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- Publicado em sábado, 15 dezembro 2012
Mohamed Morsi, o primeiro Presidente civil eleito do Egipto, concedeu recentemente a si próprio, vastos poderes temporários, a fim, segundo ele,de realizar os objectivos da revolução que derrubou a ditadura de Hosni Mubarak. Mas os decretos, entretanto já revogados, suscitaram uma forte oposição por parte de muitas das forças revolucionárias que ajudaram a derrubar Mubarak (bem como de forças leais a ele), com protestos a surgirem de novo na Praça Tahrir, no Cairo.
Morsi foi assim colocado na posição pouco vulgar de ter de defender a sua decisão perante os manifestantes, ao mesmo tempo que desenvolve um esforço comum com eles. “Eu partilho o vosso sonho de haver uma Constituição para todos os egípcios e com três poderes independentes: executivo, legislativo e judicial”, disse aos seus oponentes. “Quem quer que seja que queira que os egípcios percam esta oportunidade, eu irei travá-lo”. Sendo assim, será que o “auto-golpe” de Morsi era necessário para ter consciência dos objectivos manifestamente democráticos da revolução?
A nova Declaração Constitucional, a Lei de Protecção da Revolução e os novos decretos presidenciais têm várias intenções:
• Afastar o procurador-geral, um cargo de poder contínuo da era Mubarak que não conseguiu convencer dezenas de representantes desse regime que foram acusados de corrupção e/ou de abuso de poder;
• Proteger as restantes instituições eleitas e eleitas indirectamente (todas as que têm uma maioria islâmica), da dissolução por parte dos juízes do Tribunal Constitucional (principalmente os remanescentes da era Mubarak);
• Provocar novos julgamentos dos generais de segurança de Mubarak;
•· Compensar e garantir pensões às vítimas da repressão, durante e depois da revolução.
Embora a maioria dos egípcios possa apoiar os objectivos de Morsi, a dramática expansão do poder presidencial a fim de alcançá-los foi, para muitos, longe demais. Dada a extrema polarização do Egipto e a desconfiança entre as forças islâmicas e seculares, Morsi deveria ter previsto os protestos. A suspeita dos poderosos, afinal de contas, tem sido um dos factores de animação da revolução. Outro factor é a atitude “soma zero”: qualquer conquista de Morsi é interpretada, pelos seus opositores, como sendo uma derrota.
As forças anti-Morsi estão severamente divididas, ideologica e politicamente. O Prémio Nobel Mohamed ElBaradei, um reformista liberal, tem pouco em comum com Ahmed al-Zind, o presidente do Clube de Juízes e leal a Mubarak. Mas as forças anti-Morsi que apoiaram a revolução consideram o preço da “limpeza” do poder judicial demasiado elevado, argumentando que a declaração constitucional conduzirá à ditadura.
De facto, a declaração protege os decretos presidenciais da revisão judicial (embora Morsi tenha estipulado que se refere apenas a assuntos de “soberania” e salientado a sua natureza temporária). Também dá poder de emergência ao Presidente para combater ameaças vagas, tais como as de “colocar em perigo a vida da nação”. Estas cláusulas só serão anuladas se o novo projecto da Constituição for sustentando pelo referendo de hoje.
Mas as facções da oposição também não têm vindo a aderir aos princípios democráticos. Sobretudo alguns, entre os perdedores das eleições e os remanescentes do regime de Mubarak, tentam derrubar Morsi e não apenas que ele mude de ideias em relação ao seu decreto. ElBaradei, por exemplo, “espera” que o exército cumpra o seu dever nacional e que intervenha caso a “situação fique fora de controlo” – dificilmente uma postura democrática convincente, dado o histórico do exército.
