Canal de Opinião
por Noé Nhantumbo
Importa analisar os contornos das negociações Governo e Renamo e suas implicações…
Beira (Canalmoz) - Identificadas as causas da actual situação de insatisfação política, de partidarização do aparelho do Estado, de controlo monolítico dos órgãos eleitorais, da defesa e segurança, do acesso à riqueza nacional não será possível organizar um debate nacional que inclua todos os partidos políticos?
Dirão alguns que a complexidade e tecnicidade de alguns dossiers como o da defesa e segurança só poderá trazer resultados conclusivos se for tratado pelos dois ex-beligerantes. Mas mesmo nisso é necessária fiscalização do resto da sociedade moçambicana. Neste momento o Parlamento encontra-se fragilizado na sua credibilidade pela constante ditadura do voto da maioria. Um fórum mais amplo tem de aparecer, capaz de conferir credibilidade e aceitabilidade aos desafios e conclusões que as partes que discutem os pendentes do AGP estão tratando.
Ninguém quer tirar legitimidade aos protagonistas daquele acordo histórico.
A sociedade moçambicana, filiada ou não em partidos políticos sente necessidade de ser envolvida na discussão daquilo que diz respeito a todos.
Estaremos próximos de um golpe constitucional? Será possível transportar os conteúdos das conversações entre o governo e a Renamo para o Parlamento e daí conseguir a sua validação legislativa? Como gerir um processo que deveria estar decorrendo dentro no ordenamento jurídico e legislativo moçambicano quando os deputados não têm nem informações nem palavra a dizer?
Interessará aos interlocutores deixar que as coisas progridam no sentido da manutenção do actual status ou pelo contrário entrar numa série de acções concertadas dilatórias que façam o processo político descarrilar?
A quem interessa adiar ou protelar acções sem as quais não haverá eleições consensualmente aceites em 2013 e 2014? Obviamente aqueles que nas suas projecções encontram razões para duvidar da tendência do voto popular.
Parece um dado adquirido que a tendência eleitoral ou a captura do eleitorado moçambicano apresentar-se-á desfavorável aos dois partidos mais poderosos do panorama político moçambicano. A Frelimo deve estar fazendo contas sérias sobre a perda efectiva de mais alguns municípios do país. A Renamo deve estar a duvidar de sua pujança entanto que força política que atraia votos suficientes para se fazer eleger como governo dos municípios que estarão em disputa em 2013.
Moçambique pode estar a ser vítima de uma cabala estrategicamente concertada que leve a instituição de uma ordem política anticonstitucional.
Uma questão aceite pela generalidade da opinião pública nacional é que os assinantes do AGP debatam e cheguem a conclusões que tragam a estabilidade política desejada por todos.
Outra questão que não se tem prestado a necessária atenção é o tipo de implicações que um acordo ou desacordo entre as partes terão para o actual figurino político e governamental no país.
Os conselheiros do PR devem estar pesando os prós e os contra dos possíveis cenários decorrentes das actuais conversações. Do lado da Renamo é de crer que também se estejam fazendo contas quando as implicações que poderão sair de tais conversações.
Que dizem e o que propõem os outros partidos políticos moçambicanos?
A “Oposição Construtiva”, a “Oposição de Mãos Dadas”, o PDD, o PIMO, o Partido Trabalhista, o que cada partido equaciona e pensa que deverão ser os caminhos a seguir? São partidos políticos conforme o nome diz ou são mais associações de pessoas de visão curta e fora do contexto actual da política moçambicana. São partidos para disputar trust funds da ONU e do OGE ou são plataformas criadas para um batalha política visando melhorar as condições de vida dos moçambicanos?
Moçambique não deve deixar tudo entregue a Renamo e Frelimo e assim hipotecar o futuro de todos a dois partidos, que andaram a enganar-se durante vinte anos. Quando dizemos enganarem-se queremos dizer acomodarem-se e arranjos que logo a partida se mostravam potenciais causas de conflitos futuros?
A visão estratégica evidenciada por Joaquim Chissano faliu por mais que ele venha a público denigrir a imagem de Afonso Dhlakama aventando hipóteses gratuitas e irrelevantes. Ele foi um dos actores principais que propiciou com suas instruções ou aceitação que alguns dos dossiers principais do AGP não fossem cumpridos.
Agora a situação complicou-se ao tornar-se vital à Renamo reconquistar algum protagonismo na arena política nacional. Sem um enquadramento no aparato de defesa e segurança nacional a Renamo vê-se perdida no panorama nacional. Naquilo que melhor sabia fazer, ao ser comprovadamente capaz de travar as ofensivas militares do governo e seus aliados estrangeiros, cedeu na altura em que se impunha recusar a eliminação legalista explorada pelos estrategas da Frelimo. A reforma paulatina de oficiais provenientes das hostes da Renamo das FADM obedeceu a uma estratégia elaborada. A constituição de um SISE quase exclusivamente com gente afecta a Frelimo e devendo obediência política a Frelimo combinada com a FIR alterou a correlação e forças no terreno.
Os exageros e crimes contra a vida perpetrados por agentes da PRM após desavenças pós eleitorais são fruto de uma fraqueza que a Renamo tardou a compreender.
A partidarização do aparelho do estado, o condicionamento do ingresso e progressão na carreira profissional, os constrangimentos acumulados para o acesso dos moçambicanos ao emprego e as possibilidades económicas e financeiras transformaram-se em realidade de uma maneira que a Renamo não conseguiu travar ao nível de um Parlamento dominado pela Frelimo.
Por mais retórica e discursos belamente elaborados essa é a realidade nua e crua que importa reverter para bem da paz, estabilidade e desenvolvimento.
Com a prepotência e arrogância habituais do lado da Frelimo e com a incapacidade de acolher acessória válida evidenciada pela Renamo nos aspectos políticos, obviamente que teremos negociações inconclusivas, conduzidas tendo em vista proteger interesses bilaterais.
Disso os moçambicanos têm medo e precisam acautelar-se.
Há alguns dogmas que devem ser removidos do pensamento político moçambicano e um deles é que reduz tudo a concertos entre os dois ex-beligerantes.
Há massa crítica nacional para além desses partidos políticos históricos no país. (Noé Nhantumbo)
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