Renamo quer provocar crise de governação do país
O ADVOGADO, docente universitário e analista, Alexandre Chivale, defende que ao recusar participar nas eleições autárquicas de Novembro próximo, a Renamo pretende originar uma crise de governação do país na esperança de formação de um Governo de unidade nacional.
Maputo, Terça-Feira, 7 de Maio de 2013Notícias
O “Notícias” entrevistou ontem aquele académico a propósito do diálogo em curso entre o Governo e o maior partido da oposição. Considera, entre outras coisas, que as pré-condições impostas ao Executivo pela Renamo à mesa do diálogo estão fora do quadro jurídico-constitucional em vigor no país e, acima de tudo, constituem uma infeliz manobra dilatória para justificar a sua desorganização e incapacidade de se adaptar ao sistema democrático. Condena a manutenção nas matas dos homens armados, mas compreende que o Governo está a agir com responsabilidade e serenidade necessárias para não provocar uma situação de ingovernabilidade. Apresenta-se, a seguir, o conteúdo da entrevista com aquele analista.
Notícias (N) – A Renamo decidiu não tomar parte das eleições autárquicas de Novembro próximo. Não querendo participar, o que está no seu legítimo direito, como se explica que ela ameace inviabilizá-las com recurso à violência?
Alexandre Chivale (AC) - Lamento profundamente este posicionamento da Renamo, na medida em que ela alega ter lutado pela democracia e por um Estado de Direito. Esse Estado de Direito é concretizado essencialmente por via de eleições, que é o mecanismo democrático que permite que forças políticas atinjam o poder. A partir da altura em que a Renamo não só se distancia deste processo eleitoral e ameaça que a vontade popular seja manifesta, me parece que a própria Renamo está a jogar exactamente em modo contrário àquilo que sempre defendeu. Me parece uma posição manifestamente indefensável, irracional, uma posição que está longe de poder contribuir para a construção e solidificação do Estado de Direito Democrático. Qualquer partido político tem como apanágio lutar e alcançar o poder. A Renamo assume-se com partido político, daí que não vejo porque razão iria se excluir de processos que dão acesso a esse poder. Neste momento e parece que este posicionamento da Renamo é mais uma demonstração de que, ao longo dos anos, a própria Renamo foi criando condições para chegarmos à situação a que chegamos actualmente. Estou a dizer que a própria Renamo terá tudo feito menos preparar-se para, em primeiro lugar, participar em processos eleitorais, ganhá-los e poder exercer o poder. Portanto, é extremamente lamentável surgir este tipo de comportamentos. Mas eu creio, também, que esta não é uma posição consensual a nível da Renamo. Basta ver alguns pronunciamentos que são feitos em meios informais por alguns quadros e deputados a Renamo, para perceber claramente que isso tem beneplácito apenas duma pequena franja de membros da Renamo.
N - Não estará a Renamo receosa em participar nas eleições por temer um resultado que reduzirá, drasticamente, a sua base de apoio?
