A COLOCAR NAS CONVERSAÇÕES/NEGOCIAÇÕES QUE (RE)INICIAM SEGUNDA-FEIRA
De fonte credível o Correio da manhã soubedos principais “pressupostos” que a RENAMO pretende apresentar à comitiva do Governo/Frelimo nas conversações/negociações que devem ser retomadas próxima segunda-feira em Maputo, resumidamente a saber:
Assuntos político-militares
Libertação imediata e incondicional dos 15 membros da RENAMO presos na sede do seu partido do Posto Administrativo de Muxúngue, que acredita estarem actualmente detidos na cidade da Beira, em Sofala.
Retirada de todas as forças militares do Governo posicionadas em Muxúngue; lado sul da serra de Gorongosa, especificamente, em Kanda, Pista de Canga- Ritole, Nhapérua e Vila de Gorongosa.
Revisitar as matérias pendentes do Acordo Geral de Paz (AGP), quanto à formação de um exército unificado de 30 mil homens que não se concretizou e a sorte dos cerca de sete mil ex-guerrilheiros da RENAMO que ao longo dos últimos 20 anos foram gradualmente postos fora das Forças Armadas.
Génese e papel da For Força de Intervenção Rápida (FIR), vista pela RENAMO como contrária ao espírito do AGP e à reconciliação nacional e um “perigo” à democracia em Moçambique.
Retirada da concentração de material bélico na região da Gorongosa, pois, argumenta a “perdiz”, constitui uma ameaça à segurança do Presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama.
O Presidente da República, Armando Guebuza, deve ordenar o Governo para parar com a cultura de violência física e verbal contra a RENAMO, pois esta formação política é pela paz e não pela guerra
Processo eleitoral
A RENAMO diz-se apologista de um Processo Eleitoral democrático, conduzido por um quadro-legal que assegura os princípios de liberdade, transparência justiça e igualdade de tratamento de oportunidade para os concorrentes em todas as fases do processo eleitoral no país, pelo que entre outros pontos vai exigir paridade na composição dos órgãos eleitorais.
A RENAMO deverá exigir que Guebuza, na sua qualidade de Presidente da República e Mais Alto Magistrado da Nação, convide o Parlamento a buscar consenso em volta da Lei Eleitoral “para o bem da estabilidade que o povo pede encarecida e insistentemente”.
O partido de Dhlakama deverá, ainda, reclamar que o Presidente da República mande parar o impedimento das actividades político-partidárias dos partidos da oposição alegadamente perpetrado pelos secretários permanentes e de grupos dinamizadores e outras entidades do Aparelho do Estado.
Na óptica da “perdiz”, tais impedimentos“consubstanciam-se em actos de vandalismo, agressões físicas, prisões arbitrárias, ameaças aos agentes económicos da indústria hoteleira a acatar a orientação de não alojar dirigentes da oposição, principalmente a RENAMO”.
A RENAMO pretende igualmente que o Governo proiba a presença da força da lei e ordem, em especial da FIR, junto às mesas de votação “paraimpedir membros e simpatizantes dos partidos da oposição que votem e para dispersar os eleitores”.
A RENAMO pretende ainda que se impeça o envio de listas aos STAEs distritais para substituir aqueles que pretendem entrar no órgão via concurso público com a finalidade de facilitar os enchimentos de urnas e inutilizar votos da oposição.
Economia
A RENAMO pretende ainda reclamar uma “distribuiçãoequitativa” da renda dos recursos públicos a todos cidadãos em geral e a todos actores no panorama político.
No entender do partido liderado por Afonso Dhlakama, “as riquezas não podem cuntinuar a beneficiar somente a elite política no poder”, daí que a RENAMO, “na qualidade de signatário do AGP”, não compreende por que razão continua excluída no usufruto de toda uma riqueza fruto da PAZ que ajudou a conquistar.
A RENAMO afirma-se contrária à alegada discriminação dos seus membros no acesso a emprego no Aparelho de Estado, Empresas Públicas e participadas, acesso a crédito bancário e facilidades que assistem os dirigentes do partido no poder e seus familiares.
Nos contactos que deverão (re)começar este dia 29 de Abril em Maputo a RENAMO vai ainda protestar contra “discursos belicistas”alegadamente proferidas por alguns governantes, e dá como exemplos as declarações do Ministros de Defesa, Vice-Ministro do Interior e do Comandante-Geral da PRM.
A “perdiz” vai, ainda, reclamar para o Governo/ Frelimo pôr cobro aos seus alegados planos para “acabar física e psicologicamente com os partidos da oposição em particular aRENAMO”
O Correio da manhã soube ainda que a delegação da RENAMO vai, em jeito de “ponto prévio”, questionar a idoniedade do cehefe da delegação do Governo/Frelimo às conversações, o ministro da Agricultura, José Pacheco, alvo de fortes acusações de envolvimento no tráfico ilegal de madeira para a China, acusações que o visado refuta redondamente.
CORREIO DA MANHÃ – 26.04.2013
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