quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

José Maria Veiga denuncia caos financeiro

Gestão da Câmara de Santa Catarina em causa: José Maria Veiga denuncia caos financeiro, fraude e desvio de fundos 06 Dezembro 2012
A polémica em torno da gestão da Câmara Municipal de Santa Catarina (CMSC) volta à ribalta com o vereador e líder do PAICV em Santiago Norte, José Maria Veiga, a acusar a equipa de Francisco Tavares de “fraude e desvio de fundos públicos” nas obras da estrada Cabeça Carreira-Igreja. Além de pedir que o presidente da Câmara seja responsabilizado política e criminalmente por falsificação de gastos nessa obra, JMV questiona ainda o destino de um carro, comprado para o presidente, bem como de um gerador e equipamentos informáticos dados como desparecidos, ao mesmo tempo que denuncia aquilo que considera ser “o caos e bagunça financeira” que tomaram conta daquele município do interior de Santiago, onde as dívidas com terceiros ascendem a 600 mil contos. O presidente da Câmara Municipal, Francisco Tavares, refuta as denúncias referidas replicando (ver página seguintel) que José Maria Veiga só está em Santa Catarina por imposição, tanto que ele hoje é “quase que persona non grata” no concelho, porque prefere interessar-se “apenas por coisinhas e truques” para manchar a imagem da Câmara e do seu presidente.
Gestão da Câmara de Santa Catarina em causa: José Maria Veiga denuncia caos financeiro, fraude e desvio de fundos

O ambiente político na cidade do Planalto está a ferver. E é no rescaldo da festa de “Nha Santa Catarina” e do dia do Município que os eleitos locais do PAICV abrem o debate sobre aquilo que consideram ser “gestão financeira desastrosa dessa autarquia do interior de Santiago”. O processo culminará com a interpelação ao executivo de Francisco Tavares a nível da Assembleia Municipal, órgão onde é o partido adversário que detém a maioria dos deputados.

Em causa está o que o PAICV considera uma série de irregularidades e actos de legalidade duvidosa praticados pela actual Câmara do MpD. Mas para o vereador José Maria Veiga, que foi candidato do PAICV à Câmara nas últimas autárquicas, a questão mais grave tem a ver com o caso da estrada que liga as localidades de Cabeça Carreira e Igreja.

Essa obra, segundo a mesma fonte, foi executada pela empresa Monte Adriano e financiada em 21 mil contos pelo Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, mas é a CMSC que aparece, conforme a página 17 do Modelo nº14 da sua Conta de Gerência de 2011, como a entidade que financiou a construção.

“As Contas de Gerência de 2011 da Câmara de Santa Catarina trazem essa situação extremamente grave, que levará, certamente, à responsabilização política e criminal do Sr. Presidente por fortes indícios de fraude e desvio de fundos públicos”, denuncia JMV, que na altura era ministro das Infraestruturas e Economia do Marítima.

José Maria Veiga, que é também líder do PAICV em Santiago-Norte, acrescenta que o documento indica que a CMSC teria inicialmente pago o montante de 4.525.813 CVE para a construção da referida estrada, sem contar as despesas assumidas e por pagar no valor de 1.325.896, totalizando assim um investimento realizado no montante global de 5.851.709 ECV.

“A mesma Conta de Gerência traz ainda (no Modelo 6 - pág. 17 da Relação dos Encargos Assumidos e não Pagos) referências a facturas assumidas e não pagas no valor de 1.325.896 ECV, que decorrem do período compreendido entre 10 de Fevereiro de 2011 a 10 de Outubro de 2011. Essa situação toda constitui uma grande fraude, que retira toda a credibilidade à Camara Municipal e ao seu Presidente e confirma o que se diz na rua: há uma grande bagunça financeira nessa Câmara e que o Sr. Francisco Tavares estaria a desviar o dinheiro dos munícipes”, expressa o entrevistado deste jornal.

Custos de obras e bens desparecidos

Mas as suspeições do PAICV não ficam por aqui. O autarca tambarina questiona os 13.800 contos que a Câmara terá gasto em 2010 na compra de quatro viaturas, entre as quais em Toyota Land Cruisier – ST-62-MP, que custou 5.800 contos.

“Entretanto, passado algum tempo, o veículo Land Cruiser – ST-62-MP, que era a viatura de uso pessoal do presidente da Câmara de Santa Catarina, desapareceu de circulação e nunca mais foi vista”, denuncia o autarca, avisando que o seu partido quer saber do paradeiro desse carro antes de exigir responsabilidade política e criminal à CMSC.

