segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Ordem dos advogados transformada em esquadra de polícia - Ramos Sousa

Em: http://club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=13551:ordem-dos-advogados-transformada-em-esquadra-de-policia-ramos-sousa&catid=17:opiniao&Itemid=124

Luanda - Na semana que hoje termina, confirmou-se, com o caso do advogado William Tonet, o que há muito constituía apenas desconfiança por parte de muitos dos seus associados, isto é, a Ordem dos Advogados de Angola transformou-se em Esquadra de Polícia para os advogados, contrariando assim a razão de ser da sua existência, consagrado nos seus Estatutos e agora com dignidade constitucional, por força do preceituado nos artigos 193.º e seguintes da Constituição de Angola.

Fonte: Folha
Por vários momentos a Ordem de Advogados, quando pressionada por poderes castrenses e partidários, despe a sua veia corporativista e atira os seus associados, às feras. Foi assim no caso do advogado Tiago Ribeiro, sem que tivesse sido suficientemente ouvido, viu a sua acção de exercício de profissão, indevidamente cassada.

Igualmente ocorreu no caso, conhecido por “Quim Ribeiro”, quando os advogados de defesa, em nome da verdade jurídica, reagindo a violação do segredo de justiça, por parte de certos sectores da Procuradoria Geral da República e Militar, num legítimo exercício constitucional, art.º 73.º da CRA, vieram repôr a realidade dos factos e denunciar essa postura, do órgão fiscalizador da legalidade, prejudicial aos arguidos, que ainda gozam de presunção de inocência e não de culpa, instituto, na maioria das vezes, eleito, por esta instituição (PGR).

As tentativas de assassinatos de um dos seus constituintes e de um dos advogados, no caso o Comissário Joaquim Vieira Ribeiro e o advogado Sérgio Raimundo, com provas de quem eram as pessoas e a instituição a que estão vinculados, pura e simplesmente, a PGR desvalorizou.

E, para espanto geral, sabendo dos factos a Ordem de Advogados, nunca veio a terreiro, emprestar solidariedade a ameaça de integridade fisíca do seu membro, pelo contrário, a uma solicitação dos órgãos castrenses, sem ouvir os advogados, anunciou a instauração de um processo disciplinar, expondo-os na praça pública.

É incrivel que uma Ordem, que se quer séria e comprometida com os seus membros, tenha se remetido ao silêncio, quando estes vieram a público denunciar, provadamente, um assunto relacionado com um bem de valor supremo na hierarquia dos bens juridicamente tutelados: a vida.
Já no caso despoletado nas sessões de julgamento do caso “Quim Ribeiro”, realizadas nos dias 05 e 06.11.12, o que poderia ser estranho passou a ser claro, já que os órgãos castrenses que a muito não viam com bons olhos as presenças dos doutores William Tonet e David Mendes, desde a primeira hora procuraram formas e argumentos para retirar estas duas pedras dos seus sapatos.

Foi assim que no caso de David Mendes, pressionaram os familiares das vítimas a revogarem a procuração conferida a aquele causídico, pura e simplesmente por este não ter aceite pactuar com as violações constantes da Constituição e das leis vigentes no país.

A título de exemplo, na segunda sessão do julgamento, em Fevereiro de 2012, o Procurador Adão Adriano, o motor da acusação, em violação ao preceituado na alíneas f) e g), do artigo 63º, da CRA (Constituição da República de Angola). e na lei processual penal, mais concretamente, no § 1º, do artigo 425º, do CPP, promoveu que fossem lidos os autos de interrogatórios dos arguidos pelo facto de estes, no exercício dos seus direitos conferidos pelos diplomas legais atrás citados, se negarem a responder a matéria de facto, a que, o Tribunal, também em violação dos retro mencionados artigos deferiu, e não obstante a intervenção dos advogados de defesa que não foram tidos nem achados, David Mendes insurgiu-se em defesa da legalidade e só assim o Tribunal alterou a sua posição.

Por aqui se pode compreender a razão porque David Mendes tinha que ser afastado deste processo, aliás, com ameaças a mistura como o próprio declarou na altura a imprensa as razões do seu abandono.
Insatisfeitos, os órgãos da justiça castrense, procuraram outros argumentos para afastar William Tonet, com a (des) Ordem dos (contra) Advogados a prestar serventia a PGR contra um profissional que ela mesma (Ordem) o habilitou através da cédula nº 1056 a exercer a advocacia, assinada pelo seu Bastonário, salvo se Hermenegildo Cachimbombo que rendeu Inglês Pinto, não reconhece os actos praticados pelos seus antecessores.

Tudo isso não passa de mais uma cabala para afastarem alguém que pensa diferente dos que estão no poder, por isso Angola é um pais onde os cidadãos são classificados em classes, isto é, os de primeira classe, são os dirigentes do MPLA, os de segunda classe são os militantes do MPLA, os de terceira classe são os simpatizantes do MPLA, os de quarta classe são os amigos do MPLA e os restos são os tantos outros. E é nos tantos outros onde se enquadram todos aqueles que não subscrevem as falcatruas do MPLA e, Willam Tonet é um deles.

Só assim se entende que na primeira sessão da semana que terminou, o Procurador Adão Adriano requereu a retirada do grupo de advogados que defendem o famoso caso “Quim Ribeiro”, com fundamento de que tinha recebido na manhã do dia 05 de Novembro de 2012, um documento da (des)Ordem dos Advogados que dizia que o “cidadão” Willam Tonet, não era advogado e o juiz fingindo que nada sabia, quando até andam juntos, comem juntos, para não dizer que são compadres (juízes e procuradores militares, aliás, muitos até são sócios em várias empresas como em tempos um dos jornais da capital publicou), disse ao procurador que deveria apresentar a questão por escrito no cartório do Tribunal, e lá estava a prova do que se dizia ser mentira, mas, ouvido o conteúdo do documento, adiou a sessão, como que a questão fosse tão difícil de decidir, quando outras mais complexas, apenas se suspendeu a sessão por alguns minutos ou horas e, atendendo o tempo que já se arrasta este julgamento, nada, mais nada, justificou o seu adiamento para o dia seguinte.

