quinta-feira, 15 de novembro de 2012

14-N: Detenções irregulares e “uso excessivo” da força policial | Jornal Correio do Brasil

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A carga policial em frente ao Parlamento e as detenções que se seguiram estão na mira da Amnistia Internacional, que pediu ao Governo a abertura de um inquérito. Marinho e Pinto diz que o impedimento do acesso dos detidos aos seus advogados lembra situações de outros “tempos de má memória”. Um dos manifestantes levados para Monsanto relatou como foi agredido e preso sem direitos, antes de ser libertado sem explicações. Artigo |16 Novembro, 2012 – 02:29 As fotos da carga policial em São Bento estão a correr mundo. Imagem de Artigo 21º
Marinho e Pinto disse à agência Lusa que a Ordem dos Advogados vai enviar exposições ao ministro da Administração Interna, à direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Assembleia da República. “Foi-me denunciado que os advogados têm sido impedidos de contactar com os seus clientes. Na PSP, foi dito inclusivamente que alguns não estavam detidos quando estavam, que outros receberam tratamento hospitalar sob detenção”, explicou o bastonário, indicando que, posteriormente, foi dito que a detenção só ocorreu depois de saírem do hospital.
“Não é possível que se levantem obstáculos desta natureza e que se impeçam os advogados de exercerem o seu papel e as atribuições constitucionais”, afirmou o bastonário.
Também a Amnistia Internacional decidiu pedir a abertura de um inquérito ao governo português. A partir de testemunhos recolhidos, esta ONG considera que “elementos do corpo de intervenção da PSP atuaram de forma desproporcional, recorrendo indiscriminadamente ao bastão não só para dispersar mas também para perseguir manifestantes que protestavam pacificamente, tendo atingido várias pessoas com violência, sobretudo na cabeça, no pescoço e nas costas”.
“A Amnistia Internacional Portugal não deixa, porém, de assinalar a ocorrência, reprovável, de comportamentos violentos por parte de um pequeno grupo de manifestantes, como o arremesso de pedras e de petardos contra elementos das forças policiais, acrescenta o comunicado.
Um relato na primeira pessoa
Fábio Salgado, um dos detidos na Avenida 24 de julho ao fim da tarde de quarta-feira, publicou o relato do que lhe aconteceu. Foi uma das milhares de pessoas que fugiram de São Bento após a carga policial, em direção a casa. Quando ia com o grupo de amigos em direção ao Cais do Sodré, foram surpreendidos por polícias à paisana armados que ordenaram que se deitassem. “Deitei-me de barriga para baixo e gritei “por favor não me faça mal” duas ou três vezes. A resposta do homem não fardado foi clara – uma
bastonada na nádega direita e outra nas costas com marca bem visível”, relata o jovem de 26 anos.
Foi levado para Monsanto numa carrinha com mais 8 pessoas e depois de sucessivas revistas foi colocado numa cela “com mais 4 pessoas, um deles com ferimentos na cabeça e costas, com sangue a cair na cela. Outro, um menor, de 15 anos, foi libertado com aflição pelos agentes ao aperceberem-se da detenção ilegal do menor”, relata. Fábio insistiu várias vezes para fazer o telefonema a que teria direito, mas sem sucesso: “Responderam-me que ‘aqui não há telefones’”, sem que nenhum dos agentes estivesse identificado.
Fábio foi um dos detidos a ser libertado após assinar um Auto de Identificação com a hora e o motivo da detenção em branco, uma vez que o agente se recusou a preencher. “Foi-me dado a entender que bastaria assinar para ser libertado. Coagido, assinei”, acrescenta Fábio, que também confirma que a sua advogada foi impedida de entrar nas instalações enquanto esteve detido e de ver o Auto ou sequer ficar com uma cópia. “Saí sem nenhuma acusação ou explicação para o sucedido”, ficando por sua conta e risco à porta do Tribunal em Monsanto por volta da meia-noite.
Nove detidos respondem em Tribunal
Apesar de ter levado dezenas de pessoas para várias esquadras de Lisboa, apenas nove foram presentes ao Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. Acusados de desobediência, resistência e coação a agentes da autoridade e danos, quatro dos nove detidos irão responder em processo comum, diz o Diário de Notícias, referindo também a abertura de um outro processo comum aos cinco restantes. O jornal Público falou com oito deles e apenas dois admitiram à jornalista ter atirado pedras à polícia: um jardineiro reformado de 64 anos e um estudante-trabalhador com 21.
Os restantes dizem ter sido apanhados pela carga policial e pelas perseguições que se estenderam à zona do Cais do Sodré. Muitos sofreram bastonadas, alguns tinham ligaduras na cabeça e um deles fala de ter sido agredido na esquadra do Calvário e que um dos agentes estava encapuzado, refere o Público.
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