| Proposta de debate sobre o estado da economia moçambicana: sugestão aos ministérios económicos |
Existem discursos muito diferentes sobre a situação económica do país e, sobretudo, sobre os modelos de crescimento e desenvolvimento que estão em prática. O discurso oficial,
os textos e intervenções de académicos e os relatórios de organizações internacionais, revelam situações muito diferenciadas. As diferenças não são apenas de natureza de política económica e de estratégias de desenvolvimento mas começa na apreciação da evolução recente da economia e na análise de diagnóstico da situação actual.
Em resumo o discurso da governação tem ressaltado os avanços no acesso à educação e à saúde. Há mais energia em casa dos cidadãos. Há mais rádios, telemóveis e bicicletas. A produção de milho e mandioca aumentou. Existem 44 universidades e a quase totalidade dos docentes são moçambicanos. Existiram grandes investimentos em infra-estruturas. Argumenta-se que Moçambique é um país estável. O país é um dos principais destinos do investimento directo estrangeiro. O crescimento económico tem sido elevado e “robusto”. Os académicos e outras individualidades referem essencialmente os seguintes aspectos: o crescimento económico não se tem traduzido em maior equidade social e redução da pobreza, pelo menos entre 2002 e 2008; o crescimento económico tem agravado o défice da balança comercial e não se tem reflectido em receitas do Estado através dos impostos (excepto nos últimos anos); os grandes beneficiários do investimento das multinacionais não são o país, o orçamento do Estado e os cidadãos das zonas onde os investimentos se realizam; o país vive acima das capacidades de produção de riqueza sustentado por recursos externos; existe delapidação dos recursos naturais; a agricultura não tem cumprido as funções que lhe são acometidas constitucionalmente desde 1975; A acumulação económica é realizada principalmente no exterior; a governação não tem exercido as suas funções de Estado sobre a economia. Algumas organizações e parceiros internacionais referem que Moçambique decaiu no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano; semelhante apreciação é apresentada em relação à competitividade da economia e no ambiente de negócios; a necessidade de uma maior redistribuição dos incrementos da riqueza nacional; a corrupção permanece alta e não existe medidas eficazes; a delimitação de poderes é pouco clara; os direitos humanos são frequentemente não respeitados. Não existe convergência de argumentos entre os académicos e individualidades nacionais e a comunidade internacional com os discursos e argumentos da governação. Será que a sociedade civil e a comunidade internacional têm mais acerto nos seus posicionamentos? Ou será o governo? Quais as razões de posicionamentos tão diferenciados? Estes posicionamentos são fundamentados em estudos e/ou investigação com metodologias e abordagens teóricas ajustadas? O consenso pode não existir e dificilmente existirá porque existem factores normativos e outros que influenciam os posicionamentos. E ainda bem que não existe consenso. As ideologias, a formação em diferentes escolas de pensamento, as vivências pessoais e a experiência profissional, os interesses económicos e de poder, entre outros, podem influenciar os discursos, os estudos e os posicionamentos individuais ou de determinados colectivos. Mas uma coisa é consenso em cada posicionamento com teoria de suporte, estudos empíricos para a fundamentação e discurso ou escritos coerentes, e outra coisa são discursos não fundamentados e que pretendem iludir ou enganar pessoas em defesa de poderes e interesses económicos. O debate seria importante porque poderia aproximar posições, mobilizar vontades e cada um entender melhor os posicionamentos dos demais. Mas também existe o risco de não haver aproximação e então haveria necessidade de tolerância, aceitação das diferenças e convivência na pluralidade. Propõe-se assim que os responsáveis pelos ministérios económicos aceitem o debate que se realizaria durante dois dias, de forma aberta (acesso livre), com órgãos de informação em directo, com entre 4 e 6 temas da actualidade económica e social a acordar, sem protocolos excessivos, com igualdade de tempos entre as partes envolvidas, assim como de outras regras próprias de debates públicos. Naturalmente que cada uma das partes elegeria quem seriam os oradores. O debate não seria objecto de algum aproveitamento político partidário ou governamental, antes, durante e depois dos debates. As moderações seriam realizadas por pessoas de comprovada imparcialidade e aceites pelas diferentes partes em debate. Apenas como exemplo, podem-se considerar temas importantes: Política económica, estabilidade económica e padrões de acumulação. Crescimento, equidade e pobreza. Investimento directo estrangeiro, multinacionais, extracção de recursos naturais e desenvolvimento. A agricultura no desenvolvimento de Moçambique e segurança alimentar. Instituições, governação, democracia e desenvolvimento. Políticas direccionadas para as pequenas e médias empresas e o empresariado nacional. Investimento em capital humano e de conhecimento: o ensino superior e a investigação. Relações externas dependência e desenvolvimento. Esta proposta pode ter vários destinos e cada um com os respectivos significados. O primeiro é não se obter qualquer reacção, o que demonstraria falta de humildade democrática, insegurança, arrogância e desrespeito por posicionamentos não convergentes. Seria uma má imagem para a sociedade. A segunda possibilidade seria a governação económica aceitar a proposta e impor condições de tempos, não respeito pelas regras de debate público que assegure equilíbrio entre as partes em discussão ou a procura de influenciar os oradores e/ou moderadores. Esta seria a forma cínica e manipuladora de aceitação. A terceira seria a de aceitar os debates com humildade democrática, um sinal de tolerância e de vontade de compreender as diversas abordagens para delas se poder corrigir ou melhorar determinados aspectos da governação. Esta proposta pode não se cingir à área económica. Os domínios do ensino e da educação, da cultura e das artes, da cooperação, da democracia e da governação, da justiça, entre outras, são igualmente importantes para a sociedade e o desenvolvimento integral do país e dos cidadãos. A carta tem um direccionamento não preciso, isto é, não são indicados cargos pessoas e organismos do Estado. Isto por três razões: primeiro porque o proponente tem dúvidas sobre a quem especificamente dirigir a carta; segundo porque uma iniciativa individual como esta, se dirigida a alguém, poderia ser interpretada sob diferentes pontos de vista; terceiro, o não direccionamento pode simultaneamente cair no vazio e ninguém assumir alguma iniciativa mas também pode ser motivo de alguma troca de opiniões entre os destinatários. A motivação do proponente não é outra senão reconhecer a importância do debate sobre o desenvolvimento do país. |
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