AC- Se analisarmos o cenário eleitoral desde 1994, perceberemos que a Renamo vai tendo uma queda vertiginosa a nível do número de deputados na Assembleia da República. Creio que em momentos em que a Renamo esteve muito mais organizada teve uma diminuição do número de deputados, quanto mais não seja hoje que ela tudo está a fazer para não se comportar como uma verdadeira alternativa. A Renamo tem, ao longo dos últimos dois anos, se preocupado em passar a mensagem de que tem um certo poderio militar, tem uma pujança que lhe permite incendiar o país, usando esta expressão, e, não só, criar certa desestabilização. Eu creio que este comportamento da Renamo é indiciário de que ela própria não está preparada para os processos eleitorais. Arrisco-me a dizer que a Renamo nos próximos três anos não estará em condições de ganhar as eleições. Seja lá quem for o vencedor, mas não me parece que pela actual conjuntura seja a Renamo a alcançar o poder. A Renamo tem usado hoje como argumento o facto de exigir paridade na Comissão Nacional de Eleições, e até aqui é o único aspecto que ela alega para não participar nas eleições. Mas nós também não nos devemos esquecer do próprio processo de construção desta Lei Eleitoral. Havia uma série de divergências mas, ao longo dos tempos e por via deste diálogo que é sempre exigível e recomendável, as chefias das bancadas parlamentares chegaram a esvaziar este nível de divergências e alcançar consensos que vale a pena valorizar. Então, porque não olharmos para aquilo que era a situação anterior, quando foi submetida a proposta de revisão da Lei Eleitoral e aquilo que foi o processo final. Há aqui que valorizar vários consensos que foram alcançados. Não será apenas a questão da paridade na Comissão Nacional de Eleições que tem que justificar esta posição da Renamo. Mas, se quisermos olhar para aquilo que está a acontecer no terreno, imagine-se, como primeira hipótese, que é académica, que haja alteração do pacote eleitoral, mormente nesta questão relativa à paridade na Comissão Nacional de Eleições. Estaria a Renamo preparada para participar nas eleições? Parece que não, porque estamos há sensivelmente seis meses das eleições, e a Renamo não tem desenvolvido nenhum movimento para esse fim. Vemos a Frelimo, vemos o MDM e os outros partidos que, de forma tímida, têm, até, estado a comportar-se no sentido de se organizar para participar nas eleições. O que tem feito a Renamo é mais uma exibição militar, aparecerem os seus quadros e membros em poses marciais que nada têm a ver com preparação de processos eleitorais. Eu creio que a Renamo já percebeu, e me parece que ao longo destes anos todos, que pela via democrática e pela forma como se tem comportado dificilmente vai atingir o poder. Arrisco-me a dizer que, a manter-se isso, será o aniquilamento da própria Renamo. A Renamo está a jogar cartadas que vão desembocar, naturalmente, no seu próprio desaparecimento, no seu próprio desmoronamento. Hoje vemos um secretário-geral a ter maior preponderância que o próprio líder que, para mim, está quase que sitiado. Temos aqueles da ala militar, da ala dura, a terem um pouco mais de preponderância que o seu próprio líder, isso mostra, claramente, que a Renamo está aqui num verdadeiro desnorte. Eu creio que esta exposição da Renamo, aquilo que tem estado a ser colocado à mesa de diálogo com o Governo, revela que tudo que ela quer fazer para que não haja eleições este ano e no próximo ano.
Desacreditar as instituições
Maputo, Terça-Feira, 7 de Maio de 2013Notícias
N- Para si, qual é o sentido do diálogo em curso entre Governo e a Renamo?
AC- Primeiro, vamos reparar para o seguinte aspecto. Tanto quanto se sabe, por registo oficial, foi a Renamo que enviou uma carta para o Presidente da República solicitando que houvessem conversações, não sei se chamamos conversações, diálogo ou negociações, dependendo assim das matérias que estiverem na mesa, e o Governo acedeu ao convite e até indicou uma equipa constituída pelo ministro da Agricultura, vice-ministro da Função Pública e o vice-ministro das Pescas. A própria Renamo também indicou os seus quadros e, estranhamente, na mesa de negociações, no primeiro dia, é ela que impõe condições. Ou seja, estamos a ver a Renamo por um lado a dizer que quer negociar, que quer conversar e o Governo aceita, mas na primeira oportunidade diz que para se poder conversar em função dos seus interesses é necessário que se verifique esta ou aquela condição. Me parece que a própria Renamo está a demonstrar que apenas está a jogar esta questão numa mera manobra dilatória. Para mim, as pré-condições que foram colocadas estão todas elas fora daquilo que é o quadro jurídico-constitucional aceite e, claramente, visam, a meu ver, desacreditar as instituições, torná-las ilegítimas, por via da caducidade, para depois dizer que o Governo está fora do seu mandato e avançar-se para um Governo de unidade nacional em que a própria Renamo ia a tempo de aspirar a ocupar alguns assentos.
N - Uma das pré-condições postas pela Renamo à mesa do diálogo foi que o mesmo devia ser facilitado por observadores da comunidade internacional. Acha que foram esgotados os mecanismos internos de diálogo?
AC - Não podemos perder de vista o que a Renamo vem exigindo ao longo dos últimos dois anos. A Renamo sempre disse que da parte do Governo havia um manifesto incumprimento de algumas cláusulas do Acordo Geral de Paz. Sei que a própria Renamo não ignora que o Acordo Geral de Paz só fez sentido até a tomada de posse dos órgãos saídos das eleições de 1994. Isto é tão cristalino e está claro para quem for a ler o Acordo Geral de Paz. Infelizmente, tem havido uma certa tendência na nossa sociedade de aparecerem pessoas que opinam sem nunca terem consultado documentos. O Acordo Geral de Paz é claríssimo. Se quisermos até podemos fazer menção ao Protocolo IV, que fala de questões militares que têm sido o cavalo de batalha da Renamo. Diz claramente que, mesmo no que tange à formação do Exército e outras situações como sejam a existência de uma guarda pessoal para o líder da Renamo e alguns dirigentes, isso só fazia sentido até 94, porque daí em diante, esses indivíduos seriam integrados na Polícia e, enfim, dependendo da necessidade de protecção dum ou doutro dirigente tal seria feito por via da Polícia. Portanto, não podemos permitir que haja um Exército paralelo em Moçambique. Isso fazia sentido até às eleições em Moçambique, o período de transição até à instalação e solidificação do sistema democrático. Portanto, hoje falarmos do Acordo Geral de Paz não faz sentido, e a própria Renamo também já se apercebeu que voltar a exigir a discussão do Acordo Geral de Paz é algo infrutífero, por razões de índole eminentemente jurídica. A Renamo aparece hoje a falar de negociações ou de conversações, e analisando as pré-condiçoes, como uma forma subtil de trazermos de novo o Acordo Geral de Paz ara aqui. Portanto, não estamos a chamar ele de Acordo Geral de Paz porque não estamos em guerra mas a Renamo quererá de novo discutir aquelas questões ultrapassadas por via do Acordo Geral de Paz na mesa de diálogo, vai daí que fala hoje da necessidade de intervenção dos mediadores e facilitadores nacionais e internacionais. Ora, se quisermos analisar as declarações, quer do ministro Pacheco (da Agricultura), quer do deputado Macuiana, vamos perceber que todos eles foram unânimes em afirmar que o primeiro encontro decorreu num ambiente de cordialidade. Significa que a mensagem que a Renamo passou para o Governo foi entendida e a mensagem que passou do Governo para a Renamo foi entendida. Portanto, não estamos a falar de entidades beligerantes, mas sim de entidades que existem, democraticamente eleitas. Estamos a falar do lado da Renamo de um deputado que tem ao nível da Assembleia da República um palco para questionar o Governo, questionar quem quer que seja. Tem tido oportunidade de fazer declarações antes da ordem do dia, tem tido oportunidade de viajar pelos círculos eleitorais para fiscalizar a actividade governativa. Portanto, me parece que não há necessidade de nós chamamos mediadores nacionais e internacionais por via desses condicionalismos que temos hoje. O ambiente político, o ambiente social não recomenda que assim seja. Mas mais do que isso, se quisermos falar de mediadores nacionais e internacionais temos que nos perguntar como, quando e qual é a logística que será necessária para trazer um mediador das Nações Unidas, da União Africana, da União Europeia. A Renamo quererá chamar esses observadores para quando e quem irá pagar as despesas? A Renamo sabe que isso vai levar muito tempo e isso significa que não estaria em condições e não tem interesse que haja eleições este ano. Portanto, toda a estratégia da Renamo tem sido direccionada nesse sentido. A Renamo está a fazer política à sua maneira, mas não me parece que seja este o caminho que se tem que seguir, mesmo porque o povo moçambicano quer participar, vai participar nos processos eleitorais.
