Uma análise política da disputa sobre a “Lei Eleitoral”, entre a Frelimo e a Renamo 2

continuação DE http://ambicanos.blogspot.pt/2013/05/uma-analise-politica-da-disputa-sobre.html

o poder total e em todo o território.
Embora Dhlakama tenha con-seguido arrancar da boca da de-legação do governo o reconheci-mento do seu movimento armado
como um interlocutor válido, o
verdadeiro vitorioso na mesa das
negociações foi a Frelimo de Jo-aquim Chissano. Contrariamente
à agenda pacifista, sem vence-dor nem vencido, que o líder da
Renamo pensava fazer valer na
mesa das negociações, a Frelimo
obteve o reconhecimento, da par-te de Dhlakama e da Renamo, do
seu aparelho estatal, as suas leis
e a sua organização, como tinha
sido constituído desde a indepen-dência. As próprias negociações
de paz e o processo em si de tran-sição democrática – a formação e
o registo dos partidos de oposi-ção, a constituição das comissões
eleitorais e a composição do pri-meiro parlamento democrático –
foram regulados pelas normas da
Constituição de 1990, aprovada
unilateralmente pelo Parlamento
da Frelimo. Os AGP permitiram
igualmente que a Frelimo conti-nuasse a controlar de modo ab-soluto os seus instrumentos mais
eficazes da intimidação: o Minis-tério do interior e os Serviços de
Segurança. A Comissão mista de
segurança que foi criada no perí-odo entre a assinatura dos AGP
e as primeiras eleições não tinha
nenhuma função executiva e
não foi prevista a integração dos
elementos da Renamo no apa-relho da segurança. Os AGP só
conseguiram mudar o nome do
Serviço Nacional de Segurança
Popular (SNASP), para Serviço
de Informação e Segurança do
Estado (SISE), mas as funções e
a composição dos seus elementos
continuaram a ser um instrumen-to de intimidação nas mãos da
Frelimo. Não é por acaso que em
2012 o eis-presidente da Repú-blica, Joaquim Chissano, tenha,
descaradamente, declarado numa
entrevista que, para desbloquear
o impasse na qual se encontra-vam os mediadores e os negocia-dores, na mesa das negociações,
os últimos três Protocolos dos
AGP tinham sido concebido por
ele, para depois fazê-los chegar
a Dhlakama por mão dos media-dores, como se tivessem sido ela-borados por eles. Não existe nada
de estranho nesta declaração de
Chissano: a maior parte (se não
todos) os mediadores do proces-so de paz para Moçambique não
eram políticos nem de carreira,
nem de formação. E, provavel-mente, mais do que criar bases
credíveis do processo negocial,
o interesse maior duma entidade
como a Comunidade de Santo
Egídio e o Estado italiano era de
conquistar a fama internacional
de serem os “solucionadores” de
conflitos africanos, com instru-mentos um tanto quanto atípicos.
Não é por acaso que o Secretá-rios geral das Nações Unidas,
na altura Boutros Boutros-Ghali,
classificou aquelas negociações
de “insólitas”. Além das netas
vantagens que a Frelimo teve no
processo negocial de Paz com a
Renamo, os dois partidos belige-rantes “sequestraram” o proces-so de transição democrática. O
processo que, para o bem em si
mesmo da Democracia, devia ter
envolvido todas as forças politi-cas e movimentos da sociedade
civil que exprimem a diversidade
do povo moçambicano, foi mo-nopolizado pelos dois partidos
envolvidos no processo negocial
de paz. A Comissão mista criada
pelas disposições dos AGP, que
tinha a responsabilidade de mo-nitorar o processo das primeiras
eleições, além dos representan-tes da comunidade internacio-nal, não integrou nenhuma ou-tra força politica para além dos
elementos indicados pelos dois
partidos que tinham assinado os
AGP. Aos outros partidos, se lhes
foi reservado só a consultação
(não vinculante) sobre o projecto
da Lei eleitoral. Para evidenciar
a preocupação que a Renamo e
a Frelimo tinham de reduzir ao
máximo a participação das ou-tras forças políticas, o Protocolo
III dos AGP estabelece um tecto
de 5 a 20% dos votos expressos
a nível nacional, para obter uma
representação no Parlamento. Pa-radoxalmente, os únicos partidos
que eram conhecidos a nível na-cional, graças à guerra, eram só
os dois, a Frelimo e a Renamo.
