terça-feira, 8 de janeiro de 2013

ANGOLA PAÍS CONFISCADO

 

Em aditamento ao texto publicado na Rubrica Dossiê na edição passada, sob o titulo: Critica severa – Angola ao de lá do Binóculo, fui criticado também severamente dos dois lados da barricada, tanto por leitores do Folha 8, como do Club-K (Net). Acatamos umas críticas, outras não, mas trazemos aqui para julgamento dos leitores.
TEXTO DE FÉLIX MIRANDA
Uns leito­res dizem que fui muito perdulário e altruísta nos apon­tamentos feitos contra o MPLA, considerado como Partido que continua camuflada­mente Fundamentalista, arreigado em seus dogmas infalíveis e absolutistas; subtilmente Elitista (só eles prestam); categorica­mente Extremista (intole­rância); Militarista por ex­celência (assegura o poder servindo-se das armas para escorraçar); Convencidos irredutíveis, ao se desvia­rem do conceito ideológi­co proletário-camponês_ vulgo luta de classes, para o Capitalismo exacerbado e implacável; usa os meios de Comunicação Social do Estado para instrumentali­zar os cidadãos; continua a fazer menção aos fan­tasmas do Imperialismo para encobrir desígnios neocolonialistas actuais; serve-se inteligentemente das retóricas do tribalismo para tratar outros partidos como tribalistas, quando na verdade a sua força assenta no culturalismo da etnia ambundo; com o subterfúgio da política de privatização do Patrimó­nio do Estado, usurpou e monopolizou o erário pú­blico nas mãos de seus mi­litantes, tornando o Estado refém e o Povo Prisioneiro e servilista. “Esta realidade denota práticas a imagem de terrorismo de Estado”, escreveu Matateu.
Outros criticaram por­que não denunciei com exactidão a inoperância e impotência dos partidos políticos na oposição que “se confundem muito mais com ONG - associações cívicas, do que com orga­nizações com vocação de assaltarem o poder politi­co e mudarem o figurino actual”.
Outros ainda, julgam que deveria levantar sem par­cimónias os fantasmas em volta do nosso Presidente da República que continua “Nunca ter sido Eleito pelo Povo em sufrágio Univer­sal Directo), nem mes­mo_ recordam os críticos, nunca ter sido eleito pelos órgãos supremos internos do próprio MPLA (CC ou BP), fazendo alusão que o Engenheiro José Edu­ardo dos Santos aos 12 de Setembro de 1979 quan­do ascendeu ao poder, foi apenas indicado por alguns elementos que or­questraram uma intentona e colocaram JES no lugar de Agostinho Neto sem consultar nem mesmo o CC, já com as perspectivas das políticas neocolonia­listas actuais. O casamen­to Portugal/ Angola com os padrinhos brasileiros é disto um facto insofismá­vel, restando apenas saber quem é a Dama!
COMO ANGOLA FOI ASSALTADA
Os três documentos a nós endereçados, não sei se em exclusivo, sustentam estas teses e sentenciam o MPLA como Neocolo­nialista, Capitalista e Mili­tarista.
O primeiro Documento lembra uma intervenção do conceituado consti­tucionalista sul-africano André Thomashausen, em Abril de 2012, sobre as irre­gularidades da Constitui­ção angolana e seus efei­tos golpistas, análoga da África do Sul, ao sublinhar: “A Constituição de An­gola é uma coisa original. Não há outra Constituição no mundo que tenha fei­to isso”. “O facto de ser a Assembleia a eleger o Pre­sidente acaba por ser um ritual”, (africanista). “Exis­te uma complicação neste novo sistema angolano”, diz André Thomashausen: “Atribuem-se ao presiden­te todas as características de um sistema presiden­cial, mas não há o voto directo de um eleitor que poderia fazer uma esco­lha”.
Lendo nas entrelinhas, os elogios que se pode fazer da inclusão nos cerca de 244 artigos da Carta Mag­na de capítulos inerentes aos direitos fundamen­tais; das suas limitações; o plasmado sobre os direitos socioeconómicos e muitos outros, são simplesmente lisonjeadores, na medida em que, Thomashausen ironiza o facto desta Cons­tituição (sem limitação de poderes) ter sido fabricada (2010), para consentir no mínimo mais 12 anos de poder absoluto a JES, logo violando automaticamente as liberdades fundamen­tais dos cidadãos. A cober­to do artigo 108º, JES acu­mula as funções de Chefe de Estado, titular do Poder Executivo e Comandante em Chefe das Forças Ar­madas; pode ainda nome­ar e exonerar ministros, governadores, juízes do tribunal Constitucional, do Tribunal Supremo, do Tribunal Militar, do Tri­bunal de Contas; mandar prender ou atenuar penas; é ainda o único que pode ratificar tratados interna­cionais, etc., o que o pro­move como Único Sobe­rano, acima de tudo e do Povo que devia sim ser ele o único soberano. E, apro­veitando-se dos termos do Artigo 4º, que no N°2 diz: “São ilegítimos e criminal­mente puníveis a tomada e o exercício do poder po­lítico com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Cons­tituição”, o PR pode ficar no cargo o tempo que bem entender, na medida em que, e para tal, para além do estatuído como pode­res, detém um exército, pessoal paralelo as FAA e à margem da constituição, ou seja a UGP – Unidade de Guarda Presidencial, que atribui o tal condão Militarista da governação do MPLA que nomeou JES. Contudo, o antro do poder Político, Militar e Econó­mico de Angola, restringe­-se a CASA MILTAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ­BLICA E A SONANGOL, numa violação flagrante da Lei de Probidade Pública, Artigo 25°, como Crime de Enriquecimento Ilícito.
