segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Renamo - Mensagem de abertura da VI Sessão Ordinária - VII Legislatura da Assembleia da República - Completa

 

Sua Excelência Presidente da Assembleia da República
Sua Excelência Primeiro-Ministro do Governo de Moçambique
Suas Excelências Membros da Comissão Permanente
Caros Colegas Mandatários do Povo
Suas Excelências, Membros do Conselho de Ministros
Respeitados Membros do Corpo Diplomático Acreditado na República de Moçambique
Prezados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Excelências

É com muita honra que tomo a palavra para me dirigir a Vós nesta solene sessão de abertura da VI Sessão Ordinária, desta VII Legislatura da Assembleia da República.
Permita-me Excelência que antes de mais saúde e deseje as boas vindas a todos os colegas meus pares, para mais uma jornada, que por sinal com uma agenda bem recheada de assuntos deveras importantes para a vida da Nação Moçambicana.
Depois do trabalho de contacto com as bases nos Círculos Eleitorais, aqui estamos, nós Deputados da Bancada parlamentar da Renamo para darmos toda a contribuição para o sucesso desta VI Sessão Ordinária.
Deixaremos as nossas ideias sobre o que achamos ser de bom para o Povo e Nação Moçambicana.

Não podia deixar de saudar os nossos colaboradores do IV poder pelo seu empenho nessa nobre tarefa de informar e formar sempre na verdade e pela verdade.
Ao Secretariado da Assembleia da República pelo trabalho que tem realizado para que possamos aqui estar reunidos, embora muitas vezes sem condições materiais para laborar.
Ao Secretariado da Bancada Parlamentar da Renamo vão as nossas saudações, pelo apoio que prestais para o sucesso da nossa actividade.

Excelências

Gostaria de em nome da bancada Parlamentar da Renamo e em meu nome pessoal, reconhecer o esforço dos nossos atletas nos jogos Olímpicos de Londres, embora sem medalhas, valeu o bom comportamento para glorificar o país. Saudar a iniciativa de os nossos compatriotas paraplégicos participarem em competições internacionais. Lamentar o facto de a corrupção não ter poupado estes nossos irmãos. Que vergonha?!
Nossas felicitações se estendem à Selecção das Artes Marciais, que honraram o país, trazendo - nos medalhas, apesar da sua condição de enteados.
À nossa Selecção Nacional, os Mambas vai a nossa solidariedade, pelo esforço apesar da derrota, por onde passaram lá ficou o nome de Moçambique.
Aqui fica a nossa preocupação, para que, quem de direito sana os muitos problemas que persistem no nosso desporto, para que as nossas selecções possam erguer cada vez mais alto, a Bandeira e o Hino desta pátria amada.
Nossas saudações a todo o Povo Moçambicano pela forma como tem sabido suportar com paciência as vicissitudes da vida, garantindo a coesão social.
A todos os militantes e simpatizantes da Renamo pela paciência que os tem caracterizado no esforço de manutenção da Paz ao longo destes vinte anos.

Excelências

Estendo as minhas saudações para esse grande embondeiro, o leão político, o animal político, o Líder de todos os moçambicanos, incluindo muitos dos que estão nesta sala, amante da Paz, o defensor obstinado dos Direitos Humanos, da Liberdade, o líder carismático sem duas faces, como ele só ele, Afonso Macacho Marceta Dlhakama, pelo trabalho abnegado e contributo que deu ontem para que o Povo fosse livre, oferecendo a sua juventude ao aceitar liderar uma guerra de 16 anos pela Democracia Multipartidária e hoje por, apesar de tantas provocações perpetradas pelo Partido no Poder, a Frelimo para retorno á guerra, ter, fielmente, honrado o compromisso de Roma.

Este Homem que com a sua mão rubricou, perante o Mundo, o Acordo Geral de Paz, é hoje submetido pelo partido no poder à condição de prisioneiro político, ante o olhar impávido e sereno da sociedade, da comunidade religiosa, da comunidade internacional e de todos aqueles, que a ele se referem classificando os seus pronunciamentos, como agressivos e de ameaça. Que contradição! E mesmo assim, honrou durante vinte anos o seu compromisso de Roma.
A este Homem, filho querido de Moçambique vai o nosso reconhecimento e as nossas saudações.