Eis a moral da legenda: Bocas
a abondar de palavras magníficas,
quer da parte da Renamo, quer
da parte da Frelimo. Na verdade
nenhum dos dois submeteu-se
ao processo negocial de paz por
amor à democracia. Para os dois
partidos, cada um no seu segredo,
a instauração da democracia era
um instrumento estratégico. Mo-vido pelo seu espírito pragmático
e avantajado pelo conceituado
conhecimento dos circuitos da
diplomacia internacional, Chis-sano persuadiu o próprio partido
a aceitar a introdução do modelo
democrático guiado fundamen-talmente por duas exigências:
de um lado enganar os ociden-tais, fazendo-os acreditar que a
Frelimo se tinha convertido do
autoritarismo do cunho maoista--soviético para abraçar o libera-lismo democrático ocidental. E
com esta táctica, a classe dirigen-te podia vender uma bonita ima-gem de si mesmo no âmbito in-ternacional, e garantir-se a ajuda
financeira dos países ocidentais.
E, a nível interno, continuar a
governar os moçambicanos com
punho de ferro. E do outro lado, a
introdução do modelo democrá-tico era, para Chissano, o modo
melhor para desarmar a Renamo,
na presença das tele-câmaras
dos canais televisivos de todo o
mundo, e transferir Dhlakama
para o campo de batalha polí-tico, onde, com a vantagem do
controlo institucional, do contro-lo dos recursos económicos e a
experiência de administração, a
Frelimo tinha a certeza de ven-cer, e a Renamo estava destinada
a sofrer uma derrota sem nenhu-ma possibilidade de apelo. Por
sua vez, Dhlakama e a Renamo
submeteram-se ao processo ne-gocial como a melhor forma para
desembaraçar-se duma situação
de guerra que além de ser insus-tentável, já tinha perdido as suas
motivações originárias. Iludido
pelo controlo que tinha sobre as
vastas regiões rurais do País, e
pensando (erradamente, claro)
que poderia manter tal controlo
mesmo depois do cessar-fogo,
Dhlakama esperava poder valer--se das primeiras eleições demo-cráticas, para derrubar a Freli-mo e ocupar a Ponta Vermelha.
Para sermos coerentes com
o actual primeiro-ministro que
prefere que sejam os terceiros
a provar a veracidade das acu-sações movidas contra alguns
membros do seu governo, e não
ele a provar a sua inocência, pas-semos a analisar o percurso do
refluxo da democratização da
sociedade moçambicana, actua-do pelo partido no governo, nos
anos sucessivos às primeiras elei-ções. Quando nas eleições gerais
de 1999, Chissano venceu (sem
convencer) com apenas 52, 3%
dos votos, contra 47, 7 atribuídos
a Dhlakama; e a Frelimo venceu
com 53, 2% dos votos (corres-pondentes a 133 dos 250 luga-res no Parlamento), contra 46,
8% (117 lugares no Parlamento)
atribuídos á Renamo - União
Eleitoral, os “camaradas”, sobre-tudo os mais radicais, acusaram
Chissano de ser demasiado re-missivo em relação às exigências
da Renamo e de ter sido pouco
incisivo nas dinâmicas necessá-rias para conservar e aumentar
o controlo do poder. Graças a
esta possível (mas “proibida”)
vitória de Dhlakama, Moçam-bique subtraiu-se, até agora, da
lista dos Estados africanos cujos
presidentes democraticamente
eleitos provocam a alteração da
Constituição, no fim dos seus
segundos mandatos, para pro-curar um terceiro mandato, ou
uma continuidade sem limite.
De facto, quando Chissano con-sultou aos “camaradas” se po-dia procurar o terceiro mandato,
recebeu uma resposta negativa.
Para a eleições de 2004, portan-to, o Comité Central apresentou
Armando Emílio Guebuza, reco-nhecido dentro e fora do partido
pela sua radicalidade, intransi-gência e capacidade organizativa.
Uma vez confirmado Secretá-
Canal de Moçambique| Quarta-Feira, 08 de Maio de 2013 12
Análise
rio-geral do partido e candidato
à presidência, Guebuza iniciou
logo a percorrer o País para revi-talizar (violando os princípios de-mocrático) as células do partido
e os secretários das aldeias e dos
bairros. Uma vez no poder, Gue-buza intensificou a partidarização
do Estado, através da incorpora-ção no partido dos empregados
públicos, das campanhas da
“presidência aberta” e a aliança
do tipo feudal com os antigos
régulos, que passaram a ser cha-mados “líderes comunitários”.