N - Qual seria o interesse da Renamo em não participar nas eleições?
AC - Tenho tido a felicidade de conversar com muita gente de várias sensibilidades. Parece que não é só a Renamo, mas também outras sensibilidades têm interesse em que se considerem ilegítimas e desacreditadas as instituições. Há uma visão obsessiva para desacreditar tudo o que é instituição, exactamente para torná-las ilegítimas e no fim falar-se de um Governo de unidade nacional. Tenho esse presságio. A Renamo já disse várias vezes que é necessário partilhar o poder, deve haver um Governo de unidade nacional. Portanto, me parece que o objectivo central é este. A estratégia da Renamo vai de encontro a esse objectivo e essas sensibilidades tem sido verdadeiros acólitos da Renamo para se chegar a essa situação, em que o país é ingovernável e aí alegar-se um Governo de unidade nacional, à semelhança do que acontece em alguns países africanos.
N - Quando a Renamo impõe pré-condiçoes, será este um início de má-fé ou ausência genuína de vontade de dialogar?
AC - Já falamos da questão dos mediadores. Repito, é uma clara reedição do Acordo Geral de Paz, e mais do que isso, me parece também que há uma visão obsessiva de valorizar apenas o que é do estrangeiro. Por que é que nós temos que chamar estrangeiros para virem aqui nos ensinar como é que temos que dialogar? Se nós moçambicanos nos entendemos, temos instituições multipartidárias como é o caso da Assembleia da República, o Conselho de Estado e vários outros organismos que permitem essa interacção das várias sensibilidades nacionais, por que é que temos que chamar um estrangeiro? Há sempre aquela visão de que o que é estrangeiro é mais valioso. Olhando para outra das pré-condiçoes que a Renamo apresenta, que tem a ver com a libertação incondicional dos 15 elementos seus detidos em função dos acontecimentos de Muxúnguè. Ora, esta é matéria de fórum eminentemente judicial. Os indivíduos comportaram-se à margem das normas socialmente aceites, plasmadas no Código Penal e demais legislação. O Estado actuou por via das instituições apropriadas. Obedecendo o princípio de um Estado de Direito Democrático, que é o princípio sacrossanto de separação de poderes, não é expectável que seja o Governo a ditar ordens, por exemplo, aos tribunais, Procuradoria-Geral da República e outras entidades. Portanto, a Renamo já sabe que esta exigência está fora do quadro juridicamente aceite, mas mais do que isso, todas as pré-condiçoes que a Renamo apresenta estão fora do quadro constitucional. Elas implicariam em algum momento a revisão constitucional. Mas é um facto paradoxal, porque a própria Renamo excluiu-se do processo de revisão constitucional. Por que é que ela não usa esta soberana ocasião da revisão da Constituição, que é para fazer vingar as suas posições? Olhando também para a perspectiva social, temos que perceber que houve mortes. Como é que os familiares desses finados vão olhar para a atitude do Governo? Primeiro, o Governo estará a violar a Constituição, ao dar ordens para a soltura desses indivíduos. Segundo, estaríamos a criar uma situação de impunidade, ou seja, qualquer indivíduo comete crimes e se pertence a um partido político que tem um pouco mais de pujança militar, vai continuar impune. Outra questão que a Renamo apresenta como pré-condiçao é a retirada da força policial que se encontra em Satungira. São os partidos políticos que têm que dizer ao Estado, ao Exército, ou se é um líder dum partido político que tem que dizer ao Chefe do Estado-Maior General do Exército ou da Polícia como é que as tropas têm que se desdobrar, onde é que elas devem se posicionar? Tanto quanto sei, a Renamo nunca reclamou que a Polícia da República de Moçambique esteja a fazer patrulhas na baixa da cidade e ao longo de vários espaços no território nacional. Por que é que só se preocupa com Satungira? Satungira não faz parte do território nacional? Cabe à Polícia, cabe ao Exército dizer como e onde as suas tropas se devem desdobrar ou posicionar. Portanto, há aqui uma tentativa do próprio partido Renamo imiscuir-se em matérias que são eminentemente de fórum militar. Temos que nos perguntar se o comportamento da Renamo nos últimos tempos não leva a que o próprio Estado se posicione nestes moldes.