Outro documento na base das denúncias da identidade capitalista do MPLA, reporta exemplos de como a economia ou os sectores financeiros e económicos (estão confis­cados “bancos, linhas de créditos, supermercados, unidades fabris, projectos habitacionais, o exército, as polícias, os tribunais, UNITEL – MOVICEL) o que dá garantias de uma governação ilimitada do MPLA, no tempo e no es­paço, mesmo se um dia for posto fora do Poder Político). Uns mais radi­cais, disseram-me: “nes­tes moldes é uma ilusão de outro mundo falar de mudança de regime, sem uma revolução conduzida por verdadeiros repre­sentantes da classe média e dos pobres, já que, em Angola não existe o prole­tariado, nem homens po­líticos com a tempera dos revolucionários de outros tempos. Juntando a esta in­conveniente e inquietante realidade, os camponeses estão muito inocentes, en­clausurados pelas entida­des tradicionais militantes e asservos do MPLA”. Res­saltam igualmente ser “ilu­são e contra-producente o tipo de manifestação dos corajosos Jovens Revolu­cionários, tão desapoiados, sem recursos financeiros a altura e isolados estão, fa­vorecendo simplesmente o jogo do MPLA”.
Todos podem ter razão, mas realmente os tempos mudaram, não estamos no ontem em que aliados ex­ternos ajudaram as revo­luções nacionais a se des­fazerem das amarras da opressão. Hoje, ninguém para além de nós mesmos nos poderá libertar, claro se tomarmos todos em uníssono a consciência de estarmos a ser usados e oprimidos, dissera tam­bém Casimiro. Já que o General Bento Kangamba, arvorado como empre­sário da juventude, bom­beiro de todos os fogos de contestação, ganhou a sua aposta o “Não a repro­dução de uma Primavera Árabe em Angola”.
O exemplo do confisco de Angola por uma elite, foi mencionado num ou­tro Documento que nos chegou às mãos: depois dos projectos do Jumbo; Nosso Super; Poupa Lá e outros, há um ano surgiu o Hipermercado – KERO, investimento avaliado em mais de 50 milhões de USD, começou no Nova­-vida, Talatona, projecto Kilamba e vai andando. Para além de outros colos­sos no escuro, com realce para oficiais superiores da Casa Militar, a testa deste mega-projecto, estão o Ge­neral Kopelipa e o actual Vice-presidente da Re­pública, Manuel Vicente. Para o assinante: “nada se poderá fazer em termos de mudança de Regime, sem se negociar com estas per­sonalidades e com outras ligadas aos monopólios económicos e militares”. O neocolonialismo, denun­ciam os nossos críticos, entra pela porta dos ban­cos, em ocorrência o Ban­co Privado Atlântico.
O DISCURSO DO PR DE ANO NOVO
O terceiro Documento faz menção àquilo que consi­deram “as inverdades do PR”, contidas na sua re­cente mensagem de Fim d’Ano à Nação, como mais um exercício manipulador. Esperava-se uma mensa­gem enérgica de orienta­ção ao combate às causas dos males que enfermam Angola, como o desvio dos milhões de dólares da Caixa Social das FAA e o anuncio de medidas puni­tivas ou no mínimo algu­ma alusão ao caso. Niet, os angolanos tiveram uma mensagem lançada por Deus ao paraíso governa­do por anjos e não por ho­mens infestados de vícios destrutores e mortíferos. Este documento provém de grupos divergentes no seio do MPLA e retira do Discurso do PR algumas passagens, tidas em con­flito com a realidade. Por exemplo, o PR depois de felicitar seus colabora­dores pelo bom serviço prestado à Pátria (vejam só), diz: “...Definimos po­líticas para a formação, capacitação e valorização do capital humano, porque um capital humano de ex­celência é indispensável para o salto em frente que Angola precisa de dar...”. A crítica sublinha o facto do Capitalismo montan­te sustentado pela classe dirigente do MPLA não permitir a valorização do capital humano nacional requerida pelo PR no seu discurso, pois está virado na corrida desenfreada dos patronatos na busca do lu­cro fácil e na guerra entre os grupos, assente na base da exploração do povo que vende a sua força de trabalho por um salário de miséria, e os milhares de jovens activos, maioria não formados ou mal formados e desempregados. Mais adiante o PR diz: “...No mundo actual, e mesmo na nossa sociedade, em que o valor da vida começa infe­lizmente a ser avaliado por considerações puramente utilitárias e materialistas, o Estado deve adoptar po­líticas de serviço social e resgatar o espírito de soli­dariedade que sempre ca­racterizou o nosso povo...”