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terça-feira, 2 de abril de 2013

A complexidade da Actividade de Inteligência - Edmiro Francisco .

 

Luanda - "Adquirimos conhecimentos espantosos sobre o mundo físico, biológico, psicológico, sociológico. A ciência impõe cada vez mais métodos de verificação impírica e lógica. As luzes da razão parecem rejeitar nos antros do espirito mitos e trevas. E,entretanto, por toda a parte, o erro, a ignorância, a cegueira, progridem ao mesmo tempo que os nossos conhecimentos"...Edgar Morin in introdução ao pensamento complexo.
Fonte: Club-k.net
Entende-se por actividade de Inteligência aquela que é desenvolvida pelos homens, cujo objectivo é assessorar o processo decisório com conhecimentos específicos obtidos a partir de dados negados, i.e, dados protegidos e processados através de metodologias próprias (vide Gonçalves, Joanisval Brito apud Dantas, Bruno; Cruxên, Eliane; Santos, Fernando; Leon, Gustavo Pance de (org); Constituição de 1988: O Brasil 20 anos depois. Bobbio, N.; Mateucci, N.; Pasquino, G.; Dicionário de Ciência Política).

A actividade de Inteligência, não é nova, sobretudo, se associarmos a componente militar, já havia relatos sobre a actividade de inteligência no Egipto dos faraós, um dos primeiros relatos de inteligência produzido remonta a 3000 anos a.c, trata-se de um documento produzido para o faraó por uma patrulha da fronteira sul do Egipto, em que o mesmo foi informado que se encontrou o rasto de 32 homens e 3 jumentos (vide Kent, Sherman in Strategic Intelligence for American World Policy, 1949, pricepton university), repare, que esta actividade está, estritamente ligada a preservação da espécie humana, bem como a integridade territorial dos Estados. Nesta mesma senda, os relatos bíblicos apontam ainda a longevidade da actividade quando realçam que por volta de 1200 a.c. Josué terá enviado dois espiões a cidade de jericó, atitude que o seu antecessor (Moises) teria feito em relação a cidade de canaã (vide Número 13:2-30 e Josué 2:1 da Bíblia Sagrada).

Apesar destes relatos bíblicos demonstrarem a manifestação deste tipo de actividade, importa realçar que do ponto de vista histórico estas conheceram desenvolvimentos notáveis na idade media e moderna, em consequência das constantes lutas, todavia, até as revoluções liberais do século XVIII esta actividade ainda demonstrava pouca eficácia tendo em conta a não organização dos órgãos vocacionados para as desempenhar.

Esta vê-se desenvolvida e estruturada nos séculos XIX e importa realçar , neste sentido, o empenho de Napoleão Bonaparte, sobretudo na organização dos serviços de Inteligência militar francesa. As duas grandes guerras que caracteriza o século XX não só profissionalizou os serviços secretos, como também os colocou em prova se levarmos em consideração que, findo a segunda guerra Mundial, o mundo entrou numa guerra fria (política de blocos, demonstração de forças, guerras indirectas), nesta altura verificou-se a importância da actividade de inteligência, levada a cabo pelos serviços secretos das potências vencedoras da segunda guerra mundial, fazendo diagnósticos e prognósticos, ou fazendo levantamento da situação operativa, sobre os Estados inimigos ou potenciais inimigos, bem como na procura de novos espaços de influência.

O século XXI tem precisamente inicio no dia 11 de setembro de 2001, nesta altura assistiu-se a queda das Torres gémeas nos EUA, acção desenvolvida por grupos extremistas ou terroristas, repare-se que um dos factores apontados para o sucesso daquela acção foi extremista foi a confiança excessiva dos serviços secretos americanos, sobretudo, no que toca a integridade territorial (vide o Jornal New York Times do dia 15 de setembro de 2001).

Como notamos no desenrolar histórico, a actividade de Inteligência é por natureza monopolizada pelo Estado (não significa que os privados não as desenvolvem, alias fruto da competitividade dos mercados hoje os privados também já desenvolvem actividades de Inteligência, sobretudo, em relação as empresas que prestam ou oferecem os mesmos serviços, este tipo de actividade nas empresas costuma a denominar-se inteligência competitiva), ora, quando estas actividades são desenvolvidas pelo Estado, este, ente, costuma desempenhá-lo através dos serviços de seguranças (serviços de Inteligência, serviços secretos, serviços de informações estratégicas e etc.), conforme já afirmamos nos parágrafos anteriores.