Senhora Presidente da Assembleia da República
Prezados Colegas
Respeitados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Excelências

Quis o destino que esta sessão iniciasse mais uma vez com um momento de luto, de dor e consternação, passam treze dias, que vítima de doença pereceu a nossa saudosa colega MADALENA JOÃO FRANCISCO.
Ela partiu quando muito ainda tinha para dar em prol deste Povo e País.

Mulher jovem que participando na luta pela Democracia, deu o seu contributo valioso aquando da Assinatura do Acordo Geral de Paz, na transmissão do comando do cessar-fogo.
MADALENA deixa para traz não só o trabalho, mas uma arma para continuarmos com a luta.
À família enlutada renovamos os nossos sentimentos de pesar.

Ainda ao longo deste período de interregno perdemos o saudoso colega OLIMPIO VAZ do Círculo Eleitoral de Nampula pela Bancada Parlamentar da Frelimo vítima de doença.
Perdemos um colega que connosco partilhou esta nobre tarefa de representar o Povo Moçambicano.
Permita-me, Excelências que reitere em nome dos Deputados da Bancada Parlamentar da Renamo e em meu nome pessoal, os nossos sinceros sentimentos de pesar á família enlutada, a Bancada Parlamentar da Frelimo e a população de Nampula, seu Círculo Eleitoral.

Igualmente endereçamos às famílias enlutadas dos nossos colaboradores ADRIANO YASSINE, motorista de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, CECÍLIA JAIME, Membro da Segurança da Assembleia da República e BÉS ÁLVARO, Ajudante de Campo de Sua Excelência Membro da Comissão Permanente Paulina Mateus, os nossos sinceros pêsames pelo desaparecimento físico dos seus entes queridos.
Desejamos a todos eles que descansem na Paz do Senhor.

Ilustres Mandatários do Povo
Respeitados Convidados
Excelências

Durante os 45 dias úteis que durará esta VI Sessão Ordinária teremos um rol de matérias constituído por 52 pontos, entre Informações do Governo, Informações das diferentes Comissões Especializadas, Perguntas ao Governo, Informação Anual do Chefe do Estado, Informação do Provedor de Justiça, Projectos de Resolução e de Lei, propostas de Lei, com abertura a novas matérias uma vez quebrado o prazo de depósito destas. Esta é a agenda mais densa de todos os tempos.

O pior é que grande parte das Comissões Especializadas iniciaram tardiamente a sua actividade de estudo e apreciação das matérias e elaboração dos respectivos pareceres, condição para que uma determinada proposta, projecto seja submetida a debate. Tudo por falta de condições materiais, uma vez que, grande parte do bolo ter sido desviado para a festa do 10° Congresso do Partido no Poder, o que faz com que o tesouro fique com os cofres vazios e seja difícil disponibilizar valores para o funcionamento desta Magna Casa do Povo, atempadamente.

Esta situação tem como consequência a qualidade não desejada do fruto do trabalho, uma vez que este ocorrerá em pouco tempo e por cima de joelhos.

Este espaço é para nós de debate profundo das matérias e não um espaço de mera legitimação. Dentre às várias matérias temos a destacar as referentes a:
Legislação Eleitoral
Instrumento importante para o processo democrático que o País abraçou. Entendemos que as revisões, não são nada mais e nada menos que o aperfeiçoamento dos instrumentos, após cada pleito eleitoral.

Continuamos convictos de que num processo eleitoral, todos os concorrentes fazem-se em pé de igualdade e não há um maior que o outro ou mais poderoso ou privilegiado que o outro. Daí que, o princípio da paridade deva ser o ponto de partida.

Por outro lado, é preciso ter-se na mente de que as eleições constituem um processo político, por conseguinte este deve ser orientado, gerido e supervisionado por partidos políticos e não por um partido político que se ache poderoso que os outros. Os órgãos como Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (SATE), devem incorporar membros de partidos políticos.

Sociedade civil, de que tanto se propala não passa de falácia, pois ela não existe. Este é um País onde o Estado se confunde com partido.
Logo, grande parte da dita sociedade civil, são membros activos com quotas em dia, do Partido no poder, a Frelimo e obedecem ao seu comando nos processos eleitorais.

O 10° Congresso da Frelimo, foi bem elucidativo. Vimos desde o Presidente da CNE aos seus membros, os ditos da sociedade civil, participando activamente como membros e até delegados, envergando o distintivo do partido. Afinal, que sociedade civil é essa? Se recuarmos no tempo, mesmo aqueles que o foram no passado, hoje estão colocados em postos ditos de confiança política e conhecemo-los bem.