AC- Primeiro, vamos reparar para o seguinte aspecto. Tanto quanto se sabe, por registo oficial, foi a Renamo que enviou uma carta para o Presidente da República solicitando que houvessem conversações, não sei se chamamos conversações, diálogo ou negociações, dependendo assim das matérias que estiverem na mesa, e o Governo acedeu ao convite e até indicou uma equipa constituída pelo ministro da Agricultura, vice-ministro da Função Pública e o vice-ministro das Pescas. A própria Renamo também indicou os seus quadros e, estranhamente, na mesa de negociações, no primeiro dia, é ela que impõe condições. Ou seja, estamos a ver a Renamo por um lado a dizer que quer negociar, que quer conversar e o Governo aceita, mas na primeira oportunidade diz que para se poder conversar em função dos seus interesses é necessário que se verifique esta ou aquela condição. Me parece que a própria Renamo está a demonstrar que apenas está a jogar esta questão numa mera manobra dilatória. Para mim, as pré-condições que foram colocadas estão todas elas fora daquilo que é o quadro jurídico-constitucional aceite e, claramente, visam, a meu ver, desacreditar as instituições, torná-las ilegítimas, por via da caducidade, para depois dizer que o Governo está fora do seu mandato e avançar-se para um Governo de unidade nacional em que a própria Renamo ia a tempo de aspirar a ocupar alguns assentos.
N - Uma das pré-condições postas pela Renamo à mesa do diálogo foi que o mesmo devia ser facilitado por observadores da comunidade internacional. Acha que foram esgotados os mecanismos internos de diálogo?
AC - Não podemos perder de vista o que a Renamo vem exigindo ao longo dos últimos dois anos. A Renamo sempre disse que da parte do Governo havia um manifesto incumprimento de algumas cláusulas do Acordo Geral de Paz. Sei que a própria Renamo não ignora que o Acordo Geral de Paz só fez sentido até a tomada de posse dos órgãos saídos das eleições de 1994. Isto é tão cristalino e está claro para quem for a ler o Acordo Geral de Paz. Infelizmente, tem havido uma certa tendência na nossa sociedade de aparecerem pessoas que opinam sem nunca terem consultado documentos. O Acordo Geral de Paz é claríssimo. Se quisermos até podemos fazer menção ao Protocolo IV, que fala de questões militares que têm sido o cavalo de batalha da Renamo. Diz claramente que, mesmo no que tange à formação do Exército e outras situações como sejam a existência de uma guarda pessoal para o líder da Renamo e alguns dirigentes, isso só fazia sentido até 94, porque daí em diante, esses indivíduos seriam integrados na Polícia e, enfim, dependendo da necessidade de protecção dum ou doutro dirigente tal seria feito por via da Polícia. Portanto, não podemos permitir que haja um Exército paralelo em Moçambique. Isso fazia sentido até às eleições em Moçambique, o período de transição até à instalação e solidificação do sistema democrático. Portanto, hoje falarmos do Acordo Geral de Paz não faz sentido, e a própria Renamo também já se apercebeu que voltar a exigir a discussão do Acordo Geral de Paz é algo infrutífero, por razões de índole eminentemente jurídica. A Renamo aparece hoje a falar de negociações ou de conversações, e analisando as pré-condiçoes, como uma forma subtil de trazermos de novo o Acordo Geral de Paz ara aqui. Portanto, não estamos a chamar ele de Acordo Geral de Paz porque não estamos em guerra mas a Renamo quererá de novo discutir aquelas questões ultrapassadas por via do Acordo Geral de Paz na mesa de diálogo, vai daí que fala hoje da necessidade de intervenção dos mediadores e facilitadores nacionais e internacionais. Ora, se quisermos analisar as declarações, quer do ministro Pacheco (da Agricultura), quer do deputado Macuiana, vamos perceber que todos eles foram unânimes em afirmar que o primeiro encontro decorreu num ambiente de cordialidade. Significa que a mensagem que a Renamo passou para o Governo foi entendida e a mensagem que passou do