Os decretos de Morsi têm, sem dúvida alguma, polarizado ainda mais a política egípcia. O pior cenário são os confrontos de rua entre os partidários de uma linha dura, pró e anti-Morsi. Historicamente, tais confrontos, provocaram muitas vezes a guerra civil (por exemplo, Espanha, em 1936, ou Tajiquistão, em 1992) ou golpes militares brutais (como na Indonésia, em 1965, e na Turquia, em 1980).
*Cientista político e activista dos direitos humanos
Morsi foi assim colocado na posição pouco vulgar de ter de defender a sua decisão perante os manifestantes, ao mesmo tempo que desenvolve um esforço comum com eles. “Eu partilho o vosso sonho de haver uma Constituição para todos os egípcios e com três poderes independentes: executivo, legislativo e judicial”, disse aos seus oponentes. “Quem quer que seja que queira que os egípcios percam esta oportunidade, eu irei travá-lo”. Sendo assim, será que o “auto-golpe” de Morsi era necessário para ter consciência dos objectivos manifestamente democráticos da revolução?
A nova Declaração Constitucional, a Lei de Protecção da Revolução e os novos decretos presidenciais têm várias intenções:
• Afastar o procurador-geral, um cargo de poder contínuo da era Mubarak que não conseguiu convencer dezenas de representantes desse regime que foram acusados de corrupção e/ou de abuso de poder;
• Proteger as restantes instituições eleitas e eleitas indirectamente (todas as que têm uma maioria islâmica), da dissolução por parte dos juízes do Tribunal Constitucional (principalmente os remanescentes da era Mubarak);
• Provocar novos julgamentos dos generais de segurança de Mubarak;
•· Compensar e garantir pensões às vítimas da repressão, durante e depois da revolução.
Embora a maioria dos egípcios possa apoiar os objectivos de Morsi, a dramática expansão do poder presidencial a fim de alcançá-los foi, para muitos, longe demais. Dada a extrema polarização do Egipto e a desconfiança entre as forças islâmicas e seculares, Morsi deveria ter previsto os protestos. A suspeita dos poderosos, afinal de contas, tem sido um dos factores de animação da revolução. Outro factor é a atitude “soma zero”: qualquer conquista de Morsi é interpretada, pelos seus opositores, como sendo uma derrota.
As forças anti-Morsi estão severamente divididas, ideologica e politicamente. O Prémio Nobel Mohamed ElBaradei, um reformista liberal, tem pouco em comum com Ahmed al-Zind, o presidente do Clube de Juízes e leal a Mubarak. Mas as forças anti-Morsi que apoiaram a revolução consideram o preço da “limpeza” do poder judicial demasiado elevado, argumentando que a declaração constitucional conduzirá à ditadura.
De facto, a declaração protege os decretos presidenciais da revisão judicial (embora Morsi tenha estipulado que se refere apenas a assuntos de “soberania” e salientado a sua natureza temporária). Também dá poder de emergência ao Presidente para combater ameaças vagas, tais como as de “colocar em perigo a vida da nação”. Estas cláusulas só serão anuladas se o novo projecto da Constituição for sustentando pelo referendo de hoje.
Mas as facções da oposição também não têm vindo a aderir aos princípios democráticos. Sobretudo alguns, entre os perdedores das eleições e os remanescentes do regime de Mubarak, tentam derrubar Morsi e não apenas que ele mude de ideias em relação ao seu decreto. ElBaradei, por exemplo, “espera” que o exército cumpra o seu dever nacional e que intervenha caso a “situação fique fora de controlo” – dificilmente uma postura democrática convincente, dado o histórico do exército.
Os decretos de Morsi têm, sem dúvida alguma, polarizado ainda mais a política egípcia. O pior cenário são os confrontos de rua entre os partidários de uma linha dura, pró e anti-Morsi. Historicamente, tais confrontos, provocaram muitas vezes a guerra civil (por exemplo, Espanha, em 1936, ou Tajiquistão, em 1992) ou golpes militares brutais (como na Indonésia, em 1965, e na Turquia, em 1980).
*Cientista político e activista dos direitos humanos
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