O eleito tambarina diz ainda estar preocupado com vários equipamentos que antes estavam postos à disposição dos munícipes de várias localidades e que agora são dados como desparecidos. “O PAICV quer saber o que terá acontecido com o Gerador de Ribeirão Manuel. No mesmo sentido, quer também explicações sobre o material informático e mobiliário, avaliado em cerca de 1000 contos, que foi retirado do Centro da Ribeira da Barca, sem que a Câmara tenha explicado aos residentes o que terá estado na origem de tal medida”, avisa JMV.

O líder do PAICV em Santiago-Norte questiona, por outro lado, a falta da transparência na execução de algumas obras municipais que, no seu entender, “levaram a Câmara a uma situação de caos e bagunça financeira”. São os casos do Mercado Velho, Mercado Novo e Polidesportivo de Nhagar.

É que, para a mesma fonte, há uma discrepância grande entre o valor inicialmente orçamentado e o custo final declarado na execução de cada uma dessas obras. O mercado Velho ficou, por exemplo, em 57 mil contos, ou seja, com mais de 32 mil contos em relação ao primeiro orçamento projetado. O mesmo acontece com os custos do Mercado Novo: dos 45 mil contos previstos subiram para 203 mil contos, o que equivale a um agravamento de 157 mil contos. Já o orçamento do Polidesportivo de Nhagar evoliu de 135 mil contos para 233 mil contos, representando 98 mil contos a mais.

Dainte dos factos referidos, José Maria Veiga diz suspeitar que poderá ter havido desvio de fundos dessas obras para outros projectos ou iniciativas, já que algumas delas foram inauguradas em plena campanha eleitoral para as autárquicas.

O político garante, por isso, que o PAICV vai exigir ao edil Francisco Tavares que apresente documentos que comprovem a realização das despesas feitas nas referidas obras, os contratos assinados com os empreiteiros para a execução dos projectos bem como as respectivas autorizações do Tribunal de Contas.

Dívidas e despesas elevadas

O vereador denuncia também aquilo que considera ser “um estado de caos e bagunça financeira” que já tomou conta da CM de Santa Catarina. E José Maria Veiga aponta que o executivo de Francisco Tavares acumula, neste momento, uma dívida que atinge, pelo menos, os 574.861.979$00.

Aquele responsável precisa que o montante em causa resulta de compromissos assumidos pela CMSC junto de várias instituições: Banca - 444.861.979$00 (empréstimos a longo prazo); INPS/IUR: 95.349.000$00 (Descontos retidos na fonte e não transferidos da 2008 a 2012); Uni-Santiago: 19.200.000$00 (Propinas/encargos escolares com estudantes); Electra: 26.000.000$00 (fornecimento de emergia).

JMV faz questão de salientar que a quantia em apreço não inclui outras dívidas que a Câmara tem com particulares e outras que poderão resultar de vários processos judiciais que correm trâmites junto dos tribunais. Isto por ocupação de solos, principalmente para a construção de infraestruturas desportivas, em que a Câmara deverá indemnizar os respectivos proprietários em muitos milhares de contos.

Em paralelo com as dívidas da Câmara, José Maria Veiga revela que há um outro factor que está a agravar ainda mais o estado financeiro da autarquia. Trata-se do aumento das despesas camarárias com o pessoal, cujos efectivos eram de 668 trabalhadores em 2011. Um facto que viola o Regime Financeiro das Autarquias locais (Lei nº 79/VI/2005 de 5 de Setembro, artigo 32º, ponto 3), onde está estipulado que as despesas com o pessoal, incluindo os encargos previsionais, não podem exceder os 50% das receitas correntes previstas no Orçamento da Câmara.

“Ou seja, as despesas com o pessoal passaram de 148.538 contos em 2009 para 172.000 contos em 2010, para depois atingir a cifra de 197.599.948 ECV em 2011 (ver Conta Gerência 2011 – última folha do modelo 12 – Relação dos documentos de despesa com o pessoal). A mesma Conta Gerência 2012 –(pág. 13 – mapa comparativo – receita orçada e paga – modelo nº3 – pág. 2) fixa em 363.863.781 CVE o montante das receitas correntes realmente arrecadas em 2011. Se calcularmos 50% desse valor, teremos o montante de 181.931.891 CVE. Isto quer dizer que na realidade, já em 2011, quando as despesas com o pessoal atingiram o valor de 197.600 contos, a Câmara ultrapassou, em termos concretos, o limite imposto pela lei que estipula que os encargos com o pessoal não podem ultrapassar os 50 por cento das receitas correntes provisionais”, fundamenta o eleito tambarina.

O vereador adverte que se “a CMSC se preocupa em fazer uma gestão cuidadosa para corrigir o caos financeiro que ali se instalou”, deverá agir de forma diferente, porque, caso contrario, chegará o dia em que ela não terá recursos suficientes para sequer pagar o salário dos trabalhadores.