Não existe sociedade civil em Moçambique. Acreditamos porém, que no futuro, um dia, o país crie.

Hoje, os isentos de cor partidária nos seus actos, os poucos nem sequer são conhecidos e de confiança para serem chamados a ocupar tais cargos.
Portanto, não tapem o sol com a peneira enganando todo um humilde povo.
Continuamos a dizer que o melhor princípio é a paridade, na representação dos partidos políticos nos órgãos eleitorais.

Os cadernos de recenseamento eleitoral, devem ser entregues em cópias autênticas a todos os delegados de candidatura, como se faz em qualquer parte do Mundo, para melhor acompanhar o processo, e na sua forma física /papel e não electrónica, tendo em conta o País real e o nível de desenvolvimento das TICS, Técnicas de Informação e Comunicação.
Entendemos que a Legislação Eleitoral deve ser um instrumento que possa garantir um processo livre, justo e transparente e não um processo carregado de ameaças da própria legislação e da polícia que na maioria das vezes não obedece a distância imposta pela lei.
Sem instrumentos que garantam um processo credível valerá a pena realizar o evento?
Preocupa-nos a prevalência da falta de consenso, em torno destas materiais, tanto em sede da Comissão Especializada, como em sede das Chefias das Bancadas.

No entanto, a Bancada Parlamentar da Renamo ciente da responsabilidade que lhe cabe esta e estará sempre aberta na busca de melhores soluções para manter a Paz, garantindo um processo tranquilo e de festa em que de forma justa, livre e transparente o Povo exerça o seu direito democrático.

O Código Penal
A Proposta de revisão do Código Penal, de iniciativa da Bancada Parlamentar da Renamo, foi transferida com o voto da maioria para a 1ª Comissão, para no lugar de uma revisão pontual ser mais global e dar mais tempo e espaço para a lapidação dos cofres do Estado.

Achavamos nós que enquanto a revisão geral, global decorria, os interesses do Estado estariam salvaguardados. Como nos enganamos!
Com o intuito de cumprir com os prazos, foi trabalhado o texto que será objecto de debate e que no entanto sentimos que a sociedade moçambicana, as várias sensibilidades, clamam o facto de não terem podido participar.

O debate público cingiu-se apenas às capitais provinciais e não ao País como um todo.
Os distritos, localidades, postos administrativos foram marginalizados. Não deram o seu contributo, a um instrumento que tem a ver com os direitos fundamentais do cidadão moçambicano a vários níveis, desde funcionários e agentes do Estado, religiosos, grupos de interesse etc.

Foram 11 províncias, num universo de 100 participantes em cada, igual a 1100 participantes para cerca de 23 milhões de habitantes.
Poder-se-à chamar a isso de amplo debate público?

Temos faculdades de direito nas diferentes universidades espalhadas pelo País, temos os juízes, procuradores, advogados, profissionais forenses e outros como sociólogos e antropólogos, se tivermos em conta de que o Código Penal deve reflectir a cultura e a vivência de um Povo e não apenas os padrões de conduta social universais.

Só se pode garantir um resultado final que reflicta a vontade de todos grupos de interesse e segmentos da sociedade, com a participação cada vez mais ampla de todos, com maior envolvimento de todos os moçambicanos.

Devíamos evitar cometer os mesmos erros do debate em torno da Lei de Probidade Pública, que já está dando problemas de incongruência e inaplicabilidade. Dissemo-lo na altura, razão da nossa abstenção.

Pensamos que no final, a tecnicidade do texto deveria ser encarregue aos criminalistas, ou melhor aos especialistas em direito criminal, para apoiarem a Comissão na harmonização das contribuições dos debates públicos, verdadeiramente amplos.

É dando a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, que garantiremos a aprovação de uma lei séria, que respeite os direitos fundamentais dos cidadãos, que tenha em conta a cultura, os hábitos e costumes do Povo Moçambicano.
Não queremos e não devemos aprovar mais um instrumento legal, com características de protecção de interesses obscuros e facilmente fraudáveis.

Aqui fica o alerta para que esta Magna Casa tome a decisão mais acertada e busque parceiros, para nos ajudar a fazer o melhor para os moçambicanos. Trazemos o sentimento e a vontade dos Sem Voz para esta Casa do Povo, dos quais somos legítimos representantes.