Governo para a Renamo foi entendida. Portanto, não estamos a falar de entidades beligerantes, mas sim de entidades que existem, democraticamente eleitas. Estamos a falar do lado da Renamo de um deputado que tem ao nível da Assembleia da República um palco para questionar o Governo, questionar quem quer que seja. Tem tido oportunidade de fazer declarações antes da ordem do dia, tem tido oportunidade de viajar pelos círculos eleitorais para fiscalizar a actividade governativa. Portanto, me parece que não há necessidade de nós chamamos mediadores nacionais e internacionais por via desses condicionalismos que temos hoje. O ambiente político, o ambiente social não recomenda que assim seja. Mas mais do que isso, se quisermos falar de mediadores nacionais e internacionais temos que nos perguntar como, quando e qual é a logística que será necessária para trazer um mediador das Nações Unidas, da União Africana, da União Europeia. A Renamo quererá chamar esses observadores para quando e quem irá pagar as despesas? A Renamo sabe que isso vai levar muito tempo e isso significa que não estaria em condições e não tem interesse que haja eleições este ano. Portanto, toda a estratégia da Renamo tem sido direccionada nesse sentido. A Renamo está a fazer política à sua maneira, mas não me parece que seja este o caminho que se tem que seguir, mesmo porque o povo moçambicano quer participar, vai participar nos processos eleitorais.
N - Qual seria o interesse da Renamo em não participar nas eleições?
AC - Tenho tido a felicidade de conversar com muita gente de várias sensibilidades. Parece que não é só a Renamo, mas também outras sensibilidades têm interesse em que se considerem ilegítimas e desacreditadas as instituições. Há uma visão obsessiva para desacreditar tudo o que é instituição, exactamente para torná-las ilegítimas e no fim falar-se de um Governo de unidade nacional. Tenho esse presságio. A Renamo já disse várias vezes que é necessário partilhar o poder, deve haver um Governo de unidade nacional. Portanto, me parece que o objectivo central é este. A estratégia da Renamo vai de encontro a esse objectivo e essas sensibilidades tem sido verdadeiros acólitos da Renamo para se chegar a essa situação, em que o país é ingovernável e aí alegar-se um Governo de unidade nacional, à semelhança do que acontece em alguns países africanos.
N - Quando a Renamo impõe pré-condiçoes, será este um início de má-fé ou ausência genuína de vontade de dialogar?
AC - Já falamos da questão dos mediadores. Repito, é uma clara reedição do Acordo Geral de Paz, e mais do que isso, me parece também que há uma visão obsessiva de valorizar apenas o que é do estrangeiro. Por que é que nós temos que chamar estrangeiros para virem aqui nos ensinar como é que temos que dialogar? Se nós moçambicanos nos entendemos, temos instituições multipartidárias como é o caso da Assembleia da República, o Conselho de Estado e vários outros organismos que permitem essa interacção das várias sensibilidades nacionais, por que é que temos que chamar um estrangeiro? Há sempre aquela visão de que o que é estrangeiro é mais valioso. Olhando para outra das pré-condiçoes que a Renamo apresenta, que tem a ver com a libertação incondicional dos 15 elementos seus detidos em função dos acontecimentos de Muxúnguè. Ora, esta é matéria de fórum eminentemente judicial. Os indivíduos comportaram-se à margem das normas socialmente aceites, plasmadas no Código Penal e demais legislação. O Estado actuou por via das instituições apropriadas. Obedecendo o princípio de um Estado de Direito Democrático, que é o princípio sacrossanto de separação de poderes, não é expectável que seja o Governo a ditar ordens, por exemplo, aos tribunais, Procuradoria-Geral da República e outras entidades. Portanto, a Renamo já sabe que esta exigência está fora do quadro juridicamente aceite, mas mais do que isso, todas as pré-condiçoes que a Renamo apresenta estão fora do quadro