O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, recomendou aos deputados da bancada parlamentar daquele partido a abandonarem o plenário da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, durante a votação sobre as emendas a lei eleitoral que terá lugar naquele órgão legislativo nos próximos 15 dias.
O líder do maior partido da oposição, que falava a partir da sua base na serra de Gorongosa, na província central de Sofala, numa entrevista ao Jornal “O País” e publicada na edição de sexta-feira.
Dhlakama disse ter falado recentemente com a chefe da bancada parlamentar, Angelina Enoque, de quem ficou a saber que as concertações havidas entre as chefias das bancadas em torno do pacote eleitoral falharam.
A intenção da Frelimo, segundo Dhlakama, é levar a proposta à votação. “A Frelimo está para continuar a manipular os resultados das eleições. Por isso, recomendei à chefe da bancada a abandonar o plenário e nós vamos tratar do pacote eleitoral a partir de Gorongosa”.
A ameaça de não participar na votação está em linha com a advertência feita no início desta semana pelo porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, segundo a qual os representantes do partido boicotariam as futuras eleições se as emendas a lei não forem “consensuais”.
O termo “consenso” neste contexto significa um veto da Renamo. Desde que a Comissão de Administração Pública da AR começou a discutir a lei eleitoral em 2010, o maior partido da oposição não abandonou as exigências segundo as quais devia haver uma maioria da oposição na Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A maioria para a oposição na CNE é extensiva ao seu órgão executivo o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
A Renamo exige uma CNE composta por 14 membros, todos indicados por partidos políticos – quatro pela Frelimo, quatro pela Renamo, quatro pelo segundo maior partido no mais alto órgão legislativo no país, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e dois indicados por partidos da oposição extra-parlamentares.
A Renamo considera a composição da “paridade”, mas, na verdade, trata-se de uma maioria da oposição de 10 contra quatro.
A proposta conjunta da Frelimo e MDM para uma CNE consiste em oito membros indicados pelos partidos políticos baseada na proporção do número de assentos que detém na AR, isto é, cinco da Frelimo, dois da Renamo e um do MDM, três membros escolhidos por organizações da sociedade civil um juiz e um procurador.
A ideia de lidar com um conjunto de leis em negociação no esconderijo de Dhlakama não só é inconstitucional assim como pode descarrilar o calendário eleitoral. O fracasso na aprovação da lei ainda este mês impossibilitará a nomeação atempada da nova CNE para o escrutínio autárquico marcado para finais de 2013.
Nas suas ameaças, o líder da Renamo disse que se o governo não aceitar as suas ameaças “a alternativa que sobra a sua força política é a divisão do país”.
Dhlakama disse igualmente que a Renamo prendeu cinco “espiões” que os acusa de serem dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e da Força de Intervenção Rápida (FIR).
Nas suas alegações, afirma ter recebido, há duas semanas, informações segundo as quais cinco pessoas chegariam ao seu esconderijo a fim de espionar a área, entre eles três mulheres e dois homens.
Os cinco são três mulheres idosas, uma rapariga e um velho veterano da luta de libertação nacional do país.
“Ele disse que vinha ter com um médico tradicional, que conheceu antes da independência”, disse Dhlakama, acrescentando que só uma pessoa com problemas mentais é capaz de acreditar nisso.
Na óptica do líder da Renamo, eles são membros da FIR que “pretendem corromper os médicos tradicionais para espionarem os nossos homens espalhados pelas matas. É lamentável que, 20 após o acordo de paz, a Frelimo envie homens para aqui”.
Embora esteja em Gorongosa, Dhlakama disse não estar a preparar nenhuma guerra, uma vez que ela pode ser preparada a partir de qualquer ponto do país e a sua presença na serra visa única e exclusivamente continuar a exigir paz e democracia, mas eles (Frelimo), pensam “em matar-me”.
O líder da Renamo acrescentou que “vir a serra de Gorongosa para atacar Dhlakama sera o fim do mundo”.
As crenças e o uso da medicina tradicional no meio rural do país constituem uma realidade e não parece haver algo errado com a estranha história do velho indiciado, independentemente de ser ou não um veterano da guerra de libertação.
Mais ainda, se Dhlakama tem o direito de movimentar-se em Gorongosa (como tem estado a fazer), o mesmo direito não pode ser negado aos outros cidadãos moçambicanos, mesmo se a Renamo os considerar “espiões”. A detenção dos cinco é simplesmente um rapto.
Esta não é a única ilegalidade cometida pelas forças de Dhlakama em Gorongosa. Para chegar a sua base na localidade de Sanjundjira, a reportagem do “O País” teve de passar por vários controlos da Renamo.
Em diversas ocasiões, o seu veículo foi parado pelos membros da “Guarda Presidencial” de Dhlakama que os submeteu a um interrogatório hostil, numa flagrante violação do direito à liberdade de circulação consagrado na Constituição da República.
(RM/AIM)
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