Senhora Presidente da Assembleia da República
Prezados Colegas
Respeitados Convidados
Excelências

No passado dia 12 de Agosto celebrou-se mais um Dia Internacional da Juventude, uma camada que tem progredido ao longo dos vinte anos, quanto à escolaridade e as disparidades de género ao nível da educação.

Apesar disso, as questões ligadas à saúde, ao desemprego crescem.
A nível do continente africano, 36,9% da população activa é jovem, com enorme falta de oportunidades. Embora constitua um grupo maioritário 53% morrem de HIV-SIDA.

Continua crescendo o défice de envolvimento dos jovens na formulação de políticas a todos os níveis em vários países incluindo Moçambique.

No relatório divulgado em Maio último a Perspectiva Económica em África para 2012, definia como grande desafio para os governos de África a criação de Postos de emprego para jovens, num continente com 40 milhões de desemprego.
Olhando para dentro do nosso País, a grande oferta que tem de jovens talentosos e criativos é desperdiçada. A maioria dos jovens pulula como vadios pelas ruas e quando a frustração os invade enveredam pelos caminhos do alcoolismo, da droga, do crime e outros males que vivemos no dia-a-dia.
Caminhamos para uma situação de o desemprego juvenil, constituir num futuro próximo uma ameaça contra a coesão social e estabilidade política.
Enquanto não se encarar o problema dos jovens com seriedade e não apenas com discursos, o índice de desemprego continuará a crescer.

A redução da pobreza, a geração de riqueza, a criação da coesão social, passa necessariamente pelo investimento em jovens, criando postos de emprego.

Fala-se de empreendedorismo com o bolso furado. O jovem acorda e se torna empreendedor, como? Sem meios? Os discursos que se multiplicam no País tornam o jovem cada vez mais frustrado.
Quando se fala do jovem empreendedor é sempre o mesmo, quando se fala de Casa Jovem são sempre os mesmos com a capacidade de tê-la.
Como é que um jovem formado com o salário de 25 mil meticais mês paga uma letra igual a 20.000Mt mês e aluga uma casa por 15.000,00Mt/mês.

Afinal de que jovem se está a falar? De que País?
Alguns discursos atiçam e criam nos jovens maior frustração e crescente raiva de verem gente da sua idade ou até mais jovens com um património sem igual, que até o seu pai não conseguiu e jamais conseguirá obter.

É pois necessário elaborar planos de acção e atribuir recursos suficientes, tornando as políticas e programas mais operacionais, envolvendo os jovens sem discriminação em todas as fases de formulação de políticas, recolha e análise de dados existentes sobre a situação dos jovens. Mera formalidade, porque ela é bem conhecida. Garantamos a próxima década de Paz investindo nos jovens.

Não nos esqueçamos de que as guerras pela Independência, pela Democracia foram asseguradas por jovens.
Amanhã a guerra pelo emprego e bem-estar social será feita pelos jovens.

Excelências

A questão dos Mega projectos em Moçambique continua a preocupar os moçambicanos.
Os recursos naturais são de vital importância, para o desenvolvimento económico do País, logo devem ser usados de forma sustentável para que as gerações actuais e vindouras, as possam usufruir.
A nossa riqueza, derivada dos recursos naturais quando mal gerida poderá virar em Mega problema para as nossas populações.
Vinte anos depois recebemos de Deus esta bênção do bum dos mais diversificados recursos naturais, e não podemos permitir que virem um pesadelo e motivo de conflitos, por causa da má gestão e ganância dos que governam.
Dizia o Conselho Permanente do CEM em nome dos Bispos católicos de Moçambique, na sua carta pastoral em torno da reflexão sobre os 20anos de Paz e cito “ É preciso explorar os nossos recursos com sabedoria, prudência e políticas justas e clarividentes para evitar guerras e conflitos. A riqueza deve criar prosperidade e bem-estar para todos. Não devem constituir fonte de ganância, corrupção material e moral, trazendo desigualdades, violência, criminalidade organizada, destruição e morte. Deve -se cultivar vontade política de saber que constitui um bem comum “ fim da citação.

Hoje, por causa dos Mega projectos as populações são evacuadas obrigatoriamente para zonas de reassentamento, muitas delas impróprias, sem condições mínimas de habitabilidade. Sem infra-estruturas, sem solos férteis para a produção agrícola, numa altura em que se propala o combate a pobreza. Vivendo em casas de construção péssima, sem fundação colocando em risco as suas vidas. Com a insultuosa justificação de que elas saem das palhotas e às casas oferecidas são melhores que as palhotas. Que o digam às Populações de Cateme em Tete.