Quando em 2009 os moçam-bicanos foram chamados, pela
terceira vez, às urnas, para eleger
no chefe do Estado e os membros
do Parlamento nacional, todos –
desde os funcionários públicos,
passando pelos Magistrados, lí-deres comunitários, camponeses,
comerciantes, ONGs, empresá-rios, até aos vendedores infor-mais – tinham já aprendido que
em Moçambique não tinha espa-ço para quem não possuía o “car-tão vermelho”. De facto, além
do aparelho estatal, Guebuza
também mobilizou igualmente as
ONGs na campanha permanente
a favor do partido. Os projectos
realizados pelo financiamento
das ONGs são, quase sempre,
inaugurados pelo presidente ou
pela sua esposa e, durante a ce-rimónia da inauguração, a obra
é apresentada ao público come
uma resposta do partido e do
presidente Guebuza às neces-sidades das populações locais.
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Julgando a partir da análise que
até aqui fizemos, se poderia con-cluir que a dificuldade que a Re-namo e a Frelimo encaram para
chegar a um acordo sobre a Lei
eleitoral, encontra a sua expli-cação na dificuldade, que desde
sempre lhes caracterizou, de ob-servar os princípios democráticos
na sua generalidade. A Lei eleito-ral é apenas uma das expressões
do exercício da democracia. E
onde o sistema democrático é
invocado só para legitimar com-portamentos autoritários e neopa-trimoniais, a Lei eleitoral torna--se automaticamente objecto de
contenda entre os interessados.
Já vimos, precedentemente,
que os instrumentos que deram o
sucesso ao partido no poder, des-de a sua fundação, e continuam a
assegurar a sua perpetuidade no
poder foram fundamentalmente
três: a mistificação da realidade,
o controlo neopatrimonial dos
recursos económicos e das ins-tituições administrativas, e a in-timidação. O medo é um instru-mento muito eficaz nas mãos de
uma classe política que intende
utilizar o poder político para fins
pessoais. O medo desestabiliza
os cidadãos; tira-lhes o poder de
iniciativa e coloca-os na condi-ção de “monadas” de Leibiniz,
na qual não existe comunicação
nem entre operários da mesma
fábrica, nem entre moradores da
mesma aldeia, nem entre profes-sores da mesma universidade,
nem entre os cristãos da mesma
paróquia, nem entre os filhos
da mesma mãe e nem entre o
marido e a esposa. Ficam todos
petrificados. Vivem na mesma
cidade e vendem o mesmo toma-te no mesmo mercado informal,
mas cada um vive na sua solidão.
Esta solidão oferece uma ilimita-da margem de domínio e abuso
da parte do poder político esta-belecido porque a única relação
existente é aquela entre a pesa-díssima máquina institucional e
cada um dos indivíduos na sua
solidão. Este tipo de relação é
comparável àquela que se esta-belece entre a força de um tsu-nami e um pé isolado de caniço.
Ora, segundo os estudiosos
dos comportamentos humanos,
o medo é a ausência de segu-rança. A presença de uma mãe
dá segurança absoluta ao seu fi-lho de idade menor, e por isso,
quando uma criança dá falta da
mãe, sobretudo em ambientes
desconhecidos, entra em pânico.
O medo é também uma sensação
de vulnerabilidade; a sensação
de estar exposto a um ou vários
perigos que ameaçam o próprio
bem estar ou a própria vida.
Mas o poder do medo é exerci-tável só sobre aquelas pessoas que
sofrem dum desconforto médio.
O medo domina quem é vulnerá-vel, tem a possibilidade de con-trair uma determinada epidemia
mortal. Quem já está efectiva-mente infectado, perde o medo e
desenvolve o sentimento de zan-ga. Quem possui um bem e, to-davia, existe uma ameaça real ou
presumida de poder perder-lho, é
geralmente dominado pelo senti-mento de medo. Quem já possui
a certeza de perder o bem que re-ceia perder, desfazer-se do medo
e começa a desenvolver a zanga.