Teoricamente os serviços de segurança compreendem os órgãos do Estado encarregados de colectar informações políticas, militar e económicas, sobre os demais Estados inimigos ou potencialmente inimigos (vide Bobbio, N., Mateucci, N. e Pasquino, G., Dicionário de Ciência Política) ou ainda o organismo de cada Estado encarregue de produzir, analisar e adoptar medidas de inteligência e de segurança necessárias à preservação dos interesses de cada Estado (vide Francisco, Edmiro; Democracia Serviços Secretos e Razão de Estado, artigo publicado no site club-k.net.)

Todavia, o ambiente que, envolve os Estados (comunidade internacional, alias há uma discussão se é preferível usar-se o termo comunidade ou sociedade internacional, uma vez que os interesses dos Estados são egoísticos, característico da sociedade internacional, uns Estados fortes obrigam os fracos a adoptarem regimes políticos e ou a introduzirem mudanças nos seus sistemas políticos e ou mesmo económicos diferentemente das comunidades onde os membros têm interesses comuns, sobre a discussão vide Quadros, Faustos; Direito Internacional Público), obriga-os a desenvolverem actividades de Inteligência tendo em conta que, estas visam a protecção dos interesses nacionais (para alguns Estados os interesses nacionais consistem na preservação da independência, integridade territorial, unidade nacional, o Estado de direito e a democracia pluralista, a forma republicana do Governo, a dignidade da pessoa humana, vide Dan,Wei; Globalização e Interesses Nacionais da China, etc.).

" se um soberano iluminado e seu comandante obtém sempre que entram em acção e alcançam feitos extraordinários é porque eles detêm conhecimentos prévio e podem antever o desenrolar de uma guerra. Este conhecimento prévio, no entanto, não pode ser obtido de fantasmas e de espíritos, nem pode ser obtido com base em experiências análogas, muito menos ser deduzidas com base em cálculos das posições do sol e da lua. Deve ser obtido das pessoas que claramente, conhecem as situações do inimigo, dos espiões... há cinco tipos de espiões que podem ser utilizados: o espião nativo, o espião interno, o espião convertido, o espião descartável e o espião indispensável. Sun Tzu in A Arte de Guerra."

Assim e atendendo a dimensão do Estado (extensão territorial, densidade populacional e recursos naturais) os serviços secretos podem ter actividades que se subdividem em complexas e muito complexas, dai que normalmente, os mesmos são subdivididos em serviços secretos internos e serviços secretos externos e, estes por sua vez se estruturam atendendo as necessidades do Estado em militares, tecnológicos, económicos e etc.
" todo o conhecimento opera por selecção de dados significativos e rejeição de dados não significativos: separa (distingue ou desune) e une (associa, identifica); hierarquiza ( o principal, o secundário) e centraliza ( em função de um núcleo de noções mestras). Estas operações, que utilizam a lógica, são de facto comandadas por princípios (supralógicos) de organização do pensamento ou paradigmas, princípios ocultos que governam a nossa visão das coisas e do mundo sem que disso tenhamos consciência"... Edgar Morin in Introdução ao Pensamento Complexo.

Com efeito, os serviços secretos no Geral desenvolvem as seguintes actividades:
- responsável pelo controlo da emigração e imigração dos nacionais e estrangeiros;
- contra-Inteligência e controlo político de cidadãos quer em território nacional como no estrangeiros;
- responsável pela contra-informação militar e fiscalização política das forças armadas;
- responsável pela segurança dos transportes;
- combate à dissidência política, artística e religiosa e responsável pela censura, sobretudo, nos regimes não democráticos;
- responsável pela segurança industrial e contra-Inteligência económica;
- responsável por fiscalizar os cidadãos e os processos de cidadania;
- responsável pelo monitoramento, comunicação, pesquisa e desenvolvimento das zonas estratégicas;
- responsável pela guarda da propriedade governamental como zonas, edifícios restritos e instalações perigosas;
- responsável pela intercepção de informações nos meios de comunicação, controlo dos telefones e telégrafos;
- responsável pela guarda das fronteiras áreas, terrestres e marítimas;
- responsável pela pesquisa e desenvolvimento de tecnologias usadas em operações de espionagem, desde o aprimoramento de armamento ao desenvolvimento de substância química mortíferas ou não;
- responsável pela guarda dos titulares dos órgãos do Estado e seus familiares;
- responsável pela fiscalização (origem dos fundos) do investimento estrangeiro em território nacional;

Neste sentido, e para a performance destes serviços o treinamento contínuo, bem como o recrutamento de diversos especialistas (como químicos, físicos, médicos, juristas, politólogos, sociólogos, linguistas, somente para exemplificar), costuma a ser apontado como condição indispensável, mas e fruto da especificidade da actividade como verificamos, o sentimento de pertença ou o patriotismo mais do que a especialidade parece ser a conditio sine qua nom.
*politólogo, professor universitário
edmiro23@yahoo.com.br

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