“A atitude do sr. presidente da Câmara nesse sentido é, no entanto, totalmente contrária e preocupante. Francisco Tavares acaba de fazer passar na reunião da Câmara Municipal de 25 de Setembro de 2012, com os votos contra do PAICV, novas admissões, incluindo 14 em pessoal dirigente e 8 chefias operacionais, violando a lei nº 10/VIII/2011 que aprova Orçamento de 2012”, conclui José Maria Veiga, para quem Francisco Tavares está, como o diabo foge da cruz, a fugir ao debate sobre as Contas de Gerência de 2011 e à auditoria proposta pela oposição.

Francisco Tavares desmente José Maria Veiga

O presidente da Câmara de Santa Catarina diz que José Maria Veiga quer manchar a sua imagem com falsas denúncias, mas que não vai conseguir tal intento porque todas as contas da sua gerência já foram entregues ao Tribunal de Contas para efeitos de julgamento. E no contra-ataque, Francisco Tavares é cáustico: JMV foi imposto ao concelho e “hoje é quase persona-non-grata que procura, através de golpes baixos, atacar a Câmara Municipal a que pertence, desvalorizando inclusive o empenhamento dos colegas”.

O edil de Santa Catarina considera que José Maria Veiga não faz contas porque vive de esquivos, de “coisinhas”, de especulação, e por isso mente. “Ele procura manchar-me mas não vai conseguir. Todas as minhas contas de gerência (de 2007 a 2011) foram já entregues ao Tribunal de Contas para julgamento”, avisa o presidente da CMSC.

Francisco Tavares, em pleno contra-ataque diz que JMV prefere fugir das coisas sérias e interessar-se apenas por coisinhas e truques, e não entendeu que já passou o tempo da campanha.

“Ele foi imposto a Santa Catarina e hoje é quase persona-non-grata que procura, através de golpes baixos, atacar a Câmara Municipal a que pertence, desvalorizando inclusive o empenhamento dos seus colegas na CMSC”, acusa-o Tavares.

Mais: entende o autarca ventoinha que José Maria Veiga deve acertar o seu relógio político, que está um pouco atrasado. É que, segundo FT, terminada a campanha, urge agora discutir o plano de atividades e orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2013. “JMV preferiu fugir a esse debate, não participando nas reuniões da Câmara Municipal e agora procura desviar a atenção dos políticos e dos munícipes com falsas denúncias. Nestes tempos, Santa Catarina tem outras preocupações: o emprego para os nossos jovens e chefes de família, a reparação de mil habitações que podem cair a todo o momento, a contrução de estradas municipais para o desencravamento das zonas, a requalificação urbana de Assomada, o desenvolvimento da agricultura e das pescas, a formação dos jovens, o desenvolvimento empresarial, a água e o saneamento”, enumera Francisco Tavares os desafios “sérios” do seu município.

A questão de fraude e bens

Referindo-se às suspeitas de “fraude e desvio de fundos” na obra da Estrada Cabeça Carreira-Igreja, Francisco Tavares esclarece que a CMSC reportou nas suas Contas de Gerência que “são trabalhos de manutenção dessa via, mas também o calcetamento de uma estrada de penetração de Cabeça Carreira, que lá está para José Maria Veiga observar e comprovar”.

Quanto ao sumiço do carro Land Cruiser, Tavares explica que o mesmo teve uma avaria na caixa de velocidades e encontra-se neste momento na oficina da Cabo Verde Motors para efeito de reparação. “No próximo mês de Dezembro será encomendada uma nova caixa de velocidades para essa viatura. Isto só acontece agora, porque a Câmara Municipal teve outras prioridades. A viatura será reposta em funcionamento, novinha em folha”, garante.

Mas as explicações não ficam por aqui. Francisco Tavares também esclarece sobre o gerador e os equipamentos informáticos dados como desparecidos. “O Gerador de Ribeirão Manuel, que é da Câmara Municipal, foi trazido para a Assomada, com a desativação da minicentral. E foi vendido porque não tem outra utilidade. Se comprovar que é dele (JMV), posso mandar fornecer-lhe um outro quase novinho. Não tenho contas a prestar sobre os materiais do Centro da Ribeira da Barca a que ele se refere. Naquela época fiz o possível e o impossível para ter um programa conjunto com a Direcção-Geral da Juventude, mas toda a nossa boa-fé foi torpedeada e desvalorizada pelo responsável governamental da área da juventude”, enfatiza o edil.