E, ainda segundo os estudiosos
dos comportamentos humanos,
a zanga, mais do que qualquer
outra emoção, ajuda a unir as
pessoas para agir. A zanga é es-sencialmente uma emoção que estimula as energias e as capaci-dades de iniciativa. O professor Brett Ford, da Universidade de Califórnia, afirma que a zanga es-timula as pessoas a procurar uma gratificação. Na mesma linha, o professor Nicole Taush, da Uni-versidade de St. Andrews, afirma que a zanga é um elemento de coesão dos movimentos sociais.
Se for verdade o que dizem os psicólogos, então o futuro de Mo-çambique é risonho. Quase todas
as categorias sociais do povo moçambicano já têm a certeza que com este governo não têm futuro: Estão todas derrotadas!
Esta “derrota” cria a zanga nos moçambicanos: Os camponeses e os habitantes das regiões rurais
estão zangados com um governo que, num gesto de extrema in-sensibilidade em relação ao seu sofrimento, arranca-lhes sistema-ticamente as suas terras agrícolas – único meio da sua sobrevivência – para aluga-las às empresas agrícolas multinacionais ou às indústrias extractivas. O que está
na base desta zanga é a consci-ência que eles têm do objectivo desta operação. Esta operação
é o golpe final para eles. Sabem que esta venda tem em vista o enriquecimento ulterior da classe
dirigente e não o melhoramento das suas vidas. Os camponeses sabem também que um dos incentivos oferecido pelo governo para encorajar as multinacionais a investir (em consórcio com a mesma classe dirigente) foi a pro-messa do fornecimento de mão--de-obra a baixo custo, sobretudo
nos serviços não especializados.
Portanto a presença das multi-nacionais representa também uma modalidade de exploração.
O exército e a polícia estão zangados com um estado que lhes trata como cães de guarda de um patrão que devora sozinho toda a caça, inclusivo os ossos que, segundo a ordem natural das coisas, deveriam ser para eles.
Os “chapeiros” estão zangados com um governo que, em vez de pagar convenientemente os seus oficiais da polícia, permite que cada um destes se sustente como pode à custa do seu sacrifício. Os
vendedores (sobretudo as vende-deiras) dos mercados informais estão zangados com uma classe
política que, vivendo do luxo, condenou a eles a viver eterna-mente do lixo. Mesmo aqueles
moçambicanos, tais como os Magistrados e outros funcioná-rios públicos que, por causa das
vantagens que o sistema lhes reservava, guardaram o silêncio cúmplice durante muitos anos,
estão actualmente zangados com um governo que, escondendo--se atrás das leis manipuladas e
da burocracia, continua a come-ter crimes contra os moçambi-canos e quem responde diante
de Deus e da própria consciên-cia é o actor material do crime.
Inclusivos os bispos de Mo-çambique estão zangados. O que justifica a zanga dos bispos
é que, embora a missão funda-mental da Igreja seja aquela de libertar o Homem da escravidão do pecado e da morte eterna, Ela (a Igreja) preocupa-se igualmen-te com todo o tipo de escravidão
que possa desfigurar o Homem, em quanto imagem e semelhan-ça de Deus. Esta foi a razão pela
qual as Igrejas locais de América Latina e da Europa oriental (jun-tamente com os cristãos de todo
o mundo) participaram diploma-ticamente e activamente no des-mantelamento do autoritarismo e
da ditadura naqueles quadrantes geopolíticos. As relações entre o partido no governo e a Con-ferência Episcopal de Moçam-bique (CEM) foram sempre de tipo “punho de ferro”. O primei-ro presidente de Moçambique
independente chamou os bispos
de Moçambique de “macacos”,
o terceiro os chama “profetas de
desgraças”. Mas a CEM deu um
contributo muito significativo no processo dos AGP de Roma, que puseram fim à guerra civil dos 16 anos. Nas vésperas da assinatura dos AGP, a Igreja de Moçambi-que, através das suas Paróquias e agentes de pastoral, organizou campanhas de reconciliação en-tre os moçambicanos divididos pela guerra. Hoje, os bispos estão zangados com um chefe de Esta-do que para manter-se no poder e continuar a concentrar a riqueza do País nas próprias mãos, nas mãos dos membros da sua famí-lia e nas mão das pessoas do seu cerco, não se importaria de anu-lar todos os esforços que culmi-naram com a assinatura dos AGP em 1992, e os sucessivos anos de paz e transição democrática.
