Vitória em toda a linha de AEG em congresso da Frelimo

 

1 . Armando Emílio Guebuza (AEG) reforçou nitidamente o seu poder como líder da Frelimo e do regime no recente congresso do partido, Pemba. As alas internas com as quais partilhava poder/influências, chissanista esamoriana, foram reduzidas à sua expressão mais simples e o“núcleo duro” de apoio a AEG consolidou-se.

Factos afins: - Jorge Rebelo, Hama Tai e Jacinto Veloso, conotados com a ala samoriana, deixaram de fazer parte do CC eleito em congresso; Graça Machel fica agora isolada como “abencerragem” da ala no CC - A ala chissanista, deixou praticamente de estar representada no CC – desfecho facilitado pelo definhamento em que já tinha entrado por via de atitudes individuais de aproximação dos seus apaniguados à linha dominante de AEG (fenómeno conhecido por “escovismo”, que à letra significa passagem da condição de adversários à de subservientes, depois de anulados politicamente); Luisa Diogo não foi eleita, enquanto Manuel Tomé e Mário Machungo retiraram as suas candidaturas, aparentemente para não se exporem ao previsível embaraço de não serem eleitos.

- Entre os novos membros do CC, promovidos no quadro de uma renovação delineada por AEG, predominam figuras por distintas razões identificadas com ele identificadas; p ex, Celso Correia (AM 600), Valentina Guebuza (567/558) e Catarina Dimande, apresentadora de TV, nora de Alberto Chipande, do qual AEG se reaproximou, como forma de recompor laços com os macondes. A demonstração mais concludente do controlo quase hegemónico do partido de que AEG passou a dispôr, foi a votação maciça que reelegeu Filipe Paúnde como SG. Uma intervenção de AEG chamando a atenção para as vantagens de reeler F Paúnde, terá sido suficiente para vencer hesitações inicialmente notadas entre os congressistas. Entre as condições propiciadoras da afirmação do poder de AEG, são especialmente tidos em conta os critérios de “favorecimento pessoal” a que vem sujeitando as nomeções para cargos públicos e/ou a oferta de oportunidades de promoção económica e social – fulcros de uma base interna de apoio, com repercussões na sociedade.
AEG apresentou-se no congresso com um discurso de engrandecimento da sua acção política de que também colheu benefícios. Fomentou a “auto-estima” dos militantes ao retirar o partido das condições de precária existência em que se encontrava e quase puseram em causa (eleições de 1999), a sua continuação no poder.
2 . O reforço da posição de AEG, em que o próprio claramente se aplicou, não é avaliado entre observadores e analistas da realidade política de Moçambique como destinando-se a servir um projecto político, mas sim um projecto económico e empresarial, criado e consolidado com base na sua capacidade de decisão política. AEG confirmou recentemente a intenção, que já se supunha ser a sua (AM 599), de abandonar a Presidência da República no termo do segundo e último mandato, conforme dispõe a constituição. Anteriores tentações de se manter no cargo foram secundarizadas por uma leitura desaconselhante da situação. Uma retirada em devido tempo é honrosa e vantajosa como demonstração de desapego ao poder de quem a pratica; confere respeitabilidade e prestígio. Uma continuação forçada, ao contrário, gera desgaste; acresce que AEG, a manter-se, se colocaria em situação de inferioridade moral e política perante Joaquim Chissano.
3 . Moçambique é considerado um dos países africanos ainda em fase de transição do regime de partido único para um sistema de governo democrático. A Frelimo já absorveu algumas normas democráticas, mas ainda conserva um papel na sociedade e no Estado que fazem dela um verdadeiro centro de poder. Do cálculo com base no qual AEG se aplicou em controlar o partido terão feito parte 2 objectivos:
- Influenciar a escolha da personalidade a apresentar pela Frelimo às próximas eleições presidenciais, 2014.
- Criar e/ou melhorar um ambiente geral favorável à consolidação de uma elite nacional, política e empresarial, da qual faz parte e constitui a sua base de poder.
O congresso ficou marcado pelo afastamento de dirigentes como o actual PM, Aires Ali (AM 692), que juntamente com Luisa Diogo era apontado como um dos preferidos de AEG para a sua “sucessão”. O facto elevou a capacidade de intervenção no assunto e da sua substituição, aumentando também o “suspense” à volta do mesmo. Eduardo Mulembwé, também apontado, embora menos, como favorito de AEG para o substiruir, passou, por sua vez, por uma ascensão fulgurante no congresso. Era dado como estando de saída do CC, mas não só se manteve como foi nomeado para a Comissão Política.
4 . No CC saído do congresso têm especial visibilidade/representatividade 2 grupos – ambos identificados com AEG:
- O dos empresários, como Celso Correia, e gestores públicos e outros, como Teodato Hungwana (TDM), Rosário Mualeia (CFM), Tomo Psico (Amecom) Paulo Muxanga (HCB) e Safura da Conceição, (holding do grupo empresarial do partido) estes dois como suplentes.
- O de uma linha politicamente radical (ou malemista, conforme jargão usado), que integra Edson Macuácua, Margarida Talapa eFilipe Paúnde. A promoção dos radicais tem dado azo a conjecturas segundo as quais se poderia estar a caminhar para um tipo de poder mais musculado que o actual em termos de direitos, liberdades e garantias. AEG tem um discurso considerado genuinamente democrático; tem fortes razões reputacionais para não alterar/enviezar a sua linha política. AEG restabeleceu parcialmente o papel regulamentador e controlador que a Frelimo, como partido de inspiração marxista-lenista, havia exercido no passado, e de que abdicou no seguimento da abertura democrática.
Ainda assim é considerado um dos regimes africanos que mais se aproxima de um Estado de Direito.
AFRICA MONITOR – 05.10.2012