Quando as leis não são cumpridas e não são feitas cumprir por quem de direito, o resultado é um caos para a sociedade. É exactamente o que está a acontecer em Moçambique onde o governo desrespeita a tudo e todos, exceptuando os membros graúdos do seu partido.
Sendo a Constituição da República a lei mãe, que deve nortear toda a legislação avulsa em vigor na nossa República, é incompreensível que seu cumprimento pelo governo pareça facultativo, quando na verdade é de carácter obrigatório para todo o cidadão independentemente da sua posição política, económica, entre outras estratificações que possam existir. O direito ao trabalho, está plasmado na Constituição da República, contudo, verifica-se uma acção propositada de excluir os moçambicanos não pertencentes ao partido vermelho. Isto é, os empregos estão confinados às pessoas com cartão vermelho, desde o aparelho do estado, até as empresas estatais e as participadas pelo estado e públicas. Nos dias que ocorrem, nas empresas privadas, o vírus lá está, com o agravante dos tais donos serem maioritariamente membros ou simpatizantes do partido em causa. Por outras palavras, até os megaprojectos estão infectados. Quem esperava, que estariam introduzidos nas empresas de petróleo e gás, generais naturais de Cabo Delgado, certos jornalistas e juristas naturais de Maputo e Zambézia militantes no partido vermelho, como refere o Canal de Moçambique do dia 6 de Fevereiro, os senhores Alberto Chipande, ex-Ministro da Defesa, Raimundo Pachinuapa, ex-Governador de Cabo Delegado, Lagos Lidimo, ex-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Moçambique, Salésio Teodoro Nalyambipano, ex-Vice-Ministro da Segurança SNASP e Embaixador em Angola, Tomé Eduardo ex-Ministro e ex-Governador, Atanásio Salvador Mtumuque; todos makondes do planalto de Mueda. No grupo está incluso o senhor Nelson Saúte Director da revista das Linhas Aéreas de Moçambique LAM e o jurista Abdul Carimo Issa, vulgo "Buda" ex-Vice-Presidente da Assembleia da República. Outros aspectos relevantes sobre a violação da nossa Constituição da República pelo governo, são as leis eleitorais aprovadas neste país cujo cumprimento foi sempre ao sabor e conveniência do governo e como consequência, em todas as eleições registaram-se fraudes. Antes das leis eleitorais, o país assistiu o incumprimento dos Acordos de Roma, o famoso AGP, aprovado em forma de Lei na extinta da Assembleia Popular. Recentemente foi aprovada a Lei de Probidade Pública, bastante badalada na comunicação social, isto é, só dois cidadãos da classe do "peixe miúdo" foram as primeiras vítimas, forma própria de fazer calar a imprensa e as lamúrias do povo. Os senhores Waty, Margarida Talapa, Mateus Catupa, Alfredo Gamito, enfim, todos os Super-Deputados da Assembleia da República continuam inamovíveis em todos postos de trabalho no aparelho do Estado, violando abertamente a Lei em causa.
Informação que chegou ao nosso Boletim indica que nos últimos dias, desertou da Comissão da ética de implementação da Lei de Probidade, um membro daquela colectividade conhecido por Dr. Sibambo. Tal leva-nos a perguntar o que terá acontecido? Provavelmente a fuga deste resulta da forma como o trabalho na Comissão de Ética está a começar, pois, ele está ciente que o problema que despoletou a criação da tal Comissão não foi removido e por outro lado, a Comissão já começou a pedir denúncias à sociedade sobre este tipo de ilegalidades. Para terminar, queremos reiterar que é revoltante fazer Leis e não cumpri-las. Desperta Moçambique, os tempos são outros.
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