constitucional. Elas implicariam em algum momento a revisão constitucional. Mas é um facto paradoxal, porque a própria Renamo excluiu-se do processo de revisão constitucional. Por que é que ela não usa esta soberana ocasião da revisão da Constituição, que é para fazer vingar as suas posições? Olhando também para a perspectiva social, temos que perceber que houve mortes. Como é que os familiares desses finados vão olhar para a atitude do Governo? Primeiro, o Governo estará a violar a Constituição, ao dar ordens para a soltura desses indivíduos. Segundo, estaríamos a criar uma situação de impunidade, ou seja, qualquer indivíduo comete crimes e se pertence a um partido político que tem um pouco mais de pujança militar, vai continuar impune. Outra questão que a Renamo apresenta como pré-condiçao é a retirada da força policial que se encontra em Satungira. São os partidos políticos que têm que dizer ao Estado, ao Exército, ou se é um líder dum partido político que tem que dizer ao Chefe do Estado-Maior General do Exército ou da Polícia como é que as tropas têm que se desdobrar, onde é que elas devem se posicionar? Tanto quanto sei, a Renamo nunca reclamou que a Polícia da República de Moçambique esteja a fazer patrulhas na baixa da cidade e ao longo de vários espaços no território nacional. Por que é que só se preocupa com Satungira? Satungira não faz parte do território nacional? Cabe à Polícia, cabe ao Exército dizer como e onde as suas tropas se devem desdobrar ou posicionar. Portanto, há aqui uma tentativa do próprio partido Renamo imiscuir-se em matérias que são eminentemente de fórum militar. Temos que nos perguntar se o comportamento da Renamo nos últimos tempos não leva a que o próprio Estado se posicione nestes moldes.
Dhlakama pressionado
Maputo, Terça-Feira, 7 de Maio de 2013Notícias
N - A Renamo sempre se recusou a fornecer a lista dos seus efectivos para integrarem o Exército e a Polícia, optando por resguardá-los nas matas. O que estaria por detrás desta recusa na sua opinião e qual é a legalidade de um partido político manter, até hoje, uma força armada e bases militares dentro do território nacional?
AC - De acordo com a Constituição, de acordo com as leis ordinárias, aos partidos políticos cabe apenas exercer a actividade de fórum eminentemente político. Quando começamos a ter um partido com um Exército, entramos claramente em contradição com o quadro jurídico institucionalizado. Me parece que esta questão da manutenção dos homens da Renamo fez parte da estratégia do Governo de não ir forçando a Renamo a que pudesse se desmilitarizar, na expectativa de que em algum momento ela havia de perceber que aqueles homens de nada lhe servem. O que faria algum sentido é que o próprio líder da Renamo tivesse segurança, mas integrados na Polícia. Por alguma desconfiança, a Renamo quis ter alguma segurança, mas me parece que esta estratégia da Renamo é um tiro que lhe sai pela culatra, porque pela análise das declarações, quer do próprio líder, quer de Manuel Bissopo e por aí em diante, é uma forte pressão daqueles que durante muito tempo foram tendo promessas de vida melhor que não estão a chegar. O próprio líder disse que os militares da Renamo disseram que se ele não autorizasse o ataque a Muxúnguè seria preso. Isso é indiciário de que a própria Renamo está numa situação em que a ala militar está a tomar preponderância. O que estamos a ter hoje é o encurralamento da própria Renamo. A Renamo já não está a conseguir satisfazer aquilo que são as necessidades destes militares que ainda as mantêm alguns no activo, outros claramente na reserva. É uma situação que a Renamo forçou, o Governo protelou, mas hoje está a ser colocada como um problema. Creio que o Governo vai continuar a manter esse espírito de responsabilidade, porque nestas circunstâncias a Renamo não tem nada a perder. Cabe ao Governo agir com serenidade, agir com ponderação, de modo a que não cheguemos à situação de ingovernabilidade.