Nas duas últimas “Notas Pasto-rais” – Construir a democracia para preservar a paz (Agosto de 2012); Não à violência, não à guerra (Abril de 2013) – dirigi-das às comunidades cristãs, aos homens e mulheres de boa vonta-de, e às autoridades civis, religio-sas e politico-militares, os bispos manifestam de maneira explicita a própria zanga. Só faltou ins-truir os cristãos e os homens/
mulheres de boa vontade sobre o comportamento a adoptar para instituir um governo capaz de
oferecer uma estabilidade políti-ca no País. Mas uma atitude des-tas seria considerada “politically
incorrect”, e por isso diplomati-camente não tolerável. De facto, os bispos, embora, por um lado,
cada um deles goze de plenos direitos de cidadania no próprio país, por outro lado, representam,
nas suas dioceses, a Igreja cató-lica. A Igreja Católica goza das prerrogativas dos Estados sobe-ranos. E o Vaticano tem relações diplomáticas com o governo de Moçambique. Por isso, uma po-sição mal calculada da parte da CEM pode deteriorar as relações entre o regime moçambicano e o
Vaticano. Uma tale situação pode expor os sacerdotes, os religio-sos, as religiosas e os cristãos a
abusos gratuitos e/ou repreen-sões. Todavia, nas duas Notas acima citadas, além de implorar
os seus sacerdotes, religiosos e religiosas, para acompanhar o mais de perto possível o processo
de consolidação da democracia, os bispos exortam os mesmos para que na sua actividade pas-toral priorizem a formação dos cristãos, para o exercício da cida-dania activa, ética e responsável.
Por último, a própria Renamo que ficou prejudicada, ou que se encontrou na posição desprivile-giada durante o processo nego-cial, e por isso teve que “engolir sapos” durante todos os últimos
20 anos da experiência democrá-tica, já está zangada com o parti-do no poder que a trata como se
fosse uma organização constitu-ída por imbecis. Capitalizando
sobre o actual estado de ânimo
da maior parte dos Moçambica-nos, o comportamento da Rena-mo pode ser interpretado em dois
modos: Se Dhlakama e os mais
importantes expoentes da Rena-mo ainda continuam a pensar o
grande jogo político segundo as
antigas categorias, então, já que
os últimos 20 anos demostraram
a impossibilidade de substituir o
autoritarismo e o neopatrimonia-lismo da Frelimo com o autori-tarismo e o neopatrimonialismo
da Renamo, através das eleições,
a actual aposta seria destinada
a forçar a Frelimo a partilhar o
bolo da apropriação da riqueza
e do poder político com o seu
histórico adversário. Neste caso,
o acordo consistiria fundamen-talmente em integrar a Renamo
no conjunto daqueles que ilegal-mente e ilegitimamente acumu-lam em nome privado os bens
que deveriam estar ao serviço de
todos os moçambicanos. No caso
a Renamo queira, efectivamente,
promover as instituições e as re-gras democráticas, então, estaria
a querer repropor-se como líder
e catalisador da zanga operativa,
renovando desse modo a sua posi-ção de maior partido de oposição
que, nos últimos anos, tem sido
ameaçada pelo partido de Deviz
(Continuação da página anterior)
(Continua na página seguinte)
13 Canal de Moçambique| Quarta-Feira, 08 de Maio de 2013
Análise
O Acordo Geral de Paz (AGP)
não morreu. Continua válido.
Pode-se dialogar sem se res-peitar a letra e o espírito da
Constituição tal como aconte-ceu entre 1988 e 1992 em Roma,
pois as leis existem para servir
o Homem e não o contrário.
Daí não ser inconstitucio-nal revê-las, para bem da Paz.
A guerra que terminou
em 1992 é que fez com que
houvesse democracia nes-te País, democracia essa
que não está a ser cumprida.
Antes do AGP o Governo
sempre disse que a Renamo
era um bando de criminosos,
que não tinha razão nenhuma
e a única saída era render-se.
A Renamo não se rendeu pois
suas reivindicações eram jus-tas, como o tempo veio provar.
Nas negociações em cur-so a Renamo volta a afirmar
que as suas reivindicações
são justas e que as suas pre-ocupações são também da-queles que se sentem excluí-dos, afinal uma grande franja
da sociedade moçambicana.