Com estas deslocações forçadas as populações perdem a sua identidade, a cultura, os hábitos de trabalho a favor dos Mega Projectos.
Moçambique é pertença de todos os moçambicanos, a riqueza nela existente é nossa. Os que governam são meros gestores, logo nós os donos temos o direito de saber o que se negoceia, onde, com quem e quando. O que o país ganha e a sua aplicação.
É urgente a renegociação de forma clara e transparente dos contratos dos Mega projectos e que seja do conhecimento de todos o âmbito da responsabilidade social destes.

Senhora Presidente da Assembleia da República
Prezados Colegas
Digníssimos Convidados
Excelências

Passados vinte anos, os problemas no sector de educação se mantém e nalguns casos pior. Assistimos a mudança de ministros, como se esse fosse o centro do problema, ao invés de se reverem as políticas e estratégias montadas.
Alunos sentados no chão, muitos debaixo da sombra das árvores. Com esta devastação das nossas florestas não sabemos que futuro lhes espera.
Professores continuam sem moral, com problemas sérios de pagamentos dos magros salários e horas extraordinárias, a que têm direito, a tempo.
Este facto leva, por vezes, os professores ao boicote às aulas, prejudicando os alunos, num momento crucial de preparação para os exames finais.
As autoridades de direito, ao invés de pagar o que devem, organizam reuniões de mobilização, de sensibilização para matar a fome que reina nas famílias destes profissionais.
Como se pode compreender que alguém faça tanto Show Off em Pemba com dívidas por pagar?
Como se não bastasse este mesmo profissional foi compulsivamente, obrigado a descontar 2% mês, do seu mísero salário para apoiar o Congresso do Partido Frelimo só porque está no poder.
Quanto ganha um professor, um enfermeiro? Gasta-se sem controlo e o Povo paga a factura!

Excelências

Celebramos o Dia Internacional do Idoso, no pretérito dia 1 de Outubro, numa altura em que esta camada social atravessa momentos difíceis da sua vida.
O crescimento galopante da pobreza na sociedade moçambicana, agravou sobremaneira a penúria da população idosa. Como pode uma família carente de meios proteger o seu idoso?
Os idosos no nosso país são triplamente discriminados, por serem idosos, conotados com feitiçaria, e pela cor partidária.
Um chefe de família, professor de profissão, com salário e horas extraordinárias atrasados, com desconto de 2% sobre o seu magro salário para subsidiar a festa de Pemba como pode este, na sua condição de vulnerabilidade e incapacidade, desempenhar cabalmente o seu papel de protector da pessoa idosa e contribuir para a redução da mendicidade da terceira idade no país?
Na nossa sociedade a pessoa idosa o velho, teve sempre um lugar de prestígio e respeito. A maior riqueza que as nossas comunidades tinham eram os seus velhos.
Hoje com a crise de valores, com a carestia da vida, este grupo virou um pesadelo. São desprezados, humilhados, maltratados por aqueles a quem um dia garantiram sustento e protecção.

Por outro lado cabe ao governo do dia, a responsabilidade de garantir a protecção aquele que um dia foi útil e contribuiu para o engrandecimento do país.
É tempo de se repensar em políticas de longo prazo para apoiar a pessoa idosa, garantindo a melhoria das suas condições de segurança e vida.

No caso concreto do nosso velho de hoje, muitos deles marcados pela vivência da história colonial, da luta pela Independência Nacional, da luta pela Democracia, do Acordo Geral de Paz, da luta pela manutenção da Paz, da Democracia e da crise económica Mundial. E tempo de se reconhecer o contributo que esta camada prestou à família, à sociedade e ao país como um todo.
Dar 100 a 200 meticais/mês é um insulto nos dias que correm?
Eles merecem uma pensão que os dignifique, e porque não uma pensão histórica? Não é por falta de recursos mas por falta de vontade política, pois Pemba demonstrou e bem isso.
Não nos esqueçamos que um dia eles foram jovens e um dia nós legisladores, executores, judiciais seremos velhos.

Senhor Presidente da Assembleia da República
Prezados Colegas
Respeitados Convidados
Excelências

Cruel seria terminar sem parabenizar o Povo Moçambicano pela passagem dos vinte anos de Assinatura dos Acordos Geral de Paz (AGP), no passado 4 de Outubro.

