíveis de acusação e julgamento na barra dos tribunais.

Os prevaricadores sentem-se imunes e protegidos por um sistema que impede activamente que a justiça e as leis sejam aplicadas.

Com a crise que rebentou através de proclamações tendentes a inviabilizar os pleitos eleitorais programados seria importante que a leitura dos acontecimentos fosse objectiva. Quando aquela justiça esperada não se concretiza surgem reclamações que não atendidas redundam em crises e explosões sociais e políticas. 

Cresce a consciência social de que alguma coisa não está bem no país. Embora de certos quadrantes se afinem baterias e se dispare incessantemente com vista a convencer os moçambicanos de que esta governação é o melhor que lhes poderia acontecer, esse discurso perde consistência e utilidade todos os dias. As pessoas já se questionam e muitas vêem a público denunciar os abusos e atropelos às normas de convivência democrática.

O PGR recusa-se nas suas afirmações a admitir que para além dos crimes económicos anunciados existem outros de maior dimensão que lesam o estado e os moçambicanos. Há claramente uma imagem que não e transmitida sobre s negócios que acabam prejudicando o pais em largos milhões dólares americanos e não de meticais.

As oportunidades de receitas não realizadas, consubstanciadas em isenções que o executivo moçambicano decidiu para as multinacionais que exploram recursos naturais em Moçambique, são valores altíssimos. A falta de transparência em negócios governamentais através da adjudicação de obras, empreitadas e aquisições de bens constituem uma porta para a drenagem de fundos públicos.

Cada vez que não se respeitam as recomendações do Tribunal Administrativo quanto aos desvios de aplicação de dinheiro público e isso promove de forma activa a impunidade.

Tipificar crimes e proferir discursos brandos para com os prevaricadores não e função da PGR.

As altas funções da PGR requerem um ambiente de independência e continuidade de acções que não podem ser interrompidas com um telefonema ou um recado passado debaixo da mesa.

Se a PGR actua de forma que denota manietação e controlo extra jamais poderá realizar com êxito as suas funções.

Falar da necessidade de pressão multiforme em defesa da democracia, tem de ser visto como a única alternativa para a manutenção da paz e da estabilidade.

Não é difícil ver que existe um certo cansaço face ao insucesso na criação de um ambiente de confiança nacional. Segmentos sociais importantes, partidos políticos, organizações da sociedade civil consideram-se excluídos e sentem-se marginalizados no que se refere as suas possibilidades de participação numa agenda nacional consensual.

Todo o barulho em volta do pacote eleitoral, da credibilidade da Comissão Nacional de Eleições deve ser vista como manifestação de repulsa face a órgãos e deliberações que de forma continuada como defensoras de arbitrariedades e da impunidade de uns em detrimento dos outros.

Quem reclama contra candidaturas viciadas de legitimidade para a composição da CNE também reclama contra a falta de independência manifestada pelo último informe do Dr. Augusto Paulino na Assembleia da República. 

Legalismos e discursos desviantes na conseguem esconder que com este tipo de instituições não se pode almejar a democracia.

Barricar os instrumentos que permitiriam aos cidadãos alcançarem a plena democracia é perigoso e contraproducente na medida que promove crises e conflitos.  

Algo diferente precisa de ser feito e nesse sentido é preciso desamarrar a PGR do executivo. O conjunto constituído pelo Tribunal Supremo, Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República devem ser órgãos respeitados por sua independência e equidistância. Possuir um parlamento e um executivo funcionais jamais será termos um Moçambique democrático enquanto o sistema judicial estiver asfixiado e amarrado a uma disciplina partidária, dependendo de comandos e instruções do partido governamental e do PR. 

Isto é visível e só quem tem medo da democracia e recusa a alternância democrática no poder continua a defender o actual modelo.

Esbanjar recursos públicos com espalhafatos no lugar de promover a democracia política e económica é parte do que tem sido feito no país. Enganar os outros…

Informar o parlamento sobre o que a PGR tem feito não só tem de mudar de forma como sobretudo de conteúdo. (Noé Nhantumbo)