As reivindicações da Rena-mo e de toda a sociedade são
a consequência da ausência de
efectiva democracia, da proibi-ção de manifestações; proibição
de desfiles, de reuniões de par-tidos e de todas as liberdades
políticas que são violentamen-te reprimidas pelo Governo a
pretexto de que são ilegais,
embora essas liberdades este-jam previstas na Constituição.
Exemplos não faltam. Basta
recordar as bastonadas e o gaz
lacrimogéneo lançados contra
os desmobilizados, a invasão
das instalações da Renamo, o
massacre de Montepuez, in-cêndio das sedes da Renamo
e do MDM ao longo do País
– ambos partidos de oposi-ção e estes com representação
parlamentar – a proibição de
içar de bandeiras e a sua apre-ensão pela PRM que obedece
a ordens ilegais das autorida-des governamentais, etc., etc..
As negociações entre o Go-verno e a Renamo devem ocor-rer tendo unicamente como
objetivo fundamental resolver
os problemas levantados pela
Renamo e que preocupam toda
a nossa sociedade que se sente
excluída, não obedecendo ne-cessariamente ao quadro legal
actual, pois as leis são criadas
para regular a vontade dos ci-dadãos, leis que podem e de-vem ser revistas ou revogadas
quando deixam de servir o ob-jecto para que foram criadas.
Aliás, assim aconteceu
quando se negociou o AGP
onde não se teve em conta as
Constituições de 1975 e 1990.
Ou seja, o AGP foi nego-ciado violando as referidas
Constituições de 1975 e 1990.
O mesmo deve acontecer agora.
É um imperativo nacional
que assim seja, em nome da
Paz e da estabilidade social.
Proceder de modo diferen-te, como advoga o Governo e
alguns sectores da sociedade
que lhe são afectos, diga-se
em abono da verdade que é
uma minoria por si beneficia-da, nomeadamente PCAs que
falam (escrevem) com a barriga
cheia pois não se sentem exclu-ídos, é ter memória curta pois
esquecem-se que as leis são
feitas para servir o HOMEM.
De outro modo, criada uma lei,
seja ela uma Constituição ou Lei
ordinária, nunca seria revista ou
revogada sob o pretexto de que
tal constituiria a sua violação.
Não aceitar rever uma lei
quando se tornou inadequa-da é simplesmente um ab-surdo e uma aberração ape-nas defendidas por quem se
quer perpectuar no poder.
Não há leis eternas, ex-cepto as Leis de Deus.
A leis são alteradas em fun-ção da vontade política e da
vontade da sociedade. As-sim aconteceu com as Cons-tituições de 1975 e 1990.
O argumento de que o conteú-do do AGP perdeu a sua valida-de com a validação das eleições
gerais de 1994, pois a partir des-sa data o mesmo vem reflectido
ou foi incorporado no quadro
legal actual é totalmente incor-recto, porque os que assim afir-mam deviam indagar-se se o tal
quadro legal tem sido cumpri-do ao longo deste tempo todo.
Evidentemente que a res-posta é negativa perante os
atropelos que se verificam.
Logo, violando-se o tal
quadro legal, cuja fonte foi o
AGP, está-se a violar o AGP.
(*) Pseudónimo
(Canal de Moçambique)
Mbepo Simango, o Movimento
Democrático de Moçambique.
O que provavelmente o partido
no poder ainda não percebeu é
que a Renamo de hoje não é aque-la de 20 anos atrás. A Renamo de
20 anos atrás era composta de
uma classe dirigente maioritaria-mente “graduada” nas operações
militares dos 16 anos de rebelião.
A Renamo de hoje integra nas
suas fileiras muitos quadros com
diversificada formação jurídica e
política. Para exigir a aplicação
do princípio da paridade na re-presentação na CNE, a Renamo
recorre a uma interpretação autó-noma e coerente da Constituição
da República de Moçambique
(CRM), aprovada pela maioria
parlamentar da Frelimo. Segun-do tale interpretação, a Renamo
diz que, já que o nº 3 do artigo
135 da CRM não fixa nenhum
critério particular para a com-posição da CNE, e remete a sua
regulamentação à lei ordinária,
não existe nenhum fundamento
– nem constitucional, nem legal,
nem doutrinária – para rejeitar a
composição da CNE observando
o princípio de paridade. Ora bem,
tratando-se do “único” princípio
(pelo menos na situação política
actual de Moçambique) capaz de
garantir a igualdade dos partidos
políticos nos processos eleito-rais, deveria também receber a
aprovação no seio do partido
no governo porque a aplicação
deste princípio prova igualmen-te a “inocência” da Frelimo das
“falsas” acusações de manipular
a seu favor o processo eleitoral.