Justificação das obras

O presidente da CMSC insurge-se igualmente contra as críticas de José Maria Veiga sobre o agravamento dos custos na execução das obras municipais. Conforme o autarca, o “Pelourinho de Assomada” foi executado por uma empresa de um filho de Santa Catarina, que ganhou o concurso público realizado para a sua execução.

“As obras saíram mais caras porque, talvez por inexperiência, o Gabinete Técnico da Câmara Municipal não realizou os necessários estudos sobre o estado de conservação e as fundações. Com o início do projecto, constatou-se que eram necessárias mais obras, tendo em conta o estado de degradação dos pilares. Outrossim, após o arranque, e tendo em atenção a possibilidade de derrocada de partes do edifício com maior valor patrimonial, tivemos de adoptar, com o IIPC, novas opções que encareceram sobremaneira a obra. As obras do ‘Pelourinho de Assomada’ custaram cerca de 57 mil contos e esse mercado foi considerado o maior centro cultural de Cabo Verde por quem entende do assunto, ou seja o Ministro da Cultura. Todos os pagamentos foram feitos via banco e se o sr José Maria Veiga quiser, autorizamos o banco a disponibilizar-lhe todas as facturas”, informa FT.

Relativamente ao Mercado Novo, Francisco Tavares lembra que, antes de 2008, a então Câmara do PAICV fez um empréstimo de 108 mil contos para o referido mercado, com o compromisso da comparticipação da edilidade com base num projeto relativamente ultrapassado, incompleto e com muitos problemas. “Fizemos várias correções, reforçámos o financiamento e concluímos o Mercado Novo que custou 203 mil contos. Todos os pagamentos foram feitos via banco e o Vereador pode ir lá verificar”, desafia o autarca ventoinha.

Em relação ao Polidesportivo de Nhagar, Tavares informa que, quando entrou para a Câmara Municipal em 2008, as sapatas dessa infraestrutura encontravam-se concluídas e estavam feitas as encomendas do invólucro e um crédito bancário de 49.500 contos para um projecto cuja montagem financeira estava incompleta. “O projecto foi mal elaborado, como reconheceu o responsável do Gabinete que o elaborou. Gastámos mais 1200 contos para corrigir o projecto e torná-lo viável, dos quais 750 contos com o Gabinete que elaborou o projeto inicial. Investimos nele 233 mil contos e temos hoje o melhor polidesportivo de Cabo Verde, obra executada por uma empresa a quem foi adjudicada após o concurso público realizado”, avança o entrevistado deste jornal, concluindo que a CMSC beneficia hoje de um curriculum de obras de grande qualidade.

O caso das dívidas

Francisco Tavares considera que muitos dos dados sobre as dívidas da Câmara avançados por José Maria Veiga são falsos. Mas o edil confirma que a CMSC tem dívidas sim, embora negue, por ora, precisar o seu montante global. É que, segundo anuncia, a Câmara Municipal vai apresentar à Assembleia Municipal um documento detalhado sobre a questão das dívidas, incluindo um plano para a sua gestão.

Tavares explica que quando assumiu a Câmara, encontrou uma divida de 317 mil contos, sem que se tivesse construído uma única obra, que não fosse o edifício da Câmara Municipal. “Neste momento, as dívidas do Estado, empresas e particulares à Câmara Municipal de Santa Catarina ascendem a cerca de 300 mil contos”, assegura o nosso interlocutor.

O edil reconhece que a CMSC tem dívidas, mas também tem obras avaliadas em cerca de 800 mil contos. “As dívidas da Câmara Municipal estão ao nosso alcance, não obstante a crise. Pagámos cerca de 9 mil contos por mês através da banca. Para o próximo ano, prevemos liquidar 168 mil contos de dívidas através da banca e pelo menos 30 mil contos relativos a pequenos fornecedores de bens e serviços”, perspectiva Francisco Tavares.

Comentando os valores apresentados por José Maria Veiga, Tavares esclarece que a Câmara Municipal não deve à Uni-Santiago, mas sim aos bolseiros que beneficiaram de financiamentos no passado. “Quando entrámos em 2008, as dívidas da Câmara Municipal para com a ELECTRA eram de 26 mil contos. Desde então pagamos mil contos por mês, incluindo o nosso consumo corrente. E estamos a 6 meses da liquidação completa de todas as dívidas à Electra e seremos seguramente o primeiro Município a conseguir este feito”, admite o edil.

Francisco Tavares faz, no entanto, questão de realçar que não ocorreu, desde que entrou na CMSC, um único caso passível de processo judicial por ocupação de solos. “Mas tenho resolvido muitos casos de ocupação de solos ocorridos antes do início do meu primeiro mandato”, conclui o chefe do executivo camarário de Santa Catarina de Santiago.
 

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