O Acordo Geral de Paz rubricado a 4 de Outubro de 1992, constituiu um marco decisivo no País e na nossa história como um Povo.

Pós fim a política de socialização do campo através das aldeias comunais e machambas estatais, a uma guerra criada dos desmandos da Frelimo aquando do regresso de Nhachingwea implantando o monopartidarismo e obrigando ao êxodo de muitos moçambicanos do campo para a cidade e para os países vizinhos como refugiados.

Passados vinte anos, que ganhos nos trouxe como Povo e País?
Os sete protocolos rubricados na área económica militar e política garantiram:

• A entrada da democracia multipartidária, dando lugar as primeiras eleições gerais em Novembro de 1994 e as subsequentes em 1999,2003,2004,2008,2009 embora estas tenham sido coroadas por um ambiente hostil, caracterizado por sucessivas fraudes tornando-as não justas, livres nem transparentes.
• A criação de um espaço para a reconciliação e para o processo de restauração e regeneração da unidade nacional.
• O surgimento da uma imprensa independente e espaço para a liberdade de expressão nos meios de comunicação social;
• O diálogo e cooperação para os programas de desenvolvimento do país;
• A livre circulação de pessoas e bens;
• O espaço para as relações entre Estado, as confissões religiosas e o poder tradicional;
• O livre associativismo, independente do poder político e dos partidos;
• A abertura da passagem da economia socialista centralizada para uma economia de mercado;
• A formação de um exército unificado que hoje não existe mais, assassinando o espírito do Acordo Geral de Paz (AGP)
• A criação de um Parlamento Nacional Multipartidário para um debate aberto e permanente que vai sendo atrofiado reduzindo cada vez mais o tempo de debate e tornando a excepção em regra;
• A promoção da imagem de Moçambique como país e seu Povo, por ter conduzido o fim do conflito armado com sucesso;
• A Assinatura dos Acordos de Cooperação com Estados e Instituições internacionais.
De um país em guerra passou a um País de Paz, de Reconciliação, de Unidade, de Diálogo, de Vontade de Construir um Estado de Direito Democrático, de combate a pobreza rumo a prosperidade.

As bases estavam criadas, era necessário desenvolvê-las e mantê-las.
Vinte anos depois como está o país?
Apesar do calar das armas, não estamos em Paz. A população ainda não alcançou o bem-estar social, económico e nalguns momentos o político.
Passados vinte anos recuamos e retrocedemos nos princípios e objectivos iniciais do Acordo Geral de Paz (AGP).
A falta de diálogo e o antagonismo cresce dia após dia. Diálogo não é o somatório de encontros de aperto de mão, sem nada produzir.
O medo de pensar diferente da elite dirigente se instalou e as populações vivem aterrorizadas.
O partido que governa se acha dono absoluto da terra e dos homens fazendo e desfazendo destes e seus bens a seu belo prazer.
Ouvimos e assistimos a blasfémia de se acharem omnipotentes, qualidade atribuída só a Deus, numa clara atitude de autoritarismo anti democrático.
O desrespeito pelo bem comum atingiu níveis assustadores.
Moçambicanos com dor assistindo a devastação das suas florestas pelos madeireiros, principalmente estrangeiros.
As assimetrias, as desigualdades, a exclusão, a discriminação entre irmãos, se tornaram em algo normal.
A partidarização das instituições do Estado se tornou num disco quebrado porque convém ao partido no poder. Pululando células do partido Frelimo, que começam a invadir as igrejas.
Partidos políticos na oposição a serem vandalizados e seus bens destruídos.
Se retorna a passos largos para a instituição das guias de marcha, cooperativas, aldeias comunais, com outras designações mais sofisticadas
Jovens nas escolas, no emprego discriminados só pelo facto de não possuírem o cartão /vermelho do Partido Frelimo.
Parte de moçambicanos a serem acomodados de forma aristocrática em lugares cimeiros, como Presidente de Conselho de Administração (PCA´s), Vice-presidente de Conselho de Administração, Administradores, e outros.
A nossa riqueza a ser oferecida aos que detêm o poder económico sem garantia de protecção aos verdadeiros donos.
País a ser vandalizado. Parte do território nacional é usado pelo partido no poder para atingir fins inconfessáveis delapidando a riqueza do país.
É assim, que temos um projecto de mais de um bilião de dólares para, aparentemente, beneficiar 1/3 do país, enquanto o grosso morre à fome, com a pobreza em alta, seus filhos sentados no chão nas escolas, sem hospitais e quando os há sem medicamentos. Com terras férteis, recursos minerais, barragens produzindo energia e os lucros pagando a dívida para construir a ponte Maputo- Catembe e a Circular de Maputo. Na prática os reais ganhos desses empreendimentos vão servir apenas a um punhado de gente da nomenclatura do poder.