O resultado final da zanga
operativa
O resultado construtivo que
poderá emergir da zanga da
maior parte dos moçambicanos
é a mudança radical da lógica
que, até aqui, é utilizada para es-truturar o voto no momento das
eleições. Fundamentalmente,
os eleitores moçambicanos es-truturam o próprio voto a partir
de dois princípios: princípio re-gional, e o princípio do cálculo
“racional”. Segundo o princípio
regional, muitos moçambicanos
originários do Norte, se sentem
no dever de votar pela Renamo,
pelo facto de serem originários
do Norte, enquanto os do Sul
tendem a votar pela Frelimo, pela
razão idêntica, de serem originá-rios do Sul. Os restantes moçam-bicanos eludem-se, calculando
“racionalmente” que votar pela
Frelimo seja útil porque tendo
já acumulado muita riqueza, a
classe dirigente deste partido está
com maior disposição para em-pregar as futuras entradas estatais
para o desenvolvimento do País.
As duas estratégias estão er-radas. E estão erradas, não só
porque não são democráticas,
mas sobretudo porque produzem
efeitos contrários. Em primeiro
ligar, ninguém recebe qualquer
benefício do partido Frelimo
por ser do Sul. A maioria esma-gadora das populações do Sul
de Moçambique vivem de swit-sakato (verdura sem temperos)
desde a independência até hoje,
e a Frelimo esteve sempre no
poder. Aliás, precisamente por-que nesta região o voto já está
garantido pela filiação étnica--tribal, a Frelimo não faz ne-nhum esforço para conquistar a
simpatia dos eleitores. Os que se
beneficiam do poder neopatrimo-nial e clientelar da Frelimo são
aqueles que (independentemente
da sua origem) estão dispostos,
sem o mínimo de escrúpulo, a
sacrificar os seus compatriotas
para servir os interesses do chefe.
O princípio do cálculo “racio-nal” é errado porque a experiência
mostra que onde a concentração
da riqueza é derivante do poder
político, este último (o poder po-lítico) tende sempre a ser utiliza-do como instrumento para a con-centração ulterior da riqueza e
dos meios de produção, de modo
que, tal concentração possa, por
sua vez, garantir a perpetuidade
do domínio político. Um governo
fundado na base do “cabritismo”,
na base do “cabritismo” será fun-dada a sua administração pública
durante toda a sua existência.
Os eleitores que agem, movi-dos pelo fenómeno de Zanga ope-rativa, não estruturam o seu voto
segundo nenhum dos dois princí-pios analisados. Pelo contrário,
eles adoptam a lógica de “casti-go-prémio” para estruturar o pró-prio voto. Neste tipo de lógica, a
maioria parlamentar e o executi-vo que foram incapazes de actuar
as políticas públicas satisfatórias
durante os 5 anos do seu mandato
(no caso da Frelimo serão 39 em
2014), são automaticamente pu-nidos (castigados), privando-lhes
do voto. O voto negado ao parti-do e ao chefe de Estado cessantes
(os reprovados), e que será atri-buído ao partido alternativo, tem
um carácter estratégico. Por um
lado, ele (o voto) incentiva o par-tido derrotado a renovar-se para
poder apresentar-se novamente
nas sucessivas eleições para pe-dir o voto dos eleitores. Por outro
lado, o voto estratégico obriga
o vencedor (o partido alternati-vo) a governar da melhor forma
possível, para assegurar-se a pre-ferência nas eleições sucessivas.
O que faz da lógica de “casti-go-prémio” a melhor das lógicas
da estruturação do voto, num sis-tema democrático, é que quem
sai a ganhar do grande jogo polí-tico, não são os políticos, mas os
cidadãos. A lógica do “castigo--prémio” não olha para a língua
ou origem étnica-tribal dos líde-res políticos ou dos partidos a vo-tar, olha só e só para as suas obras
enquanto governantes, ou a alter-nativa política que eles propõem.
*Alfredo Manhiça é Profes-sor de Filosofia na Universidade
Pontifícia Antonianum de Roma
O Acordo Geral de Paz e as Negociações
com o Governo
Opinião
(Continuação da página anterior)
Por: Kwacha Kwayera (*)