domingo, 20 de janeiro de 2013

O significado do primado da Lei num Estado de Direito Democrático

Egidio Guilherme Vaz Raposo


Barack Hussein Obama acabou de tomar posse hoje, numa cerimónia privada na Casa Branca porque devia ser assim de acordo com a lei. O primeiro mandato de Obama termina hoje e... o país não devia dormir “órfão do Presidente” somente por ser Domingo. Assim, o Supremo Tribunal de Justiça americano foi mobilizado para se fazer até a Casa Branca para conferir posse ao BHO (Barack Hussein Obama). Amanhã, segunda-feira, a cerimónia ira repetir-me já par ao grande publico.
Ca entre nós
Exemplo 1. A lei de probidade pública entrou em vigor há muito tempo mas os que se encontram em situação de conflito com ela nada lhes acontece.
Exemplo 2: As 11 horas e 15 minutos do dia 2 de Fevereiro de 2005 o presidente da República de Moçambique tomou posse. Era Armando Emílio Guebuza. Na verdade, era suposto que o mandato terminasse a 2 de Fevereiro de 2010. Já que foi a mesma pessoa a tomar posse, preferiu tomar a posse mais cedo, a 14 de Janeiro de 2010. Veremos quando for para deixar o poder, se vai deixá-lo a 14 de Janeiro de 2015 ou vai retroactivamente diferir para 28 de Fevereiro de 2015 para compensar o mês que não gozou em 2005.
Exemplo 3: O mandato de Khalau temrinara em Dezembro de 2012 mas foi apenas semana passada, dia 18 de Janeiro que o PR lhe reconduziu, tendo assim permitido que o Comandante-geral da Policia, que também tem curso superior em direito, dirigisse ilegalmente a PRM por pelo menos uma semana.
Exemplo 4: foi encontrado na casa de um cobrador de impostos, portanto, alfandegário, 23 toneladas de CERELAC - tendo sido confiscados pelas autoridades alfandegárias. Dias depois a própria policia e sem nenhuma explicação plausível disse que nada de errado havia com aquelas toneladas. Por acaso CERELAC é material de trabalho dos alfandegários?
O número 2 do artigo 12 do Estatuto do Pessoal da Autoridade Tributaria proíbe aos funcionários deste sector o exercício de qualquer outra actividade, com excepção sujeita a autorização do Presidente do TA, das seguintes actividades: docência, criação, produção e investigação científica, literária, artística, desde que o exercício dessas actividades não colida com as exigências do trabalho. PORTANTO, SÓ PODEMOS CONCLUIR QUE AS 23 TONELADAS DE CERELAC ERAM PARA O CONSUMO PRÓPRIO!
Exemplo 5: A recente visita do Primeiro-ministro aos órgãos de comunicação social fez despoletar problemas bicudos no relacionamento entre a direcção de órgãos públicos de comunicação social e seus trabalhadores.
a) Na TVM a massa laboral exigiu a cabeça do PCA da TVM. Foi Cremildo Lipangue em representação da massa laboral que reclamou de desmandos e injustiças praticadas pelo PCA.
b) Em resposta a isso, Hoje, “a TVM passou todo o dia com Armando Guebuza”, tendo transmitido na íntegra e em direito toda a cerimónia comemorativa do aniversário do PR e ainda tendo levado o aniversariante ao programa “Moçambique em Concerto”.
Concluindo: “VONTADE POLÍTICA” ‘E ISTO. As leis existem. Mas elas podem ou não ser aplicadas se os indivíduos e entidades com responsabilidade para faze-las cumprir não agirem.

