08 de novembro de 2012 • 20h41 • atualizado às 21h12
Na sessão desta quinta-feira, Supremo definiu punições para sócios de ValérioFoto: Nelson Jr/STF/Divulgação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuaram nesta quinta-feira o ditame das sentenças contra os réus condenados no julgamento do mensalão e as penas para quatro deles já superam 100 anos de prisão. Na quinta sessão dedicada às sentenças, o STF definiu as condenações de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, dois ex-sócios de Marcos Valério , já condenado a 40 anos e um mês de prisão, e também sentenciou uma das ex-funcionárias do publicitário, Simone Vasconcelos.
Confira o placar do julgamento voto a voto
Conheça o destino dos réus do mensalão
Saiba o que ocorreu no julgamento dia a dia
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Mensalão Kombat: veja as 'batalhas' entre Barbosa e Lewandowski
No caso de Hollerbach a pena foi de 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão e uma multa total de R$ 2,8 milhões pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Para Cristiano Paz (condenado por formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem), a soma das penas chegou a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Além disso, o condenado terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Já Simone Vasconcelos, condenada a um ano e oito meses de prisão pelo crime de formação de quadrilha, foi a primeira a ter a pena prescrita no julgamento do mensalão. Pelo Código Penal, os crimes com penas menores que dois anos prescrevem quatro anos após o oferecimento da denúncia. Como os réus do mensalão foram denunciados pela Procuradoria Geral da República em 2007, a pena prescreveu.
No entanto, a ex-funcionária de Valério também foi condenada por corrupção ativa dos parlamentares com a pena de quatro anos e dois meses de reclusão e multa de R$ 143 mil. Os ministros ainda não concluíram a dosimetria para lavagem de dinheiro e evasão de divisas porque os ministros Cármen Lucia, Dias Toffoli e Marco Aurélio foram para uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral.
Além de avançar nas sentenças, o STF exigiu aos 25 réus a entrega de seus passaportes à Justiça, perante a possibilidade de algum deles tentar abandonar o País. Para isso deu um prazo de 24 horas, que vencerá nesta mesma noite, e, além disso, ordenou ao Ministério da Justiça que os nomes dos 25 réus sejam enviados a todos os aeroportos, portos e alfândegas do País, a fim de que a polícia esteja atenta para qualquer tentativa de fuga.
A decisão foi criticada por um dos principais condenados no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", escreveu Dirceu em seu blog.
"Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais, do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação", acrescentou.
O ex-ministro criticou especialmente Barbosa ao afirmar que "nenhum ministro encarna o Poder Judiciário" e classificar a decisão do relator de "exagerada", pois, segundo ele, "todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais".
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão de reter os passaportes dos culpados "tranquiliza" a população, pois é uma "garantia" que as decisões do Supremo serão cumpridas.O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
Confira o placar do julgamento voto a voto
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No caso de Hollerbach a pena foi de 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão e uma multa total de R$ 2,8 milhões pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Para Cristiano Paz (condenado por formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem), a soma das penas chegou a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Além disso, o condenado terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Já Simone Vasconcelos, condenada a um ano e oito meses de prisão pelo crime de formação de quadrilha, foi a primeira a ter a pena prescrita no julgamento do mensalão. Pelo Código Penal, os crimes com penas menores que dois anos prescrevem quatro anos após o oferecimento da denúncia. Como os réus do mensalão foram denunciados pela Procuradoria Geral da República em 2007, a pena prescreveu.
No entanto, a ex-funcionária de Valério também foi condenada por corrupção ativa dos parlamentares com a pena de quatro anos e dois meses de reclusão e multa de R$ 143 mil. Os ministros ainda não concluíram a dosimetria para lavagem de dinheiro e evasão de divisas porque os ministros Cármen Lucia, Dias Toffoli e Marco Aurélio foram para uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral.
Além de avançar nas sentenças, o STF exigiu aos 25 réus a entrega de seus passaportes à Justiça, perante a possibilidade de algum deles tentar abandonar o País. Para isso deu um prazo de 24 horas, que vencerá nesta mesma noite, e, além disso, ordenou ao Ministério da Justiça que os nomes dos 25 réus sejam enviados a todos os aeroportos, portos e alfândegas do País, a fim de que a polícia esteja atenta para qualquer tentativa de fuga.
A decisão foi criticada por um dos principais condenados no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", escreveu Dirceu em seu blog.
"Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais, do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação", acrescentou.
O ex-ministro criticou especialmente Barbosa ao afirmar que "nenhum ministro encarna o Poder Judiciário" e classificar a decisão do relator de "exagerada", pois, segundo ele, "todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais".
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão de reter os passaportes dos culpados "tranquiliza" a população, pois é uma "garantia" que as decisões do Supremo serão cumpridas.O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
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