Senhora Presidente da Assembleia da República
Ilustres Colegas
Respeitados Convidados
Excelências

Como falar de Paz nestas condições em que irmãos se discriminam, se excluem, se matam só por pensar diferente.

Não! Só poderemos falar de Paz:

• Quando acima dos interesses privados e individuais estiverem os interesses do bem comum;
• Quando a nossa riqueza deixar de ser fonte de desigualdades, violência, criminalidade, destruição, morte, exclusão, discriminação, mas meio para a construção da prosperidade e bem-estar para todos;
• Quando os professores poderem ter uma remuneração condigna, auferirem os seus salários e horas extraordinárias a que têm direito, atempadamente;
• Quando os funcionários públicos deixarem de ser pressionados a possuírem o cartão vermelho de membro, para garantir o seu emprego;
• Quando o país poder repensar em políticas de longo prazo para a pessoa idosa, garantindo melhores condições de segurança e vida.

Só poderemos falar de Paz
• Quando houver mais respeito com relação aos Direitos Humanos dos Cidadãos;
• Quando o partido no poder parar de manipular as populações, arrastando-as a olhar para a realidade do país de forma distorcida de acordo com seus interesses, como forma de atrair membros pisando todas as regras democráticas;
• Quando os moçambicanos assumirem os princípios básicos de convivência democrática, reconhecerem a importância, da pluralidade de ideias, da vivência democrática, da coexistência de perspectivas políticas diferentes, etc, etc ;

Só poderemos falar de Paz
• Quando a problemática das assimetrias, das desigualdades entre diferentes classes, da justiça social tiver sido reduzida e porque não combatida;

• Quando os que governam forem capazes de distinguir o bem público, do privado e distribuir equitativamente a riqueza, abandonando as práticas corruptas;
• Quando o rápido crescimento de um minúsculo grupo, que ostenta opulência, dando espaço ao crescimento das desigualdades na distribuição do poder, da riqueza e do bem-estar, ao aumento de crianças, mulheres e homens vivendo do que é atirado para a lixeira, deixar de existir;

Só poderemos falar de Paz
• Quando pararem de combater a pobreza com palavras, mas com diálogo, com reconhecimento do outrém, com negociação permanente e dentro da justiça social, envolvendo a todos sem excepção de espécie alguma e de forma efectiva.
• Quando a questão da alteridade for reconhecida entre os diferentes actores, como melhor forma para uma saudável convivência e meio para o alcance de uma Paz efectiva em Moçambique;
• Quando a luta contra a corrupção começar a fazer eco e a apresentar resultados apalpáveis, onde os cabecilhas são responsabilizados;
• Quando o sistema judicial deixar de ser partidarizado;
• Quando o Ministério Público poder, realmente, fiscalizar com eficiência a legalidade, se se tiver em conta de que o cumprimento da lei e dos princípios da legalidade se fundamenta num Estado de Direito Democrático;

Só poderemos falar de Paz
• Quando os processos de cidadãos honestos assassinados no cumprimento das suas missões, tiverem desfecho e os responsáveis ou mandantes exemplarmente punidos e feita a justiça, casos de Siba Siba Macuacua, Carlos Cardoso, Rafael Magune e tantos outros;
• Quando os partidos políticos da oposição poderem, livremente, exercer a sua actividade política á luz da lei, sem despertarem com a sua sede ou bandeira queimadas;
• Quando houver a coragem de responsabilizar as figuras da elite sobre os seus actos;
• Quando o cumprimento da lei for para todos os cidadãos e instituições, independentemente do seu grau;
• Quando, enfim, tivermos a consciência plena de que a Paz não é apenas o calar das armas, mas a reconciliação, a tolerância, o diálogo, a inclusão.

Aí sim! Poderemos falar de Paz.