N - O Acordo Geral de Paz evocado pela Renamo nunca previu que os seus dirigentes como o secretário-geral tivessem direito a escolta ou que fossem protegidos por homens armados, senão o líder. Como enquadra esta atitude?
AC - No quadro do Acordo Geral de Paz e no quadro dos entendimentos que foram alcançados, só o líder é que tem esse privilégio. Alguns quadros da Renamo tinham esse privilégio, mas até às eleições de 1994. Hoje em dia, não faz sentido Manuel Bissopo andar sempre escoltado por homens armados. Ele participa nas sessões da Assembleia da República e não se pode perceber porque é que ele estaria com escolta. Acho que o comportamento da Polícia (ao desarmar semana passada homens da Renamo em Chimoio) é de todo recomendável e louvável, porque não podemos permitir isso. Senão amanhã o PAMOMO, o PADEMO e outros partidos também entendem que têm que ter a sua força e depois vamos viver uma situação de ingovernabilidade.
AC - De acordo com a Constituição, de acordo com as leis ordinárias, aos partidos políticos cabe apenas exercer a actividade de fórum eminentemente político. Quando começamos a ter um partido com um Exército, entramos claramente em contradição com o quadro jurídico institucionalizado. Me parece que esta questão da manutenção dos homens da Renamo fez parte da estratégia do Governo de não ir forçando a Renamo a que pudesse se desmilitarizar, na expectativa de que em algum momento ela havia de perceber que aqueles homens de nada lhe servem. O que faria algum sentido é que o próprio líder da Renamo tivesse segurança, mas integrados na Polícia. Por alguma desconfiança, a Renamo quis ter alguma segurança, mas me parece que esta estratégia da Renamo é um tiro que lhe sai pela culatra, porque pela análise das declarações, quer do próprio líder, quer de Manuel Bissopo e por aí em diante, é uma forte pressão daqueles que durante muito tempo foram tendo promessas de vida melhor que não estão a chegar. O próprio líder disse que os militares da Renamo disseram que se ele não autorizasse o ataque a Muxúnguè seria preso. Isso é indiciário de que a própria Renamo está numa situação em que a ala militar está a tomar preponderância. O que estamos a ter hoje é o encurralamento da própria Renamo. A Renamo já não está a conseguir satisfazer aquilo que são as necessidades destes militares que ainda as mantêm alguns no activo, outros claramente na reserva. É uma situação que a Renamo forçou, o Governo protelou, mas hoje está a ser colocada como um problema. Creio que o Governo vai continuar a manter esse espírito de responsabilidade, porque nestas circunstâncias a Renamo não tem nada a perder. Cabe ao Governo agir com serenidade, agir com ponderação, de modo a que não cheguemos à situação de ingovernabilidade.
N - O Acordo Geral de Paz evocado pela Renamo nunca previu que os seus dirigentes como o secretário-geral tivessem direito a escolta ou que fossem protegidos por homens armados, senão o líder. Como enquadra esta atitude?
AC - No quadro do Acordo Geral de Paz e no quadro dos entendimentos que foram alcançados, só o líder é que tem esse privilégio. Alguns quadros da Renamo tinham esse privilégio, mas até às eleições de 1994. Hoje em dia, não faz sentido Manuel Bissopo andar sempre escoltado por homens armados. Ele participa nas sessões da Assembleia da República e não se pode perceber porque é que ele estaria com escolta. Acho que o comportamento da Polícia (ao desarmar semana passada homens da Renamo em Chimoio) é de todo recomendável e louvável, porque não podemos permitir isso. Senão amanhã o PAMOMO, o PADEMO e outros partidos também entendem que têm que ter a sua força e depois vamos viver uma situação de ingovernabilidade.
- Felisberto Arnaça
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