Afinal, tudo, era a concretização de uma cabala, isto é, o adiamento foi para preparar melhor o terreno, chamando a imprensa para que a decisão a ser proferida fizesse eco na imprensa e assim humilharem o dr. Willam Tonet com a participação da (des)Ordem dos (contra) Advogados, já que foi ela, ao contrário do que tem sido habitual quando um associado está em falta no cumprimento das suas obrigações deve ser chamado internamente e ver-se o diferendo esgotado a esse nível e só quando, existe violação flagrante aos estatutos e regulamentos da OAA, pode o seu nome constar, mas já com seu prévio conhecimento de uma lista, enviada aos Tribunais e não a Procuradoria, para o persuadir a conformar-se com a legalidade, mas não como desta vez, com a agravante de existirem outros cerca de 39 nomes, em situação de alegada irregularidade, mas para florear e justificar a serventia, só foi visado William Tonet.

Ainda na manhã do dia 06.11 um dos colegas telefonou-me a perguntar se estavamos a ver o programa Bom dia Angola da TPA pois, no rodapé passava a notícia de que a PGR daria uma conferência de imprensa sobre os desenvolvimentos do caso “Quim Ribeiro”, ao que todos os advogados consultados manifestaram-se surpresos já que se trata de um caso em pleno julgamento, logo não podia ser objecto de discussão na imprensa. Afinal era a conferência de imprensa convocada pela PGR, sempre a PGR, para humilhar William Tonet.

No início da sessão, já na Base Naval de Luanda, o Advogado José Carlos que integra a equipa da defesa, perguntou ao Juiz da causa se ouve alguma mudança na posição que o Tribunal tomou desde o início de não permitir que a imprensa faça captação de som e de imagem das sessões, já que estavam ali vários órgãos de comunicação social, alguns até que nunca marcaram presença desde o começo do julgamento, como é o caso da Angop, mas o Juiz respondeu sempre com o seu cinismo, que nada de novo se estava a passar.

Depois de proferida a controversa decisão, de afastarem, por medo e com juízos de valor contra a idoneidade de WT, numa flagrante falta de ética e demonstração de perseguição absurda e estúpida, os juízes para não darem a entender que eram cúmplices da situação, retiraram-se de imediato, da Base Naval, onde decorre o julgamento, deixando o Procurador Adão Adriano a dar o seu “show” de crucificar, com uma mão cheia de mentiras, acusações e incitamento público, contra a pessoa do dr. William Tonet, destapando a máscara de uma eventual pretensão antiga da PGR, forjar provas e tentar acusar de qualquer forma este profissional. Uma tristeza, para um órgão que deve ser fiscal da legalidade.

Voltando a vaca fria enquanto o carneiro está quente, importa clarificar o seguinte:

Como é que dizem que William Tonet exercia indevidamente a profissão titulada, que é falso advogado, segundo o pasquim do regime Jornal de Angola, se foi a própria (des)Ordem que o habilitou a exercer a profissão através da cédula n.º1056, como aliás, vieram publicamente confirmar ser verdadeira.

Se William Tonet apresentou documentos que sustentaram a emissão e entrega da cédula, e foi Cachimbombo quem procedeu a entrega, na altura na qualidade de Presidente do Conselho Provincial de Luanda, como pode a (des)Ordem vir a público dizer que só estudou até ao segundo ano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto? Onde estão os outros documentos apresentados, dentre eles, diplomas de licenciatura e do mestrado concluídos numa Universidade americana acompanhados de uma declaração provisória a confirmar a validade dos documentos emitida pela Reitoria da Universidade Agostinho Neto e outra, emitida pelo Consulado dos Estados Unidos da América em Angola, a atestar a validade dos mesmos (documentos).

Porque razão a (des)Ordem enviou cópia do processo individual de William Tonet aos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado e a PGR? Os advogados antigos, onde me incluo, deveriam exigir uma assembleia extraordinária e exigir explicações ou mesmo impugnar o mandato de um bastonário que envergonha com práticas de agente da segurança a classe de advogados, quando foi eleito para a sua defesa e não para a devassa a vida profissional dos membros.

O facto de William Tonet não ter até aqui apresentado a declaração definitiva de validade dos seus diplomas, a quem deve ser imputada a responsabilidade, se ele (William Tonet) não tem competência para emitir tal declaração?

Pelos vistos, não é o único nesta situação, pois existem muitos juízes e procuradores em pleno exercício, nestas condições, porque então só se fala de Willim Tonet? Quem são os outros?

Se a (des)Ordem é coerente, imparcial e trata em pé de igualdade os seus associados, porque razão não envia também a lista dos que exercem ilegalmente a advocacia, como são os casos flagrantes do Presidente do Tribunal Constitucional, da ex-Ministra da Justiça, do antigo Chefe da Casa Civil que tinham e mantêm até aqui os seus escritórios abertos. Desafiamos o Bastonário a denunciar estas pessoas e os brasileiros que com ele trabalham no seu escritório, sito no prédio do Ambiente e outros estrangeiros que exercem advocacia ilegalmente com a protecção de advogados angolanos do MPLA.

Haja coerência meus senhores.
*Advogado

Sem comentários: