O Governo garantiu ontem no Parlamento que no próximo ano vai realizar as quartas eleições autárquicas em todos os 43 municípios nacionais.
A garantia foi dada pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiúba Cuereneia, durante a apresentação do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2013.
A posição governamental surge numa altura em que decorrem conversações entre o Governo e a Renamo que ameaça inviabilizar (boicotar) os próximos pleitos eleitorais caso as suas exigências não sejam satisfeitas, entre as quais a aprovação de uma legislação eleitoral consensual, despartidarização da Função Pública e reintegração de elementos deste partido nas forças de defesa e segurança.
Esta posição surge, por outro lado, um dia depois do Parlamento ter adoptado, na generalidade, as propostas de Revisão da legislação eleitoral, processo que teve votos favoráveis da Frelimo e do MDM, e voto contra da Renamo.
Na mesma ocasião, Cuereneia disse que o Executivo mantém firme e inalterável o compromisso de assegurar a contínua consolidação de uma governação transparente e participativa que assegure uma prestação de serviços que satisfaça as necessidades e anseios de todos os cidadãos.
“Assim, no exercício das liberdades constitucionais, em 2013 iremos realizar as quartas eleições autárquicas em todos os 43 municípios e capacitar estes municípios em matérias de gestão de processos administrativos, colecta de recursos, prestação de serviços, ordenamento territorial e gestão de solos”, sublinhou o governante.
As declarações do ministro Cuereneia vieram, assim, reforçar as declarações do Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, que na apresentação do PES e OE para o próximo ano referiu que o Executivo, para consolidar a democracia, o Estado de direito e boa governação prosseguirá com os esforços visando a profissionalização da Função Pública, promoção do acesso à justiça pelos cidadãos, colocando mais juízes e procuradores nos distritos.
2 comentários:
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