Photo: O significado do primado da Lei num Estado de Direito Democrático 
Barack Hussein Obama acabou de tomar posse hoje, numa cerimónia privada na Casa Branca porque devia ser assim de acordo com a lei. O primeiro mandato de Obama termina hoje e o país não devia dormir “órfão do Presidente” somente por ser Domingo. Assim, o Supremo Tribunal de Justiça americano foi mobilizado para se fazer até a Casa Branca para conferir posse ao BHO (Barack Hussein Obama). Amanhã, segunda-feira, a cerimónia ira repetir-me já par ao grande publico.
Ca entre nós
Exemplo 1. A lei de probidade pública entrou em vigor há muito tempo mas os que se encontram em situação de conflito com ela nada lhes acontece.
Exemplo 2: As 11 horas e 15 minutos do dia 2 de Fevereiro de 2005 o presidente da República de Moçambique tomou posse. Era Armando Emílio Guebuza. Na verdade, era suposto que o mandato terminasse a 2 de Fevereiro de 2010. Já que foi a mesma pessoa a tomar posse, preferiu tomar a posse mais cedo, a 14 de Janeiro de 2010. Veremos quando for para deixar o poder, se vai deixá-lo a 14 de Janeiro de 2015 ou vai retroactivamente diferir para 28 de Fevereiro de 2015 para compensar o mês que não gozou em 2005. 
Exemplo 3: O mandato de Khalau temrinara em Dezembro de 2012 mas foi apenas semana passada, dia 18 de Janeiro que o PR lhe reconduziu, tendo assim permitido que o Comandante-geral da Policia, que também tem curso superior em direito, dirigisse ilegalmente a PRM por pelo menos uma semana.
Exemplo 4: foi encontrado na casa de um cobrador de impostos, portanto, alfandegário, 23 toneladas de CERELAC - tendo sido confiscados pelas autoridades alfandegárias. Dias depois a própria policia e sem nenhuma explicação plausível disse que nada de errado havia com aquelas toneladas. Por acaso CERELAC é material de trabalho dos alfandegários? 
O número 2 do artigo 12 do Estatuto do Pessoal da Autoridade Tributaria proíbe aos funcionários deste sector o exercício de qualquer outra actividade, com excepção sujeita a autorização do Presidente do TA, das seguintes actividades: docência, criação, produção e investigação científica, literária, artística, desde que o exercício dessas actividades não colida com as exigências do trabalho. PORTANTO, SÓ PODEMOS CONCLUIR QUE AS 23 TONELADAS DE CERELAC ERAM PARA O CONSUMO PRÓPRIO!
Exemplo 5: A recente visita do Primeiro-ministro aos órgãos de comunicação social fez despoletar problemas bicudos no relacionamento entre a direcção de órgãos públicos de comunicação social e seus trabalhadores. 
a) Na TVM a massa laboral exigiu a cabeça do PCA da TVM. Foi Cremildo Lipangue em representação da massa laboral que reclamou de desmandos e injustiças praticadas pelo PCA.
b) Em resposta a isso, Hoje, “a TVM passou todo o dia com Armando Guebuza”, tendo transmitido na íntegra e em direito toda a cerimónia comemorativa do aniversário do PR e ainda tendo levado o aniversariante ao programa “Moçambique em Concerto”. 
Concluindo: “VONTADE POLÍTICA” ‘E ISTO.  As leis existem. Mas elas podem ou não ser aplicadas se os indivíduos e entidades com responsabilidade para faze-las cumprir não agirem.


Photo: O significado do primado da Lei num Estado de Direito Democrático 
Barack Hussein Obama acabou de tomar posse hoje, numa cerimónia privada na Casa Branca porque devia ser assim de acordo com a lei. O primeiro mandato de Obama termina hoje e o país não devia dormir “órfão do Presidente” somente por ser Domingo. Assim, o Supremo Tribunal de Justiça americano foi mobilizado para se fazer até a Casa Branca para conferir posse ao BHO (Barack Hussein Obama). Amanhã, segunda-feira, a cerimónia ira repetir-me já par ao grande publico.
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Exemplo 3: O mandato de Khalau temrinara em Dezembro de 2012 mas foi apenas semana passada, dia 18 de Janeiro que o PR lhe reconduziu, tendo assim permitido que o Comandante-geral da Policia, que também tem curso superior em direito, dirigisse ilegalmente a PRM por pelo menos uma semana.
Exemplo 4: foi encontrado na casa de um cobrador de impostos, portanto, alfandegário, 23 toneladas de CERELAC - tendo sido confiscados pelas autoridades alfandegárias. Dias depois a própria policia e sem nenhuma explicação plausível disse que nada de errado havia com aquelas toneladas. Por acaso CERELAC é material de trabalho dos alfandegários? 
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a) Na TVM a massa laboral exigiu a cabeça do PCA da TVM. Foi Cremildo Lipangue em representação da massa laboral que reclamou de desmandos e injustiças praticadas pelo PCA.
b) Em resposta a isso, Hoje, “a TVM passou todo o dia com Armando Guebuza”, tendo transmitido na íntegra e em direito toda a cerimónia comemorativa do aniversário do PR e ainda tendo levado o aniversariante ao programa “Moçambique em Concerto”. 
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5 comentários:

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