2012: O saldo da democracia sofreu baixarias - Pedrowski Teca

17 Dezembro 2012

Opinião

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Luanda - O ano de 2012 ficará marcado na história de Angola, como um ano em que o Presidente José Eduardo dos Santos, após quase 33 anos no poder sem nunca ter sido eleito, foi empossado como um Presidente eleito da República de Angola após eleições, mas também será registado como o ano em que foram definidas o carácter dos principais intervenientes da arena política angolana.

Fonte: issuu.com/revistacibernetica

Pela primeira vez na história do nosso país, este ano realizou-se um pleito eleitoral completo, embora englobado num sistema eleitoral generalista onde tanto as eleições presidenciais, como as legislativas foram fundidas e mergulhadas em “Eleições Gerais”.

O país ganhou, apesar dos apesares, um Presidente que possa ser chamado eleito e fez história pela realização de eleições pacíficas, embora com alguns incidentes registados, mas que houve um retrocesso imenso na consolidação da nossa democracia e Estado de Direito.

A República de Angola, perdeu uma imensa oportunidade na consolidação da sua democracia durante as Eleições Gerais de 31 de Agosto de 2012, adiando assim um sistema que facilitaria a introdução de uma governação justa e transparente.

A maneira em que as eleições foram realizadas, careceu de transparência e justeza desde o processo de registo eleitoral, rejeição e aprovação de partidos políticos concorrentes as eleições, exclusão de observadores eleitorais e delegados de listas, o secretismo do Ficheiro Central do Registo Eleitoral (FICRE) que foi a base principal das incongruências eleitorais deste ano, os cadernos eleitorais com nomes de falecidos e a afixação de eleitores em locais de votos distantes, à contagem (feita no centro de escrutínio no Talatona) e a divulgação dos resultados eleitorais no Centro de Informação Aníbal de Melo na Mutamba, onde sem observarem a contagem, os observadores e jornalistas nacionais e internacionais recebiam o anúncio do que se passava no país e em Talatona.

Com tais golpes baixos, a democracia angolana sofreu mais uma vez um adiamento, e com ela a falta do equilíbrio parlamentar dos partidos políticos da oposição e do regime, que determina a prevenção do uso e abuso da maioria parlamentar no reinforço, introdução e aprovação de leis que a olhos nús regridem os esforços colectivos genuinos para a solidificação de um Estado de Direito que vela pela distribuição equitativa das riquezas do país.

Contudo, o ano de 2012 não trouxe nada de novo ao povo angolano mas sim fortificou a ideia de continuidade de um sistema governamental existente.

Portanto, a continuidade do sistema de coisas em Angola, não encaixa no nível de insatisfação das populações que cada vez mais se intensifica com inúmeras acusações e denúncias de má-governação desde as autoridades tradicionais, os governos locais ao governo central (o executivo). Ainda neste ano cessante, a prova mais clara da insatisfação popular mostrou-se evidente pelas constantes reivindicações em forma de várias manifestações realizadas por jovens, vendedores ambulantes e antigos combatentes de guerra.

A ineficiência e incompetência no provimento de bens de necessidades básicas testemunhadas após as eleições, no caso da falta de água e luz, demonstraram o quanto o regime do MPLA exausta os recursos do Estado na tentiva da satisfação das necessidades do povo durante a campanha eleitoral e sem um plano de continuidade, mas que tudo volta à normal desgovernação a que estamos habituados após as eleições.

É imperativo que nesta continuidade, o regime esteja consciente das suas responsabilidade e trabalhe em prol do benefício das populações, porque num sentido contrário, haverão possibilidades de surgimento de acções ou intervenções cívicas mais severas por parte dos governados. Esta tomada de consciência por parte dos governantes passa pela consolidação e exercício da democracia e transparência na governação do povo angolano.