. O Documento em nossas mãos indaga como ser sé­rio este apelo, se o PR sabe perfeitamente que o Erário Público está nas mãos do MPLA (transformado em propriedade privada) e as associações declaradas de utilidade pública, ou seja com direito às subvenções do Estado, só são as gé­meas da FESA, AJAPRAZ, Fundo Lwin? Continua o Documento: “Se esquece sua Excia que o Estado Capitalista é o guardião da propriedade privada tão adorada pelas classes diri­gentes, ao serviço do mo­nopólio Internacional? Pois sobre isto já havia ensina­do Karl Marx e F. Engels ainda no século XVIII - na teoria de luta de classes e não só. Por outro lado, na Escola Nacional do MPLA­-P.T., onde muitos de nós passamos, ensinaram-nos esta teoria, razão pela qual discordamos da tese que sustenta e não só, viola...” Eis uma citação do PR em 16/4/1984 «...O objecti­vo dos nossos inimigos é destabilizar a situação do nosso país em todos os do­mínios, enfraquecer a nos­sa economia para destruir a base da nossa revolução e obrigar-nos a ceder no plano político perante as suas propostas e anseios neo-coloniais ...». O dito em 1984, pouco importa a circunstancia, compro­mete o que verificamos no presente. Hoje a classe dirigente deste mesmo MPLA, tem o poder econó­mico e usa-o contra o seu povo. Mas lembra o Docu­mento uma recomenda­ção do C.C. do MPLA de 11/11/1979: (... A vitória da Revolução Democrática Popular e a realização das transformações necessá­rias, são impossíveis sem uma mudança radical do poder, sem a liquidação completa do aparelho her­dado do feudalismo e do colonialismo. O Poder dos Operários e Camponeses só pode ser real com a for­mação dos Órgãos do Po­der Popular...) Volta a cen­surar o Documento: Acaso sua Excia se esqueceu des­te importante postulado da revolução angolana no qual jurastes defender em 21 de Setembro de 1979? Para onde foi escondido o Poder Popular? Se esque­ceu Sua Excia que os acto­res do Capitalismo Articu­lado se enriquecem a custa do suor e do Sangue dos trabalhadores Angolanos? O Capitalismo Articulado, os seus valores de juízo são: corrupção, açambar­camento do Erário públi­co, ganância, ódio, viola­ção dos direitos humanos, fraude eleitoral, etc.
VISITA AO PASSADO DO PR
Excia! Está aqui o que jul­gamos ser uma das razões que levaram os militantes da Sede Nacional do Par­tido a tomarem a decisão critica com o projecto, corajoso, de 28 de Agosto de 1982, com todo direito e legitimidade, sabendo os mesmos que a ascensão ao poder como Presidente do MPLA, e da República (Setembro de 1979) do En­genheiro José Eduardo dos Santos, violou o princípio do Centralismo Democrá­tico.
Eis aqui citações de V/Excia deixadas no Namibe aos 11/11/2004, como prova de conivência consciente com as políticas neo-colo­niais o que constitui crime, de acordo ao artigo nº 127 da Constituição Vigente na República de Angola e os Estatutos do MPLA.
1- «...Os preços dos bens e serviços essenciais de con­sumo importados continu­am a aumentar sem qual­quer justificação...». 2- «...Três ou quatro grupos em­presariais controlados por Cidadãos estrangeiros, do­minam o comércio gros­sista e manipulam os pre­ços criando dificuldades inevitáveis a gestão macro económica do governo e complicando a vida dos Angolanos que os acolhe­ram com toda a hospitali­dade e simpatia...». 3- «...Os lucros fabulosos que esses grupos fazem, não são pelo menos em parte reinvesti­dos no país, havendo uma sangria constante de divi­sas da nossa economia...». 4- «...Peço a esses empre­sários ponderação. Que eles cooperem mais com as entidades competentes do governo, que contri­buem para a estabilidade dos preços ajudando assim atenuar o sofrimento dos Angolanos...». Estas repri­mendas feitas em Novem­bro de 2004 no Namibe, são a cópia conforme do hoje com a única varian­te, a intromissão de diri­gentes do MPLA como os Beethovens da Orquestra Sinfónica Maestra. Portan­to, é enganadora a pseudo­-intenção do PR. Pois o PR sabe perfeitamente que, quando ministros, go­vernadores, generais em exercício são empresários, detentores de grandes monopólios, a governação para o povo dá Zebra, tan­to assim, os dinheiros dos angolanos são investidos em milhões incalculáveis em Portugal e noutros pa­íses, para além do outro escondido, por isso não investido.
N/B: Queremos agradecer todos aqueles que nos es­creveram e nos telefona­ram para opinar, criticar e contribuir com documen­tos, dados ou correcções feitas. Muito poderíamos aqui mencionar, mas o espaço não nos permite. Contudo, em nome do Fo­lha 8, muito agradecemos.
05DEJANEIRODE2013 FOLHA8

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