Senhora Presidente da Assembleia da República
Digníssimos Mandatários do Povo
Respeitados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Excelências

A 17 de Outubro passado a Renamo celebrou a passagem de mais um ano do perecimento de André Matade Matsangaice, 1° Comandante em Chefe da Resistência Nacional Moçambicana, RENAMO.

A VI sessão da Comissão Política Nacional reunida nos dias 2 e 3 de Outubro, na cidade central de Quelimane, cumprindo às decisões da última sessão do Conselho Nacional, a III ocorrida em Nampula, nos dias 5 e 6 de Julho de 2012, escolheu o distrito de Gorongosa na localidade de Muvuze, mais concretamente no povoado de Santungira, para comemorar o dia e marcar o regresso de Sua Excelência, Presidente do Partido Afonso Macacho Marceta Dlhakama, às zonas que deram origem ao Acordo Geral de Paz, que celebrou os vinte anos da sua existência.

E não só, marcar igualmente, o início da nova década da Assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), como dizia Sua Excelência Presidente do partido Renamo, Afonso Macacho Marceta Dlhakama, na cidade de Quelimane e cito “ a partir das zero horas do dia 4 de Outubro começa uma nova década do Acordo Geral de Paz, com nova atitude, nova maneira de ser e estar “ fim de citação.

O Presidente do partido Renamo, Afonso Macacho Marceta Dlhakama está em Gorongosa, sob pressão dos desmobilizados de guerra, e de toda a população que pretende ver respeitados, os principais direitos pelos quais lutaram durante 16 anos, como:

• A igualdade de direitos entre todos os moçambicanos;
• O estabelecimento de uma Democracia Multipartidária efectiva;
• A realização de eleições verdadeiramente livres, justas e transparentes, o que passa necessariamente pela aprovação de uma legislação eleitoral por consenso;
• A existência de uma polícia apartidária com integração de elementos da Renamo, para acabar com a humilhação, com o sofrimento do Povo;
• A integração efectiva dos soldados da Renamo em todas as unidades militares, em pé de igualdade com os da Frelimo;
• A extinção da PIR (Polícia de Intervenção Rápida) ou a sua constituição na base de 50% para cada parte.
• O cumprimento integral da Constituição da República e do Acordo Geral de Paz, que ainda prevalece vivo no espírito e na letra;
• O fim da partidarização das instituições do Estado, do sector privado e religioso;
• O fim da exclusão social por razões partidárias, da expropriação e espoliação do Povo Moçambicano.

Respeitados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Excelências

Sua Excelência Presidente da Renamo e Líder de todos os moçambicanos Afonso Macacho Marceta Dlhakama, permanecerá ao lado dos seus companheiros de luta, com os quais durante 16 anos, se bateram com galhardia pela causa da maioria. Nesse espaço de país real, coberto pela natureza, aceitando sacrifício de toda espécie só sairá quando estiverem criadas as condições para que Moçambique pertença, efectivamente, aos moçambicanos.

Os moçambicanos amam Afonso Macacho Marceta Dlhakama e reconhecem-no como defensor dos desfavorecidos, dos excluídos, dos discriminados em todas as frentes.

A RENAMO e seu Presidente Afonso Macacho Marceta Dlhakama são pela Paz, Democracia e Diálogo permanente na busca de soluções concretas para os problemas que apoquentam o nosso Povo. É esta disponibilidade que levou a RENAMO e seu Presidente a honrar, durante vinte (20) anos, o compromisso de Roma.

Senhora Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro Ministro do Governo de Moçambique
Senhores Membros da Comissão Permanente
Prezados Colegas Mandatários do Povo
Senhores Membros do Conselho de Ministros
Respeitados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Excelências

A Terminar desejo a todos os colegas meus pares votos de um bom trabalho ao longo desta VI Sessão Ordinária.

Pela vossa prestimosa atenção e paciência o meu muito obrigada

Maputo, 22 de Outubro de 2012
A Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo


________________________________________
Drª Maria Angelina Dique Enoque


2 comentários:

Anónimo disse...

http://achatcialisgenerique.lo.gs/ acheter cialis
http://commandercialisfer.lo.gs/ cialis
http://prezzocialisgenericoit.net/ cialis costo
http://preciocialisgenericoespana.net/ cialis generico

Anónimo disse...

http://prixviagragenerique50mg.net/ viagra
http://prezzoviagraitalia.net/ comprare viagra
http://precioviagraespana.net/ precio viagra